{"id":9395,"date":"2020-06-01T11:10:05","date_gmt":"2020-06-01T14:10:05","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9395"},"modified":"2020-06-01T11:10:05","modified_gmt":"2020-06-01T14:10:05","slug":"os-impactos-da-unificacao-do-pis-e-da-cofins-na-carga-tributaria-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/01\/os-impactos-da-unificacao-do-pis-e-da-cofins-na-carga-tributaria-das-empresas\/","title":{"rendered":"OS IMPACTOS DA UNIFICA\u00c7\u00c3O DO PIS E DA COFINS NA CARGA TRIBUT\u00c1RIA DAS EMPRESAS"},"content":{"rendered":"

As duas contribui\u00e7\u00f5es mant\u00eam uma estrutura legislativa atualmente bastante complexa, originando-se de diferentes legisla\u00e7\u00f5es…<\/span><\/p>\n

Em reuni\u00e3o por v\u00eddeoconfer\u00eancia com a Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Servi\u00e7os, realizada no \u00faltimo dia, o ministro Paulo Guedes, entre os temas tratados, manifestou a posi\u00e7\u00e3o do governo federal de enviar em at\u00e9 30 dias a proposi\u00e7\u00e3o de unifica\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins, j\u00e1 prometida com a implementa\u00e7\u00e3o do projeto de reforma tribut\u00e1ria anteriormente prevista em quatro fases, adiada por conta das PECs 45 e 110 da reforma tribut\u00e1ria em curso no Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

As duas contribui\u00e7\u00f5es mant\u00eam uma estrutura legislativa atualmente bastante complexa, originando-se de diferentes legisla\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, preservam semelhan\u00e7as entre elas e, por isso, a pretensa unifica\u00e7\u00e3o torna-se mais fact\u00edvel aos interesses do governo federal, especialmente por atender a vetores de simplifica\u00e7\u00e3o e equacionaliza\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. A uniformiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m revela a pretens\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o do IVA federal, independentemente da fus\u00e3o com tributos de compet\u00eancias estadual ou municipal, com din\u00e2mica legislativa mais r\u00e1pida de operacionalizar, especialmente por prescindir de reforma constitucional.<\/span><\/p>\n

As contribui\u00e7\u00f5es do PIS e da Cofins, atualmente, vigoram sob diferentes regimes: cumulativo, n\u00e3o cumulativo, de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, monof\u00e1sico, al\u00edquota zero, por volume, sobre importa\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/span><\/p>\n

1) Regime cumulativo: regido pela Lei 9.718\/1998 e altera\u00e7\u00f5es posteriores. Nesse regime n\u00e3o h\u00e1 desconto de cr\u00e9ditos, calculando-se, regra geral, o valor das contribui\u00e7\u00f5es devidas diretamente sobre a base de c\u00e1lculo. A base de c\u00e1lculo \u00e9 a receita operacional bruta da pessoa jur\u00eddica, sem dedu\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as al\u00edquotas da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins s\u00e3o, respectivamente, de 0,65% e de 3%. As pessoas jur\u00eddicas de direito privado e as que lhe s\u00e3o equiparadas pela legisla\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado, est\u00e3o sujeitas \u00e0 incid\u00eancia cumulativa;<\/span><\/p>\n

2) Regime n\u00e3o cumulativo: regido pela Lei 10.833\/2003 (Cofins) e pela Lei 10.637\/2002 (PIS), com altera\u00e7\u00f5es subsequentes. Nesse regime \u00e9 permitido o desconto de cr\u00e9ditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jur\u00eddica. As al\u00edquotas da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e para a Cofins s\u00e3o, respectivamente, de 1,65% e de 7,6%. As pessoas jur\u00eddicas de direito privado, e as que lhe s\u00e3o equiparadas pela legisla\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, que apuram o IRPJ com base no lucro real, est\u00e3o sujeitas \u00e0 incid\u00eancia n\u00e3o cumulativa [1];<\/span><\/p>\n

3) Regimes diferenciados: nestes modelos de tributa\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins a apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo e da al\u00edquota aplic\u00e1veis variam pelo grau de especialidade. De modo geral, os regimes diferenciados podem ser subdivididos em:<\/span><\/p>\n

3.1) Base de c\u00e1lculo e al\u00edquotas diferenciadas, em que se enquadram: as institui\u00e7\u00f5es financeiras, as entidades sem fins lucrativos e as pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico interno;<\/span><\/p>\n

3.2) Base de c\u00e1lculo diferenciada: as empresas de fomento comercial (factoring), as opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio, realizadas por institui\u00e7\u00e3o autorizada pelo Banco Central do Brasil, e as receitas relativas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de venda de ve\u00edculos usados, adquiridos para revenda;<\/span><\/p>\n

