{"id":9152,"date":"2020-05-21T09:41:02","date_gmt":"2020-05-21T12:41:02","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9152"},"modified":"2020-05-21T09:41:02","modified_gmt":"2020-05-21T12:41:02","slug":"governo-vai-liberar-credito-a-microempresas-por-maquininhas-de-cartao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/05\/21\/governo-vai-liberar-credito-a-microempresas-por-maquininhas-de-cartao\/","title":{"rendered":"GOVERNO VAI LIBERAR CR\u00c9DITO A MICROEMPRESAS POR MAQUININHAS DE CART\u00c3O"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Economia anunciou nesta ter\u00e7a-feira (19) que prepara um sistema de libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com garantia do Tesouro a micro e pequenas empresas por meio das maquininhas de cart\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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A ideia \u00e9 que a opera\u00e7\u00e3o desses financiamentos seja feita por meio de uma parceria entre a Caixa Econ\u00f4mica Federal e empresas que operam os aparelhos de cart\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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O objetivo \u00e9 aproveitar a capilaridade das maquininhas no pa\u00eds, que est\u00e3o nas m\u00e3os at\u00e9 dos menores empres\u00e1rios, para facilitar a concess\u00e3o do cr\u00e9dito, especialmente diante da crise provocada pela pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

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De acordo com o assessor especial do Minist\u00e9rio da Economia Guilherme Afif Domingos, ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o neste momento de emerg\u00eancia, o mecanismo pode ser incorporado ao sistema.<\/span><\/p>\n

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“Vamos chamar as maquininhas para ajudar no processo porque elas t\u00eam interesse em manter esses pequenos neg\u00f3cios vivos. O banco empresta o dinheiro e a maquininha leva at\u00e9 a ponta”, disse \u00e0 reportagem.<\/span><\/p>\n

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Hoje, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel obter cr\u00e9dito pelas maquininhas de cart\u00e3o, mas, com a crise econ\u00f4mica, o governo decidiu oferecer recursos p\u00fablicos como garantia a essas opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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Na libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, valores que a empresa tem a receber na conta da maquininha tamb\u00e9m poder\u00e3o ser usados como garantia da opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que cria um programa de cr\u00e9dito para micro e pequenas empresas. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (19).<\/span><\/p>\n

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Pontos do texto foram vetados e voltar\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o do Congresso, mas a ess\u00eancia da proposta foi mantida.<\/span><\/p>\n

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O projeto cria uma linha de cr\u00e9dito estimada em R$ 15,9 bilh\u00f5es destinada a esses segmento de empresas.<\/span><\/p>\n

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O texto estabelece o Pronampe (Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).<\/span><\/p>\n

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A ideia \u00e9 que ele sirva a essas empresas de forma permanente, n\u00e3o apenas no per\u00edodo de pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

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Os bancos que fizerem parte do programa ter\u00e3o de operar com recursos pr\u00f3prios para conceder os cr\u00e9ditos \u00e0s empresas. No entanto, contar\u00e3o com garantia aportada pelo Tesouro de at\u00e9 85% do valor de cada opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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O texto libera a participa\u00e7\u00e3o de fintechs e empresas do sistema de pagamentos, desde que regulamentado pelo Banco Central.<\/span><\/p>\n

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Segundo Afif Domingos, o governo prepara uma MP (medida provis\u00f3ria) para autorizar a libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito do Tesouro que ser\u00e1 usado na garantia.<\/span><\/p>\n

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Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria regulamenta\u00e7\u00e3o do CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional). Ele disse acreditar que o programa estar\u00e1 em pleno funcionamento na pr\u00f3xima semana.<\/span><\/p>\n

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De acordo com a proposta, a linha de cr\u00e9dito para a empresa corresponder\u00e1 a 30% da receita bruta anual registrada pela companhia.<\/span><\/p>\n

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No caso de empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite pode ser de at\u00e9 50% do seu capital social ou de at\u00e9 30% da m\u00e9dia do seu faturamento mensal -o que for mais vantajoso.<\/span><\/p>\n

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O dinheiro emprestado pode ser usado para o financiamento da atividade empresarial e para capital de giro, mas est\u00e1 vedada o seu emprego para a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos.<\/span><\/p>\n

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De acordo com a lei agora sancionada, a taxa de juros anual m\u00e1xima aplicada no \u00e2mbito do programa \u00e9 igual \u00e0 Selic, acrescida de 1,25%. J\u00e1 o prazo de pagamento \u00e9 de 36 meses.<\/span><\/p>\n

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Ao avaliar o texto, Bolsonaro vetou o dispositivo que definia que Receita Federal deveria encaminhar ao Banco Central informa\u00e7\u00f5es sobre as empresas para que possam ser atendidas na libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. O presidente argumentou que a proposta gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

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Tamb\u00e9m foi vetado um artigo que prorrogou por oito meses o prazo para que os micro e pequenos empres\u00e1rios possam come\u00e7ar a pagar as d\u00edvidas.<\/span><\/p>\n

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O governo afirma que a medida contraria o interesse p\u00fablico e coloca em risco a execu\u00e7\u00e3o do programa.<\/span><\/p>\n

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Outro veto diz respeito a uma proibi\u00e7\u00e3o que os bancos consultassem bases de dado p\u00fablicas ou privadas com informa\u00e7\u00f5es do contribuinte para negar as concess\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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Para o governo, essa medida liberaria cr\u00e9dito a empresas com risco de insolv\u00eancia gerando potencial preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

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O presidente ainda vetou um ponto que adia parcelamentos de contribuintes com a Receita e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Programa semelhante foi anunciado pelo governo nesta semana.<\/span><\/p>\n

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Ao justificar o veto no Di\u00e1rio Oficial, o Minist\u00e9rio da Economia argumentou que a medida acarretava ren\u00fancia de receita sem a indica\u00e7\u00e3o de fonte alternativa ou de estimativa do seu impacto financeiro.<\/span><\/p>\n

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Segundo Afif, esse ponto n\u00e3o tem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com programas de cr\u00e9dito e, por isso, foi vetado para ser tratado em proposta separada.<\/span><\/p>\n

Fonte: FENACON<\/strong><\/span><\/p>\n

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