{"id":9392,"date":"2020-06-01T11:09:02","date_gmt":"2020-06-01T14:09:02","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9392"},"modified":"2020-06-01T11:09:02","modified_gmt":"2020-06-01T14:09:02","slug":"stj-julgara-reajuste-de-aluguel-em-caso-de-melhorias","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/01\/stj-julgara-reajuste-de-aluguel-em-caso-de-melhorias\/","title":{"rendered":"STJ JULGAR\u00c1 REAJUSTE DE ALUGUEL EM CASO DE MELHORIAS"},"content":{"rendered":"

Os ministros v\u00e3o fixar um precedente para todo mundo que aluga e faz obras de melhoria.<\/span><\/p>\n

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deve julgar na pr\u00f3xima quarta-feira um caso que pode afetar a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, especialmente comerciais, que envolvem contratos de prazo mais longo. Os ministros decidir\u00e3o se \u00e9 v\u00e1lido o aumento de aluguel quando o locat\u00e1rio faz obra de melhoria – combinada com o locador e a serem ressarcidas ao fim do contrato.<\/span><\/p>\n

O tema ser\u00e1 julgado em um processo que envolve o Hospital Oftalmol\u00f3gico de Bras\u00edlia. O hospital alugou uma \u00e1rea com um pr\u00e9dio, em 2008, por per\u00edodo de 20 anos. Nela, construiu mais dois pr\u00e9dios, com a anu\u00eancia do propriet\u00e1rio. Ap\u00f3s finalizada a obra, o dono quis aumentar o aluguel de cerca de R$ 60 mil para aproximadamente R$ 300 mil e, por isso, entrou com uma a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No processo, o hospital alega que o reajuste pretendido \u201cestadeia a gan\u00e2ncia e o exagero\u201d. E acrescenta que foi realizada \u201cbenfeitoria \u00fatil\u201d para melhorar a unidade existente, com a instala\u00e7\u00e3o de pias e abertura de novas portas e a constru\u00e7\u00e3o de uma nova \u00e1rea, que passou de 1.771,38 m\u00b2 para 8.214,86 m\u00b2.<\/span><\/p>\n

A jurisprud\u00eancia do STJ hoje \u00e9 contra esses pedidos. Mas o recurso chegou \u00e0 Corte Especial por causa da jurisprud\u00eancia mais antiga, de quando temas de direito privado eram julgados pela 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o, h\u00e1 20 anos.<\/span><\/p>\n

O processo chegou ao STJ em 2013. Em 2015, a 4\u00aa Turma decidiu que a a\u00e7\u00e3o revisional n\u00e3o se confunde com a renovat\u00f3ria de loca\u00e7\u00e3o. Na revisional, as obras realizadas pelo locat\u00e1rio n\u00e3o devem ser consideradas no c\u00e1lculo do novo valor do aluguel, para um mesmo contrato. Tais melhorias, por\u00e9m, poder\u00e3o ser levadas em conta na fixa\u00e7\u00e3o do aluguel por ocasi\u00e3o da renovat\u00f3ria, no novo contrato. Por tr\u00eas votos a dois o pedido do dono do im\u00f3vel foi negado (EREsp n\u00ba 1411420).<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o acompanhou o posicionamento da Justi\u00e7a no caso. Na primeira inst\u00e2ncia, o valor da loca\u00e7\u00e3o havia sido atualizado para R$ 70,85 mil. O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJ-DF) passou para R$ 72,76 mil e condenou os donos do im\u00f3vel a pagarem as custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 10% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na Corte Especial, o julgamento ser\u00e1 retomado com o voto vista do ministro Herman Benjamin. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou em dezembro, a favor da atualiza\u00e7\u00e3o do valor por causa da obra. Para a relatora, a a\u00e7\u00e3o revisional de contrato de loca\u00e7\u00e3o autoriza o ajuste do valor do aluguel, considerando em seu c\u00e1lculo eventual obra realizada pelo locat\u00e1rio, com autoriza\u00e7\u00e3o do locador.<\/span><\/p>\n

De acordo com um dos advogados que assessora o hospital, Vicente Coelho Ara\u00fajo, do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto, a tese \u00e9 muito significativa para o mercado imobili\u00e1rio. Os ministros v\u00e3o fixar um precedente para todo mundo que aluga e faz obras de melhoria.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o advogado, o julgamento pode abalar a seguran\u00e7a jur\u00eddica ao transformar em regra uma modifica\u00e7\u00e3o sens\u00edvel nos contratos de loca\u00e7\u00e3o. \u201cMudaria o regime de forma muito severa para o locat\u00e1rio. Ele vai pensar antes de fazer qualquer tipo de investimento porque poder\u00e1 ser surpreendido por um aumento imediato no valor do aluguel e sua atividade ser inviabilizada\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Procurada, a defesa da imobili\u00e1ria que representa o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, n\u00e3o quis comentar.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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