{"id":9418,"date":"2020-06-01T11:17:07","date_gmt":"2020-06-01T14:17:07","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9418"},"modified":"2020-06-01T11:17:07","modified_gmt":"2020-06-01T14:17:07","slug":"justica-tributaria-uma-sugestao-ao-ministro-paulo-guedes-sobre-os-depositos-judiciais-na-crise","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/01\/justica-tributaria-uma-sugestao-ao-ministro-paulo-guedes-sobre-os-depositos-judiciais-na-crise\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A TRIBUT\u00c1RIA – UMA SUGEST\u00c3O AO MINISTRO PAULO GUEDES SOBRE OS DEP\u00d3SITOS JUDICIAIS NA CRISE"},"content":{"rendered":"

Fa\u00e7o uma sugest\u00e3o ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, buscando auxiliar as empresas atingidas pela pandemia econ\u00f4mica, decorrente da pandemia sanit\u00e1ria. Embora seja advogado, n\u00e3o falo em nome de nenhuma empresa espec\u00edfica e nem de confedera\u00e7\u00f5es ou associa\u00e7\u00f5es. Escrevo como um procurador de todos, atribuindo-me um mandato difuso, sem procura\u00e7\u00e3o, expondo um problema que aflige in\u00fameras empresas, cuja solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 nas m\u00e3os do ministro, pois tem tinta na caneta para o resolver.<\/span><\/p>\n

O ponto central diz respeito aos dep\u00f3sitos judiciais para garantia de demandas tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Para suspender a exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio em discuss\u00e3o judicial, as empresas efetuam dep\u00f3sitos em dinheiro como garantia, fazendo-o de forma facultativa, como uma estrat\u00e9gia processual, ou compulsoriamente, atrav\u00e9s de bloqueios em conta corrente via Bancenjud.<\/span><\/p>\n

Pois bem, a sugest\u00e3o \u00e9 singela e facilitar\u00e1 enormemente a vida dessas empresas que hoje enfrentam dificuldade de caixa em face da forte redu\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas, decorrentes das necess\u00e1rias medidas de conten\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Basta que o ministro determine \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, \u00f3rg\u00e3os que lhe s\u00e3o vinculados (n\u00e3o subordinados, mas vinculados), que aceitem todos os pedidos de troca de garantias efetuados nos m\u00faltiplos processos judiciais em curso.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o permite que sejam utilizadas outras formas de garantir o valor em disputa, por meio de seguro garantia, carta de fian\u00e7a ou bens im\u00f3veis, por\u00e9m, nem sempre isso \u00e9 aceito pelos advogados p\u00fablicos, acarretando muitos \u00f4nus no caixa das empresas que necessitam dispor de vultosas quantias para fazer frente a esses processos, em vez de utilizar esse dinheiro, hoje imprescind\u00edvel para sobreviver e manter empregos.<\/span><\/p>\n

Considere-se que n\u00e3o se trata de um \u201cliberou geral\u201d, pois a sugest\u00e3o \u00e9 de \u201ctroca\u201d de garantias e n\u00e3o de \u201clibera\u00e7\u00e3o\u201d de garantias. Os valores em discuss\u00e3o judicial permaneceriam em disputa devidamente garantidos, atrav\u00e9s do instrumento financeiro do seguro garantia (que \u00e9 contratado com empresas seguradoras) ou atrav\u00e9s do instrumento financeiro de carta de fian\u00e7a (que, por sua vez, \u00e9 contratado com empresas do sistema financeiro), ou ainda, aceitando bens im\u00f3veis que dever\u00e3o ser avaliados por per\u00edcia id\u00f4nea.<\/span><\/p>\n

Desse modo, os processos judiciais permaneceriam garantidos, mas n\u00e3o por dinheiro, que est\u00e1 fazendo falta no caixa das empresas. Al\u00e9m disso, haveria uma dinamiza\u00e7\u00e3o da economia, pois essas garantias necessitam ser contratadas no mercado com empresas seguradoras, financeiras ou avaliadoras id\u00f4neas para serem v\u00e1lidas.<\/span><\/p>\n

