{"id":9292,"date":"2020-05-28T10:27:05","date_gmt":"2020-05-28T13:27:05","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9292"},"modified":"2020-05-28T10:27:05","modified_gmt":"2020-05-28T13:27:05","slug":"mitos-e-verdades-da-tributacao-dos-dividendos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/05\/28\/mitos-e-verdades-da-tributacao-dos-dividendos\/","title":{"rendered":"MITOS E VERDADES DA TRIBUTA\u00c7\u00c3O DOS DIVIDENDOS"},"content":{"rendered":"

A desonera\u00e7\u00e3o da folha e a corre\u00e7\u00e3o da tabela progressiva do Imposto de Renda certamente teriam muito mais efic\u00e1cia.<\/span><\/p>\n

Recentemente, o tema da tributa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos pelo Imposto de Renda voltou a ser objeto de debate no contexto da reforma tribut\u00e1ria e do Projeto de Lei n\u00ba 2015, de 2019, que prop\u00f5e o fim da isen\u00e7\u00e3o institu\u00edda desde a Lei n\u00ba 9.249, de 1995. Os defensores da ideia sustentam que a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos \u00e9 tributada pela maioria dos pa\u00edses – EUA e Europa, especialmente. O argumento nos parece fr\u00e1gil quando analisado dentro da realidade de cada pa\u00eds e de seus sistemas tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Primeiramente, a carga tribut\u00e1ria incidente sobre as sociedades operacionais sediadas na maioria desses pa\u00edses \u00e9 menor. No Brasil, o legislador optou por onerar a pessoa jur\u00eddica, isentando a distribui\u00e7\u00e3o dos lucros e dividendos aos acionistas, sob a premissa de que a renda j\u00e1 teria sido tributada quando auferida pela sociedade. Logo, parece l\u00f3gico que a volta da tributa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos venha acompanhada de alguma contrapartida de desonera\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

A desonera\u00e7\u00e3o da folha e a corre\u00e7\u00e3o da tabela progressiva do Imposto de Renda certamente teriam muito mais efic\u00e1cia.<\/span><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) sustenta n\u00e3o haver bitributa\u00e7\u00e3o, sob o argumento de que o lucro l\u00edquido na pessoa jur\u00eddica \u00e9 menor do que o lucro tributado, em decorr\u00eancia das dedu\u00e7\u00f5es legais que permitem a exclus\u00e3o de alguns valores. Entretanto, isso seria v\u00e1lido apenas para as empresas sujeitas ao lucro real e caso houvesse um n\u00famero maior de dedu\u00e7\u00f5es. A grande maioria das pessoas jur\u00eddicas s\u00e3o enquadradas nos regimes do Simples e do lucro presumido, que n\u00e3o permitem dedu\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O tema n\u00e3o \u00e9 novo. A tributa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos perdurou no Brasil entre 1987 e 1995. Naquele per\u00edodo, era pr\u00e1tica comum a distribui\u00e7\u00e3o via pagamento de juros sob o capital pr\u00f3prio do acionista, que possibilita a dedu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda no lucro real. Note-se a justificativa trazida pelo item 12 da exposi\u00e7\u00e3o de motivos da Lei n\u00ba 9.249, de 1995, ao prever a isen\u00e7\u00e3o: \u201cCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o dos lucros e dividendos, estabelece-se a completa integra\u00e7\u00e3o entre a pessoa f\u00edsica e a pessoa jur\u00eddica, tributando-se esses rendimentos exclusivamente na empresa e isentando-se quando do recebimento pelos benefici\u00e1rios. Al\u00e9m de simplificar os controles e inibir a evas\u00e3o, esse procedimento estimula, em raz\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o de tratamento e das al\u00edquotas aplic\u00e1veis, o investimento nas atividades produtivas\u201d.<\/span><\/p>\n

O investimento nas atividades produtivas \u00e9 outro elemento considerado em pa\u00edses que adotam essa tributa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se trata de regra geral. \u00c9 disciplinada conforme o tipo societ\u00e1rio e sua fun\u00e7\u00e3o preponderante. Vejamos o exemplo das holdings. A maioria dos pa\u00edses adota o m\u00e9todo da isen\u00e7\u00e3o, tributando apenas o lucro quando distribu\u00eddo aos acionistas. Outros adotam o chamado m\u00e9todo da \u201cimputa\u00e7\u00e3o\u201d, tributando o lucro apurado e permitindo a dedu\u00e7\u00e3o como cr\u00e9dito do imposto pago pela sociedade operacional.<\/span><\/p>\n

Os pa\u00edses que adotam o m\u00e9todo da isen\u00e7\u00e3o costumam condicion\u00e1-la, essencialmente, a quatro requisitos: um per\u00edodo m\u00ednimo de deten\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria; um percentual m\u00ednimo de participa\u00e7\u00e3o no capital social da sociedade participada (Holanda, B\u00e9lgica e Espanha de 5% e \u00c1ustria e Dinamarca de 25%); submiss\u00e3o da sociedade a um m\u00ednimo de tributa\u00e7\u00e3o, geralmente incidente anualmente \u00e0 al\u00edquota em torno de 1% sobre o valor do capital social; natureza da renda auferida pela participada, isentando apenas as rendas \u201cativas\u201d, decorrentes do exerc\u00edcio do objeto social da empresa, e tributando as rendas \u201cpassivas\u201d, fruto de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, por exemplo. H\u00e1 um verdadeiro est\u00edmulo ao reinvestimento na atividade produtiva.<\/span><\/p>\n

Embora essa supostamente tamb\u00e9m seja a justificativa da implanta\u00e7\u00e3o da medida no Brasil, esse objetivo ter\u00e1 efeito inverso se desacompanhado de racionalidade. A equipe econ\u00f4mica do governo federal sustenta que a tributa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos estimularia o emprego formal vis-\u00e0-vis \u00e0 crescente constitui\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas e admiss\u00e3o de colaboradores na qualidade de s\u00f3cios para fins de redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria incidente sobre a folha de sal\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Ora, n\u00e3o seria mais l\u00f3gico desonerar a tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha salarial afim de estimular o emprego formal? Estudos indicam que a tributa\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios no Brasil varia de 34% a 45%, incluindo as contribui\u00e7\u00f5es para o Sistema \u201cS\u201d, e sem levar em considera\u00e7\u00e3o a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o para o FGTS, enquanto a al\u00edquota m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE \u00e9 de pouco mais de 18%, nos pa\u00edses que s\u00f3 financiam a Previd\u00eancia e 22% nos pa\u00edses que financiam a seguridade social de forma mais ampla.<\/span><\/p>\n

Tributar os dividendos aumentar\u00e1 a carga tribut\u00e1ria final justamente a empres\u00e1rios de pequeno porte que empregam milh\u00f5es de pessoas. A correla\u00e7\u00e3o entre a tributa\u00e7\u00e3o e o aumento do emprego \u00e9 falsa. A desonera\u00e7\u00e3o da folha e a corre\u00e7\u00e3o da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica certamente teriam muito mais efic\u00e1cia.<\/span><\/p>\n

Contudo, \u00e9 comum no Brasil a importa\u00e7\u00e3o de regras utilizadas em outros pa\u00edses, sem qualquer contrapartida de est\u00edmulo a investimentos nas atividades produtivas e simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio. Uma an\u00e1lise mais profunda da medida dentro da experi\u00eancia internacional e da realidade local n\u00e3o nos deixa d\u00favida tratar-se de um retrocesso legislativo cujo resultado ser\u00e1 totalmente contr\u00e1rio ao desenvolvimento social e econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Daniel Cardoso<\/strong><\/span><\/p>\n

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