{"id":9249,"date":"2020-05-26T10:08:35","date_gmt":"2020-05-26T13:08:35","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9249"},"modified":"2020-05-26T10:08:35","modified_gmt":"2020-05-26T13:08:35","slug":"projeto-de-lei-sobre-recuperacao-judicial-na-epidemia-divide-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/05\/26\/projeto-de-lei-sobre-recuperacao-judicial-na-epidemia-divide-especialistas\/","title":{"rendered":"PROJETO DE LEI SOBRE RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL NA EPIDEMIA DIVIDE ESPECIALISTAS"},"content":{"rendered":"

O PL 1.397\/2020, que institui medidas de car\u00e1ter emergencial mediante altera\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias de dispositivos da lei de recupera\u00e7\u00e3o judicial (11.101\/2005), tem dividido a opini\u00e3o de especialistas da \u00e1rea. Para alguns, a proposta vai proteger os empres\u00e1rios durante a crise econ\u00f4mica decorrente da epidemia do coronav\u00edrus. Para outros, o texto vai sobrecarregar o Judici\u00e1rio e prolongar por muito mais tempo os processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

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O projeto foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em sess\u00e3o virtual na semana passada e agora ser\u00e1 enviado ao Senado. O texto prev\u00ea, por exemplo, um sistema de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 insolv\u00eancia, com a suspens\u00e3o legal imediata, pelo per\u00edodo de 30 dias, e um procedimento de negocia\u00e7\u00e3o preventiva entre credores e devedores. As medidas t\u00eam vig\u00eancia at\u00e9 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

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H\u00e1 quem veja as medidas com bons olhos. A advogada Samantha Mendes Longo, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados, destacou a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o entre credores e devedores durante a epidemia. \u201cO projeto est\u00e1 em sintonia com legisla\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios pa\u00edses no enfrentamento \u00e0 epidemia e valoriza a negocia\u00e7\u00e3o, melhor alternativa neste momento de crise\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

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Por outro lado, o juiz Paulo Furtado, da 2\u00aa Vara de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais de S\u00e3o Paulo, acredita que o PL 1.397 incentiva a judicializa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de n\u00e3o ter mecanismos que exijam a boa-f\u00e9 do devedor na negocia\u00e7\u00e3o preventiva. Para o magistrado, \u201cfalta foco\u201d na proposta, que beneficia os devedores e deixa os credores em situa\u00e7\u00e3o ruim, uma vez que n\u00e3o podem acionar a recuperanda na Justi\u00e7a durante os 30 dias de suspens\u00e3o legal.<\/span><\/p>\n

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\u201cDepois dos 30 dias de suspens\u00e3o legal, com efeito de morat\u00f3ria, se voc\u00ea n\u00e3o conseguiu um acordo, pode pedir a negocia\u00e7\u00e3o preventiva. Isso tem que ser requerido ao juiz. Mas por que o juiz tem que examinar essa quest\u00e3o se a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 extrajudicial? A lei joga todo mundo para o Judici\u00e1rio. O que faria mais sentido: dar um prazo para o devedor negociar, e, depois, o credor que quiser a execu\u00e7\u00e3o, tem que ir ao juiz e mostrar que n\u00e3o recebeu uma proposta razo\u00e1vel. Assim, s\u00f3 provoca o Judici\u00e1rio o credor que verificou que o devedor agiu de m\u00e1-f\u00e9\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

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Prote\u00e7\u00e3o aos empres\u00e1rios<\/span><\/p>\n

Para o advogado Roberto Keppler, s\u00f3cio-fundador do escrit\u00f3rio Keppler Advogados Associados, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei \u00e9 \u201cprovidencial\u201d e vai suprir uma \u201cimportante lacuna de prote\u00e7\u00e3o ao empresariado\u201d, a reboque de medidas econ\u00f4micas, como a libera\u00e7\u00e3o de fomento pelo BNDES e a renegocia\u00e7\u00e3o de passivo por institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span><\/p>\n

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\u201cEssas medidas econ\u00f4micas, muito embora tenham sido anunciadas com pompa, n\u00e3o se mostraram exitosas, visto que poucas foram as empresas que se beneficiaram ante a quantidade de exig\u00eancias que s\u00e3o impostas para uso da dita benesse\u201d, disse. Keppler afirmou que o PL 1.397\/2020 garante aos empres\u00e1rios melhores mecanismos para a prote\u00e7\u00e3o de sua atividade, inclusive aqueles que j\u00e1 se encontram em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

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O projeto, afirmou o advogado, possibilita a renegocia\u00e7\u00e3o de passivo extraconcursal, \u201co que por certo contribuir\u00e1 para o fomento do ambiente econ\u00f4mico como um todo, beneficiando n\u00e3o apenas os empres\u00e1rios, mas todos os cidad\u00e3os\u201d. Samantha Mendes Longo completou: “Sem di\u00e1logo entre os personagens principais, os problemas decorrentes dos descumprimentos dos contratos n\u00e3o ser\u00e3o solucionados a tempo de salvar as empresas da fal\u00eancia”.<\/span><\/p>\n

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Pandemia do Judici\u00e1rio<\/span><\/p>\n

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O advogado Domingos Fernando Refinetti, s\u00f3cio na \u00e1rea de recupera\u00e7\u00e3o judicial do escrit\u00f3rio WZ Advogados, acredita que o projeto incentivar\u00e1 os devedores a se utilizarem dos dispositivos da maneira mais ampla poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n

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\u201cO per\u00edodo de suspens\u00e3o legal vem free of charge para os devedores, porque, se durante o per\u00edodo de morat\u00f3ria de 30 dias ele n\u00e3o buscar a renegocia\u00e7\u00e3o ou, buscando, se n\u00e3o a atingir, nada acontece e ele nada ter\u00e1 perdido com isso, muito pelo contr\u00e1rio. Passa ele a ter acesso ao per\u00edodo de negocia\u00e7\u00e3o preventiva, tamb\u00e9m free of charge, onde, em tese, tentar\u00e1 conseguir aquilo que j\u00e1 n\u00e3o conseguira antes. Somente a\u00ed, a sua morat\u00f3ria ter\u00e1 durado no m\u00ednimo 90 dias, sem obriga\u00e7\u00e3o alguma de resultado\u201d, completou Refinetti.<\/span><\/p>\n

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Para o advogado, \u201cser\u00e1, basicamente, a pandemia da sa\u00fade transfigurada em pandemia do Judici\u00e1rio\u201d. O juiz Paulo Furtado concorda e prev\u00ea grande aumento no n\u00famero de demandas judiciais se o projeto for sancionado. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para fazer um projeto que incentive a judicializa\u00e7\u00e3o sob o pretexto da negocia\u00e7\u00e3o. O Judici\u00e1rio tem que ser o \u00faltimo recurso do conflito\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Fonte: CONJUR<\/strong><\/span><\/p>\n

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