{"id":9368,"date":"2020-06-01T10:58:15","date_gmt":"2020-06-01T13:58:15","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9368"},"modified":"2020-06-01T10:58:15","modified_gmt":"2020-06-01T13:58:15","slug":"empresa-pagara-apenas-pela-quantidade-de-energia-eletrica-utilizada-durande-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/01\/empresa-pagara-apenas-pela-quantidade-de-energia-eletrica-utilizada-durande-pandemia\/","title":{"rendered":"EMPRESA PAGAR\u00c1 APENAS PELA QUANTIDADE DE ENERGIA EL\u00c9TRICA UTILIZADA DURANDE PANDEMIA"},"content":{"rendered":"

15\u00aa c\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP admitiu revis\u00e3o contratual para diminui\u00e7\u00e3o do pagamento do consumo de energia el\u00e9trica devido a paralisa\u00e7\u00e3o das atividades da empresa.<\/span><\/p>\n

A 15\u00aa c\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP decidiu dar provimento ao recurso de uma empresa de pl\u00e1sticos para que uma fornecedora de energia el\u00e9trica efetue a cobran\u00e7a correspondente a quantidade de energia utilizada pela empresa. Consta nos autos que o estabelecimento diminuiu a quantidade de energia utilizada devido a paralisa\u00e7\u00e3o de suas atividades em decorr\u00eancia da pandemia de covid-19 e que n\u00e3o estava usando a quantidade acordada em contrato pelas partes.<\/span><\/p>\n

De acordo com o colegiado, \u201cmais do que nunca, diante das circunst\u00e2ncias de calamidade p\u00fablica que assola o pa\u00eds, h\u00e1 que se levar em conta o princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da empresa, cuja fun\u00e7\u00e3o social n\u00e3o se pode ignorar, na medida em que sua opera\u00e7\u00e3o movimenta a economia, gerando empregos, recolhimento de tributos, produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de bens e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d.<\/span><\/p>\n

A empresa ajuizou a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o de contrato de fornecimento de energia na qual era obrigada a adquirir quantia m\u00ednima no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2021, com m\u00e9dia atual em R$ 45 mil. Ainda, efetuou dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o no valor de R$ 144.546,78. No entanto, devido \u00e0 pandemia de covid-19, houve paralisa\u00e7\u00e3o de suas atividades, o que representa redu\u00e7\u00e3o significativa de seu faturamento mensal.<\/span><\/p>\n

Assim, pleiteou o afastamento da obriga\u00e7\u00e3o de pagamento m\u00ednimo mensal at\u00e9 dezembro de 2020, comprometendo-se a arcar com os valores correspondentes ao uso efetivo. O ju\u00edzo de 1\u00ba grau, no entanto, indeferiu a tutela de urg\u00eancia solicitada pela empresa.<\/span><\/p>\n

O estabelecimento recorreu alegando que n\u00e3o consumir\u00e1 a energia el\u00e9trica contratada nos pr\u00f3ximos meses, em raz\u00e3o da paralisa\u00e7\u00e3o de suas atividades e que a r\u00e9 n\u00e3o aceitou a proposta da autora e apresentou contraproposta para mudar o consumo m\u00ednimo de 85% para 40% em abril e 70% em maio e, em contrapartida, aumentar o pre\u00e7o do MWh de R$ 225,00 para R$ 241,78, al\u00e9m de exigir garantia de dois meses mediante cau\u00e7\u00e3o, seguro garantia ou carta fian\u00e7a e, ainda, a prorroga\u00e7\u00e3o do contrato at\u00e9 final de 2022.<\/span><\/p>\n

Diante do contexto, a empresa requereu a concess\u00e3o da tutela antecipada para determinar que a r\u00e9 efetue a cobran\u00e7a do valor correspondente ao efetivamente utilizado, realizando a medi\u00e7\u00e3o do consumo a partir do m\u00eas de abril at\u00e9 dezembro de 2020.<\/span><\/p>\n

Ao analisar o recurso, o desembargador Achile Alesina, relator, observou que, no caso concreto, a manuten\u00e7\u00e3o indeterminada da cobran\u00e7a da forma empreendida pode comprometer a preserva\u00e7\u00e3o da empresa a longo prazo.<\/span><\/p>\n

O magistrado observou que a empresa comprovou que o consumo de energia diminuiu, confirmando a tese de que o estabelecimento n\u00e3o est\u00e1 utilizando a quantidade contratada. “Verifica-se, portanto, que a situa\u00e7\u00e3o de comprometimento financeiro em raz\u00e3o das medidas p\u00fablicas lan\u00e7adas para o combate \u00e0 pandemia encontra respaldo nos elementos constantes nos autos”.<\/span><\/p>\n

\u201cTudo a corroborar para o entendimento de que o pedido da agravante realmente se baseia na situa\u00e7\u00e3o de crise decorrente das medidas p\u00fablicas implantadas para o combate \u00e0 pandemia por COVID-19, panorama este em que se exige a manuten\u00e7\u00e3o de empregos e a retomada da economia, para cujo \u00eaxito, fundamental se revela a colabora\u00e7\u00e3o da recorrente.\u201d<\/span><\/p>\n

Com estas considera\u00e7\u00f5es, o colegiado decidiu conceder a tutela de urg\u00eancia para que se efetue a cobran\u00e7a do valor correspondente ao efetivamente utilizado, \u00e0 partir do m\u00eas de abril at\u00e9 dezembro de 2020.<\/span><\/p>\n

Processo: 2090533-73.2020.8.26.0000<\/span><\/p>\n

FONTE: Migalhas<\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

15\u00aa c\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP admitiu revis\u00e3o contratual […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-2r6","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9368"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9368"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9368\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9370,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9368\/revisions\/9370"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9368"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9368"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9368"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}