3.3) Substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria: cigarros e ve\u00edculos novos da pessoa jur\u00eddica fabricante;<\/span><\/p>\n

3.4) Al\u00edquotas concentradas: combust\u00edveis, querosene de avia\u00e7\u00e3o, produtos farmac\u00eauticos, ve\u00edculos, pneus novos de borracha, bebidas, embalagens e biodiesel;<\/span><\/p>\n

3.5) Al\u00edquotas reduzidas: nafta petroqu\u00edmica, papel imune (destinado \u00e0 impress\u00e3o de peri\u00f3dicos), papel destinado \u00e0 impress\u00e3o de jornais, determinados produtos hort\u00edcolas e frutas, aeronaves, suas partes, pe\u00e7as etc., s\u00eamen e embri\u00f5es, Zona Franca de Manaus (ZFM), concession\u00e1rios de ve\u00edculos, fertilizantes, defensivos agr\u00edcolas e outros, g\u00e1s natural canalizado, carv\u00e3o mineral, produtos qu\u00edmicos e farmac\u00eauticos, livros, combust\u00edveis, bebidas e embalagens, receitas financeiras, Programa de Inclus\u00e3o Digital e outros regimes especiais;<\/span><\/p>\n

3.6) Importa\u00e7\u00f5es: a Lei 10.865\/2004 instituiu em 1\u00ba de maio de 2004 a incid\u00eancia do PIS e da Cofins sobre a importa\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os. Trata-se de regime espec\u00edfico, n\u00e3o vinculado \u00e0 receita, tributando a entrada de bens estrangeiros no territ\u00f3rio nacional; ou o pagamento, o cr\u00e9dito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contrapresta\u00e7\u00e3o por servi\u00e7o prestado.<\/span><\/p>\n

Com a unifica\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins pretendida pelo governo federal, a tributa\u00e7\u00e3o estaria sujeita a apenas um modelo: o regime n\u00e3o cumulativo, cuja base de c\u00e1lculo seria a receita ou faturamento, com admiss\u00e3o do desconto de cr\u00e9ditos apurados com rela\u00e7\u00e3o a custos, despesas e encargos da pessoa jur\u00eddica, definidos na lei, e al\u00edquota uniforme por volta de 12%, de forma desvinculada e independente da apura\u00e7\u00e3o do IRPJ (lucro presumido ou real).<\/span><\/p>\n

O impacto maior dessa medida de unifica\u00e7\u00e3o a empresas, certamente, diz respeito \u00e0quelas hoje submetidas ao regime cumulativo (al\u00edquota 3.65% PIS\/Cofins) e que n\u00e3o possuam descontos consider\u00e1veis para efeito de c\u00e1lculo do tributo, tais como bens e servi\u00e7os, custos e despesas incorridos, pagos ou creditados, adquiridos de outras pessoas jur\u00eddicas, haja vista a “migra\u00e7\u00e3o” para uma al\u00edquota majorada.<\/span><\/p>\n

O aproveitamento amplo do cr\u00e9dito financeiro do PIS\/Cofins, unificado, para al\u00e9m desses insumos descont\u00e1veis no c\u00e1lculo do tributo, compreende, por exemplo, bens adquiridos para revenda, energia el\u00e9trica, cr\u00e9ditos de alugu\u00e9is e arrendamentos, fretes e armazenagem na opera\u00e7\u00e3o de venda, deprecia\u00e7\u00e3o de bens do ativo imobilizado, devolu\u00e7\u00f5es de vendas, pe\u00e7as e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, vale transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e uniformes a depender da obrigatoriedade.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, o anseio dos contribuintes, sobretudo aqueles com perfil de baixo custo de insumos dedut\u00edveis, para efeitos de apura\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins, est\u00e1 relacionado a medidas desonerativas sobre a folha de sal\u00e1rios, especialmente porque muitos deles possuem expressivo custo com m\u00e3o de obra e, portanto, para o governo federal seria mais convincente anunciar conjuntamente a neutralidade a partir desse pacote abrangendo PIS\/Cofins e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal.<\/span><\/p>\n

___________________________________________________________<\/span><\/p>\n

[1] Exceto as institui\u00e7\u00f5es financeiras, as cooperativas de cr\u00e9dito, as pessoas jur\u00eddicas que tenham por objeto a securitiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos imobili\u00e1rios e financeiros, as operadoras de planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, as empresas particulares que exploram servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia e de transporte de valores de que trata a Lei 7.102\/1983, e as sociedades cooperativas (salvo as sociedades cooperativas de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e as sociedades cooperativas de consumo).<\/span><\/p>\n

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FONTE: Conjur – Por Eduardo Muniz Machado Cavalcanti<\/strong><\/span><\/p>\n

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