Trata-se de uma sugest\u00e3o v\u00e1lida, de um advogado sem mandato espec\u00edfico, mas que constata diariamente o problema em sua banca, pois o n\u00famero de empresas nessa situa\u00e7\u00e3o vem aumentando em volume exponencial, e os advogados p\u00fablicos (da Uni\u00e3o e procuradores da Fazenda Nacional) v\u00eam contestando esse tipo de pedido formulado em cada processo.<\/span><\/p>\n

Sei que os advogados p\u00fablicos federais est\u00e3o fazendo a sua parte, mas o ministro Paulo Guedes, na qualidade de ministro da Economia, logo, principal cliente desses advogados, poderia formalmente orient\u00e1-los a aceitar a troca de garantias aqui sugerida, facilitando a vida das empresas e concedendo a elas um f\u00f4lego a mais para enfrentar a crise atual. Com essa orienta\u00e7\u00e3o de seu cliente, os advogados p\u00fablicos poder\u00e3o anuir com os pedidos que forem formulados nos autos, e seguramente o Poder Judici\u00e1rio deferir\u00e1 a troca, sem maiores entraves. Normativamente isso seria resolvido atrav\u00e9s de uma singela portaria do Ministro.<\/span><\/p>\n

Hoje, em face da correta postura combativa dos advogados p\u00fablicos federais, essa troca de garantias vem ocorrendo a conta-gotas, a depender do entendimento de cada magistrado, nas diversas inst\u00e2ncias judiciais. Se for adotada essa orienta\u00e7\u00e3o pelo minist\u00e9rio da Economia, a medida ser\u00e1 republicana, pois atingir\u00e1 igualmente todas as empresas que se encontram nessa situa\u00e7\u00e3o e manter\u00e1 as garantias processuais em curso.<\/span><\/p>\n

Caso essa orienta\u00e7\u00e3o geral e equ\u00e2nime, portanto republicana, n\u00e3o vier do minist\u00e9rio da Economia, as empresas e seus advogados permanecer\u00e3o na luta ingl\u00f3ria, processo a processo, tentando liberar os dep\u00f3sitos judiciais, e, com isso, dependendo do convencimento e da boa vontade dos magistrados em faz\u00ea-lo. A consequ\u00eancia da ina\u00e7\u00e3o ministerial \u00e9 que esse dinheiro n\u00e3o irrigar\u00e1 a Economia, permanecendo empo\u00e7ado nesses dep\u00f3sitos judiciais, e os advogados dessas empresas permanecer\u00e3o dependentes da sorte na disputa judicial hoje existente.<\/span><\/p>\n

Caso tal sugest\u00e3o venha a ser acatada, muitas empresas ser\u00e3o beneficiadas e o governo n\u00e3o ter\u00e1 significativas perdas com essa decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Observe-se ainda que tal proposta n\u00e3o interfere nem um mil\u00edmetro no m\u00e9rito das discuss\u00f5es em curso. O que estava sendo discutido permanece em discuss\u00e3o, sem nenhuma altera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. Apenas a garantia ser\u00e1 alterada, de dinheiro para um dos instrumentos financeiros acima mencionados, ou por im\u00f3veis.<\/span><\/p>\n

Em s\u00edntese, poderiam dizer as empresas ao Ministro Guedes: Esta proposta a mim ajuda e a ti n\u00e3o prejudica. Trago essa frase na mem\u00f3ria afetiva, pois sempre era usada em situa\u00e7\u00f5es como essas por Ot\u00e1vio Mendon\u00e7a, advogado com quem estagiei mil\u00eanios atr\u00e1s.<\/span><\/p>\n

\u00c9 usual ouvir que n\u00e3o surgem ideias propositivas para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas. Fica a dica \u2014 que se espera seja ouvida, e com agilidade.<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur – Por Fernando Facury Scaff<\/strong><\/span><\/p>\n

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