{"id":9061,"date":"2020-05-18T09:48:16","date_gmt":"2020-05-18T12:48:16","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9061"},"modified":"2020-05-18T09:49:58","modified_gmt":"2020-05-18T12:49:58","slug":"reves-na-justica-inibe-novas-acoes-por-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/05\/18\/reves-na-justica-inibe-novas-acoes-por-pandemia\/","title":{"rendered":"REV\u00c9S NA JUSTI\u00c7A INIBE NOVAS A\u00c7\u00d5ES POR PANDEMIA"},"content":{"rendered":"

As a\u00e7\u00f5es que pedem a posterga\u00e7\u00e3o do pagamento de tributos v\u00eam perdendo for\u00e7a no Judici\u00e1rio. O motivo principal n\u00e3o \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o do governo para prorrog\u00e1-los, mas as derrotas nos tribunais. Nos processos, as empresas pedem para adiar vencimentos por prazo maior que o oferecido, al\u00e9m de estender para impostos e tributos relativos \u00e0 importa\u00e7\u00e3o o benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirma que h\u00e1 5.212 processos pelos quais contribuintes tentam obter al\u00edvio financeiro durante a pandemia. O percentual de \u00eaxito da Fazenda \u00e9 de aproximadamente 80%, segundo Manoel Tavares de Menezes Netto, coordenador-geral da representa\u00e7\u00e3o judicial da PGFN.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o 48 teses tribut\u00e1rias, mas a maior parte dos pedidos \u00e9 para adiar o pagamento de tributos ou a substitui\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos judiciais. A PGFN estima que s\u00f3 os pedidos para postergar pagamentos com base na Portaria n\u00ba 12, de 2012, uma das teses defendidas, poderiam gerar um rombo superior a R$ 355 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cAs teses principais perderam for\u00e7a\u201d, afirma o procurador. Se a primeira onda de a\u00e7\u00f5es foi para adiar os tributos, agora o principal assunto tem sido a substitui\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais.<\/span><\/p>\n

A PGFN acompanha de perto os processos que chegam na segunda inst\u00e2ncia. Outros pedidos comuns s\u00e3o para obter Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND) e levantar valores bloqueados no Bacenjud. H\u00e1 ainda casos que contemplam situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de empresas ou de munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Segundo levantamento realizado pelo escrit\u00f3rio Mattos Filho, pedidos sobre posterga\u00e7\u00e3o de tributos praticamente j\u00e1 se encerraram. A advogada Gabriela Lemos, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio, diz que as poucas decis\u00f5es favor\u00e1veis ainda poder\u00e3o ser reformadas na segunda inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

Ao perder em pedido liminar, as procuradorias recorrem aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) que t\u00eam se posicionado de forma contr\u00e1ria aos contribuintes. Al\u00e9m disso, h\u00e1 os pedidos de suspens\u00e3o de seguran\u00e7a, que cassam decis\u00f5es favor\u00e1veis em bloco. \u201cCom isso, a expectativa de ter diferimento no pagamento de tributos na pandemia, al\u00e9m do que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o federal, \u00e9 muito pequena\u201d, afirma Gabriela. Para ela, a substitui\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais por outras garantias ainda \u00e9 uma tese vi\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

\u201cO volume [de a\u00e7\u00f5es] j\u00e1 foi maior, mas os tribunais come\u00e7aram a julgar de forma desfavor\u00e1vel, o que desestimulou as empresas\u201d, afirma Fl\u00e1via Ganzella, do escrit\u00f3rio Felsberg Advogados. No come\u00e7o da pandemia foram feitas muitas consultas, as empresas queriam entender quais as consequ\u00eancias de n\u00e3o pagar tributos sem entrar com a\u00e7\u00e3o, segundo Rafael Malheiro, do mesmo escrit\u00f3rio. Agora, h\u00e1 tamb\u00e9m pedidos para diferir o imposto na importa\u00e7\u00e3o de mercadorias e sobre adiamento de IR e CSLL, segundo Malheiros.<\/span><\/p>\n

As decis\u00f5es em suspens\u00e3o de seguran\u00e7a n\u00e3o costumam ser precedentes fortes, segundo Felipe Salomon, do escrit\u00f3rio Levy e Salom\u00e3o, j\u00e1 que podem ser concedidas sem que seja necess\u00e1rio entrar no m\u00e9rito. Mas o advogado pondera que esse n\u00e3o \u00e9 o caso da suspens\u00e3o de seguran\u00e7a em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou contra os contribuintes em pedido de ICMS.<\/span><\/p>\n

A liminar suspensa por Toffoli facilitava o adiamento do pagamento de ICMS durante a pandemia ao afastar multas, permitir o ingresso em parcelamento e a obten\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de regularidade. Na decis\u00e3o, Toffoli afirmou que n\u00e3o cabe ao Poder Judici\u00e1rio decidir quem deve ou n\u00e3o pagar impostos, ou mesmo quais pol\u00edticas p\u00fablicas devem ser adotadas, substituindo os gestores respons\u00e1veis (SS 5363)<\/span><\/p>\n

Segundo Salomon, mesmo sem precisar, o ministro entrou no m\u00e9rito sobre os adiamentos. \u201cO ministro \u00e9 muito categ\u00f3rico dizendo que n\u00e3o cabe ao Judici\u00e1rio decidir quem deve ou n\u00e3o pagar imposto\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

No caso dos Estados, os pedidos para postergar o pagamento de ICMS t\u00eam sido um problema. Em S\u00e3o Paulo, at\u00e9 28 de abril haviam sido propostas 386 a\u00e7\u00f5es. Cerca de 5% das liminares foi concedida. As a\u00e7\u00f5es para n\u00e3o pagar impostos durante a pandemia t\u00eam potencial de inviabilizar a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, segundo a Procuradoria-Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (PGE). Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o Estado espera um impacto financeiro de R$ 16 bilh\u00f5es em raz\u00e3o da covid-19 e considerando-se a retra\u00e7\u00e3o do PIB e aumento da inadimpl\u00eancia.<\/span><\/p>\n

A arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS por m\u00eas no Estado \u00e9 de cerca de R$ 12 bilh\u00f5es e o tributo responde por 80% da receita de S\u00e3o Paulo. A PGE estima que se liminares fossem solicitadas e concedidas por todos os contribuintes, o Estado veria quase todo o or\u00e7amento de 2020 ser adiado para 2021. \u201cFicar\u00edamos sem nenhum recurso\u201d, afirma Jo\u00e3o Carlos Pietropaolo, subprocurador-geral do Estado de S\u00e3o Paulo na \u00e1rea do contencioso tribut\u00e1rio-fiscal.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/strong><\/span><\/p>\n

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