{"id":9371,"date":"2020-06-01T11:00:31","date_gmt":"2020-06-01T14:00:31","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9371"},"modified":"2020-06-01T11:00:31","modified_gmt":"2020-06-01T14:00:31","slug":"tribunais-liberam-penhoras","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/01\/tribunais-liberam-penhoras\/","title":{"rendered":"TRIBUNAIS LIBERAM PENHORAS"},"content":{"rendered":"

Apesar de mais dif\u00edceis, h\u00e1 casos atendidos na pandemia.<\/span><\/p>\n

A implanta\u00e7\u00e3o de novas funcionalidades no sistema de penhora on-line, o Bacen Jud, \u00e9 feita em um momento em que empresas, devido \u00e0 crise, t\u00eam recorrido ao Judici\u00e1rio para pedir a suspens\u00e3o de bloqueios e garantir recursos para, por exemplo, o pagamento de sal\u00e1rios, fornecedores e outras despesas operacionais. H\u00e1 decis\u00f5es favor\u00e1veis, ainda que poucas, nas esferas estadual e federal.<\/span><\/p>\n

Recentemente, um frigor\u00edfico conseguiu no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) libera\u00e7\u00e3o de parte de R$ 1,3 milh\u00e3o bloqueado em uma execu\u00e7\u00e3o fiscal. Um total de R$ 858 mil ser\u00e1 substitu\u00eddo por ve\u00edculos. Trata-se, segundo o relator do caso na 1\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico (processo n\u00ba 2087813-36.2020.8.26.0000), desembargador Marcos Pimentel Tamassia, \u201cde substitui\u00e7\u00e3o de garantia, e n\u00e3o o levantamento do numer\u00e1rio, sem contrapartida\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o se desconhece que a Fazenda estadual pode recusar a nomea\u00e7\u00e3o de bens feita pelo executado, caso n\u00e3o observe a ordem preferencial de bens pass\u00edveis de penhora para a garantia do ju\u00edzo, prevista no artigo 11 da Lei n\u00ba 6.830\/80, em ordem decrescente de liquidez, iniciando-se pelo \u2018dinheiro\u2019\u201d. Por\u00e9m, acrescenta, a quest\u00e3o faz emergir o princ\u00edpio da menor onerosidade do devedor, prevista no artigo 805 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, lembra o advogado Gustavo Abib, s\u00f3cio do Abib Sociedade de Advogados, que assessora o frigor\u00edfico, o juiz ainda determinou a comprova\u00e7\u00e3o de que o dinheiro ser\u00e1 utilizado para honrar compromissos. \u201cFicou demonstrado que o dinheiro bloqueado seria utilizado essencialmente para a subsist\u00eancia da empresa\u201c, diz.<\/span><\/p>\n

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informa que apresentou agravo contra a decis\u00e3o. Al\u00e9m disso, por nota esclarece que todos os casos de deferimento de levantamento de dep\u00f3sitos judiciais, ou de substitui\u00e7\u00e3o de penhora, s\u00e3o objeto de recursos, com base no precedente do Supremo Tribunal Federal, de 13 de maio (ARE 1239911).<\/span><\/p>\n

No Tribunal Regional Federal (TRF) da 4\u00aa Regi\u00e3o (Sul do pa\u00eds), a 2\u00aa Turma aceitou pedido de uma empresa do Simples Nacional para substituir penhora sobre recursos depositados em banco por im\u00f3vel (n\u00ba 5012221-77.2020.4.04.0000).<\/span><\/p>\n

Em seu voto, o relator do caso, juiz federal convocado Alexandre Rossato da Silva \u00c1vila, destaca que, neste momento, \u201cna an\u00e1lise da preponder\u00e2ncia dos interesses da Uni\u00e3o e do executado, n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo que este sofra uma restri\u00e7\u00e3o, que atinge o n\u00facleo essencial do princ\u00edpio do livre exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica, mais do que a necess\u00e1ria para que o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio continue protegido\u201d.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o, assim como outras proferidas em maio, segundo o advogado Eduardo Kiralyhegy, s\u00f3cio do NMK Advogados, mostra que h\u00e1 um norte para os contribuintes. A empresa, acrescenta, precisa comprovar que a crise a afetou e que n\u00e3o tem capacidade para cumprir compromissos, como folha de sal\u00e1rios, e oferecer outra garantia.<\/span><\/p>\n

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a maioria das decis\u00f5es \u00e9 desfavor\u00e1vel aos contribuintes. O que demonstra, afirma o procurador Manoel Tavares Netto, coordenador-geral da Representa\u00e7\u00e3o Judicial da Fazenda Nacional, que \u201co Judici\u00e1rio tem se mostrado sens\u00edvel ao risco que levantamento desse tipo de garantia representa\u201d. Para ele, a situa\u00e7\u00e3o de pandemia, isoladamente considerada, n\u00e3o \u00e9 causa suficiente para a libera\u00e7\u00e3o de penhoras j\u00e1 efetivadas, em especial nos casos de valores j\u00e1 transferidos para a conta \u00fanica do Tesouro.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Arthur Rosa \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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