{"id":9234,"date":"2020-05-26T09:37:58","date_gmt":"2020-05-26T12:37:58","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9234"},"modified":"2020-05-26T09:37:58","modified_gmt":"2020-05-26T12:37:58","slug":"senado-vai-analisar-medidas-para-empresas-afetadas-pela-crise","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/05\/26\/senado-vai-analisar-medidas-para-empresas-afetadas-pela-crise\/","title":{"rendered":"SENADO VAI ANALISAR MEDIDAS PARA EMPRESAS AFETADAS PELA CRISE"},"content":{"rendered":"

O Projeto de Lei (PL) n\u00ba 1.397, que cria regras emergenciais para a recupera\u00e7\u00e3o judicial e tenta evitar que empresas em dificuldades pela pandemia adotem o procedimento, foi aprovado na C\u00e2mara. O texto j\u00e1 sofreu ajustes e deve ter novas modifica\u00e7\u00f5es no Senado.<\/span><\/p>\n

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Um ponto principal que ainda gera controv\u00e9rsia \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um per\u00edodo para a suspens\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es judiciais ou extrajudiciais de obriga\u00e7\u00f5es vencidas ap\u00f3s 20 de mar\u00e7o. A proposta inicial era de suspens\u00e3o por 60 dias, mas no texto aprovado caiu para 30 dias.<\/span><\/p>\n

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Nesse per\u00edodo, fica suspensa a cobran\u00e7a de multa. Os juros, por\u00e9m, ser\u00e3o mantidos. Alguns especialistas mostravam preocupa\u00e7\u00e3o com a medida, j\u00e1 que poderia representar uma esp\u00e9cie de morat\u00f3ria. Mas a incid\u00eancia de juros, segundo eles, tende a inibir a suspens\u00e3o de pagamento sem necessidade.<\/span><\/p>\n

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\u201cEssa crise afetou muitas companhias que estavam em boas condi\u00e7\u00f5es ou se reequilibrando. S\u00e3o empresas vi\u00e1veis que est\u00e3o enfrentando uma situa\u00e7\u00e3o adversa. O objetivo do PL \u00e9 dar um respiro para que elas consigam se reequilibrar\u201d, afirma Thomas Felsberg, s\u00f3cio do Felsberg Advogados. \u201cEle evita que um credor isoladamente tome uma medida mais forte e leve outros a fazer o mesmo.\u201d<\/span><\/p>\n

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Nesse per\u00edodo inicial de 30 dias, empresa e credores devem buscar um acordo. Ap\u00f3s esse prazo, o devedor que comprovar redu\u00e7\u00e3o igual ou superior a 30% de seu faturamento comparado \u201ccom a m\u00e9dia do \u00faltimo trimestre do ano anterior\u201d, ter\u00e1 o direito, se for preciso, a um procedimento batizado de \u201cnegocia\u00e7\u00e3o preventiva\u201d perante o ju\u00edzo especializado em fal\u00eancias.<\/span><\/p>\n

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O pedido poder\u00e1 ser apresentado em at\u00e9 60 dias e se for aceito garantir\u00e1 a continuidade da suspens\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es por mais 90 dias. Se a recupera\u00e7\u00e3o judicial for inevit\u00e1vel, o prazo dessa negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 deduzido dos 180 dias previstos na Lei de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais (n\u00ba 11.101\/2005).<\/span><\/p>\n

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Francisco Satiro, professor da Faculdade de Direito da USP, avalia que esse prazo de 30 dias n\u00e3o tem raz\u00e3o de ser se ele n\u00e3o embutir medidas que incentivem um acordo entre as partes. At\u00e9 mesmo porque hoje, por conta da pandemia, essas medidas de execu\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o t\u00eam sido adotadas.<\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m disso, argumenta, a negocia\u00e7\u00e3o preventiva ainda exige o acompanhamento do juiz e, assim, o PL n\u00e3o vai afastar um poss\u00edvel colapso do Judici\u00e1rio. \u201cSeria mais interessante falar num prazo de 60 dias em que se a empresa conseguisse o apoio de metade dos credores, pudesse partir para recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial.\u201d<\/span><\/p>\n

