{"id":9305,"date":"2020-05-28T10:33:08","date_gmt":"2020-05-28T13:33:08","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9305"},"modified":"2020-05-28T10:33:08","modified_gmt":"2020-05-28T13:33:08","slug":"camara-se-antecipa-a-guedes-e-cria-projetos-de-refis-do-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/05\/28\/camara-se-antecipa-a-guedes-e-cria-projetos-de-refis-do-coronavirus\/","title":{"rendered":"C\u00c2MARA SE ANTECIPA A GUEDES E CRIA PROJETOS DE REFIS DO CORONAV\u00cdRUS"},"content":{"rendered":"

No Congresso tramitam pelo menos duas propostas de refinanciamento de impostos por causa da pandemia.<\/span><\/p>\n

Enquanto o ministro Paulo Guedes (Economia) acena com o refinanciamento de impostos por causa da crise do coronav\u00edrus, a C\u00e2mara j\u00e1 se movimenta para definir regras do programa a ser criado.<\/span><\/p>\n

Guedes diz acreditar que o parcelamento \u00e9 o m\u00ednimo a ser feito ap\u00f3s o adiamento de impostos. Em sua vis\u00e3o, seria dif\u00edcil haver um retorno s\u00fabito e elevado de cobran\u00e7as enquanto muitas empresas ainda estariam em dificuldades.<\/span><\/p>\n

“Agora \u00e9 diferimento [adiamento], depois vamos pensar no que fazer. Evidentemente o m\u00ednimo a fazer \u00e9 o parcelamento”, disse Guedes em reuni\u00e3o com empres\u00e1rios na semana passada.<\/span><\/p>\n

“O sujeito quase quebrado e voc\u00ea vai pedir tudo de uma vez? \u00c9 dif\u00edcil”, afirmou.<\/span><\/p>\n

No Minist\u00e9rio da Economia, tamb\u00e9m \u00e9 vista a possibilidade de a medida ser atrelada \u00e0 reforma tribut\u00e1ria. As propostas de altera\u00e7\u00f5es no sistema de impostos t\u00eam sido analisadas pela equipe de Guedes desde o ano passado. Por\u00e9m, elas ainda n\u00e3o foram lan\u00e7adas.<\/span><\/p>\n

Na C\u00e2mara, h\u00e1 pelo menos duas propostas de refinanciamento de impostos por causa da pandemia. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) apresentou um projeto h\u00e1 pouco mais de um m\u00eas criando o que chama de Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal para pessoas jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

A proposta contemplaria os recolhimentos vencidos at\u00e9 o \u00faltimo dia em que vigorar o estado de calamidade p\u00fablica (que se encerra em 31 de dezembro).<\/span><\/p>\n

O texto prev\u00ea quatro modalidades de quita\u00e7\u00e3o para pend\u00eancias com a Receita Federal e outras duas para d\u00edvidas administradas pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).<\/span><\/p>\n

Uma delas, por exemplo, prev\u00ea o pagamento \u00e0 vista de ao menos 10% do valor da d\u00edvida consolidada e a liquida\u00e7\u00e3o do restante com cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal e base de c\u00e1lculo negativa da CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido).<\/span><\/p>\n

A Receita permite que preju\u00edzos fiscais sejam compensados no c\u00e1lculo de impostos. Fonteyne diz que o objetivo \u00e9 flexibilizar as regras atuais para n\u00e3o haver limites percentuais do cr\u00e9dito a ser usado.<\/span><\/p>\n

O texto de Fonteyne n\u00e3o chega a diferenciar empresas que entraram em dificuldades durante a pandemia de outras que podem ter passado ilesas pela crise ou at\u00e9 ganhado receitas. “V\u00e1rios setores n\u00e3o tiveram problemas”, disse.<\/span><\/p>\n

Apesar da magnitude que o programa pode alcan\u00e7ar, Fonteyne disse n\u00e3o ter c\u00e1lculos dos montantes envolvidos no programa.<\/span><\/p>\n

Outro projeto de refinanciamento de impostos por causa da Covid-19 \u00e9 do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC).<\/span><\/p>\n

Apresentado h\u00e1 pouco mais de uma semana, o texto concede, por exemplo, 90% de desconto de multas e juros a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, inclusive para companhias em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

A proposta prev\u00ea o pagamento em parcelas mensais, sendo o valor de cada pagamento o percentual do faturamento do m\u00eas anterior.<\/span><\/p>\n

Os percentuais variam de 0,3% nos dois primeiros anos a at\u00e9 1% de 2023 em diante. “Para o momento presente e um futuro pr\u00f3ximo, necess\u00e1rio que o percentual sobre o faturamento a ser destinado ao pagamento dos tributos seja menor, a fim de dar o f\u00f4lego necess\u00e1rio \u00e0 retomada do crescimento e, ap\u00f3s a economia restabelecida, aumenta-se o percentual”, afirma a justificativa do projeto assinado por Guidi.<\/span><\/p>\n

FONTE: Fenacon – Por FOLHAPRESS<\/strong><\/span><\/p>\n

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