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A advogada Juliana Bumachar destaca que o PL 1.397 se refere a agentes econ\u00f4micos. \u201cIsso significa que associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos podem adotar essas medidas emergenciais\u201d, afirma. De acordo com dados do IBGE, h\u00e1 hoje no pa\u00eds cerca de 25 milh\u00f5es de \u201cagentes econ\u00f4micos\u201d.<\/span><\/p>\n

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Da\u00ed a preocupa\u00e7\u00e3o do professor Francisco Satiro em incentivar acordos fora do Judici\u00e1rio. \u201cSe 10% desses agentes aderirem ao PL, j\u00e1 n\u00e3o vai ter como atender a todos\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

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Outra quest\u00e3o \u00e9 que a Lei 11.101 se refere a empres\u00e1rio e sociedade empres\u00e1ria, o que equivale dizer que apenas empresas que distribuem lucro podem entrar em recupera\u00e7\u00e3o judicial. Eduardo Seixas, s\u00f3cio da Alvarez & Marsal, teme que o fato gere confus\u00e3o. \u201cSe ao fim da negocia\u00e7\u00e3o prevista uma associa\u00e7\u00e3o quiser pedir recupera\u00e7\u00e3o judicial, vai esbarrar na lei. Hoje, ela n\u00e3o pode\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

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Ele tamb\u00e9m teme que a empresa que entre nessa situa\u00e7\u00e3o especial tenha problemas, por exemplo, com a cadeia de fornecedores. \u201cQuem far\u00e1 neg\u00f3cio com ela sabendo que ela pode pedir recupera\u00e7\u00e3o daqui a um m\u00eas\u201d, questiona Seixas.<\/span><\/p>\n

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O texto aprovado na C\u00e2mara retirou algumas medidas da vers\u00e3o original. Caiu a figura de um negociador, que intermediaria as conversas entre empresa e credores durante o processo. Tamb\u00e9m ficou de fora uma medida que previa que os bancos ficassem temporariamente com 50% e n\u00e3o 100% de receb\u00edveis dados em garantia. Os bancos pressionaram para a retirada da proposta que visava recompor o caixa das empresas nesses meses mais complexos.<\/span><\/p>\n

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Salvatore Milanese, s\u00f3cio da Pantalica Partners, especializada em reestrutura\u00e7\u00e3o, sentiu falta no projeto de alguma medida que facilitasse o acesso a dinheiro novo. \u201cEle poderia trazer condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a venda de ativos com rapidez nesse per\u00edodo, garantindo que o comprador n\u00e3o carregue nenhum \u00f4nus. Ou ainda que um investidor possa ter garantias priorit\u00e1rias, caso haja fal\u00eancia\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

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Ele elogiou o fato de o PL 1.397 fixar que, na negocia\u00e7\u00e3o preventiva, a empresa poder\u00e1 obter financiamentos para tentar uma reestrutura\u00e7\u00e3o e essas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o entrar\u00e3o no rol dos cr\u00e9ditos pendentes na recupera\u00e7\u00e3o judicial, se for necess\u00e1ria. Do contr\u00e1rio, avalia, n\u00e3o haveria interesse de ningu\u00e9m em conceder cr\u00e9dito para a empresa.<\/span><\/p>\n

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Durante a vig\u00eancia da lei emergencial, at\u00e9 31 de dezembro deste ano, o qu\u00f3rum de credores para aprova\u00e7\u00e3o de plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial fica reduzido de 3\/5 (tr\u00eas quintos) para metade mais um. E n\u00e3o poder\u00e3o ser decretadas fal\u00eancias.<\/span><\/p>\n

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O PL 1.397 tamb\u00e9m diz que o devedor poder\u00e1 ficar 120 dias sem cumprir as obriga\u00e7\u00f5es de planos de recupera\u00e7\u00e3o judicial j\u00e1 homologados. J\u00e1 havia uma s\u00e9rie de decis\u00f5es judiciais nesse sentido. O devedor tamb\u00e9m poder\u00e1 apresentar um novo plano para ser aprovado pelos credores<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/strong><\/span><\/p>\n

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