{"id":9055,"date":"2020-05-18T09:46:38","date_gmt":"2020-05-18T12:46:38","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9055"},"modified":"2020-05-18T09:46:38","modified_gmt":"2020-05-18T12:46:38","slug":"trf-em-sp-paralisa-processos-sobre-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/05\/18\/trf-em-sp-paralisa-processos-sobre-pis-cofins\/","title":{"rendered":"TRF EM SP PARALISA PROCESSOS SOBRE PIS\/COFINS"},"content":{"rendered":"

Recursos Extraordin\u00e1rios que discutem a exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da COFINS foram represados no tribunal Regional Federal TRF) da 3\u00aa. regi\u00e3o – S\u00e3o Paulo e do Mato Grosso do Sul. Empossada vice-presidente da Corte em mar\u00e7o, a desembargadora Consuelo Yoshida j\u00e1 suspendeu cerca de 450 processos.<\/span><\/p>\n

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Com isso, os recursos deixaram de transitar em julgado na 3\u00aa Regi\u00e3o e as empresas foram impedidas de habilitar cr\u00e9ditos aos quais teriam direito – o que reduziria a carga tribut\u00e1ria do PIS e da Cofins.<\/span><\/p>\n

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O vice-presidente anterior do TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o, Nery J\u00fanior, aplicava a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), de mar\u00e7o de 2017, a favor da exclus\u00e3o do ICMS (RE n\u00ba 574.706) e o processo se encerrava ali. Como s\u00f3 a vice-presid\u00eancia dos TRFs analisam esse tipo de recurso, no bi\u00eanio 2020-2022, passa a valer em SP e MS o posicionamento de Consuelo Yoshida.<\/span><\/p>\n

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A desembargadora afirma que passou a adotar o sobrestamento \u201cem fun\u00e7\u00e3o de recentes decis\u00f5es proferidas pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, relatora do RE 574.706 (Tema 69), e por outros ministros do STF, que t\u00eam determinado o sobrestamento de recursos extraordin\u00e1rios sobre o tema at\u00e9 o julgamento dos embargos declarat\u00f3rios interpostos pela Uni\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

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As decis\u00f5es que Consuelo menciona s\u00e3o de setembro (RE 1229510) e outubro de 2019 (RE 1212746, 1238731) e de janeiro deste ano (RE 1237357), proferidas pelos ministros \u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e Lewandowski. Mas, caso o Plen\u00e1rio do STF decida-se contra o sobrestamento, a desembargadora diz que \u201ca vice presid\u00eancia far\u00e1 o exame de admissibilidade dos recursos extraordin\u00e1rios\u201d.<\/span><\/p>\n

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Por meio dos embargos, a Uni\u00e3o tenta reduzir o impacto financeiro da decis\u00e3o do STF para os cofres da Uni\u00e3o. Os ministros poder\u00e3o delimitar a partir de quando a exclus\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida, ou determinar como ser\u00e1 o c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n

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A mudan\u00e7a de posicionamento do TRF surpreendeu as empresas com processos em andamento. Os recursos extraordin\u00e1rios impactados s\u00e3o, pelo menos, de dois anos atr\u00e1s. Os valores em discuss\u00e3o s\u00e3o relevantes porque as empresas pedem para receber de volta o que pagaram a mais desde cinco anos antes do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, com corre\u00e7\u00e3o pela taxa Selic.<\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m disso, a\u00e7\u00f5es mais antigas, anteriores ao julgamento do STF, em 2017, t\u00eam dep\u00f3sitos judiciais do valor em discuss\u00e3o que, sem o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o ser levantados, segundo o advogado Luiz Roberto Peroba, do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto.<\/span><\/p>\n

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Peroba diz que a Fazenda Nacional n\u00e3o recorria mais em rela\u00e7\u00e3o ao tema no TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o. \u201cPor isso, especialmente no momento que estamos vivendo, havia uma alta expectativa entre as empresas de registro desses valores no ativo do balan\u00e7o deste ano. E de incremento no caixa com a compensa\u00e7\u00e3o destes cr\u00e9ditos\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

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Contra a decis\u00e3o de sobrestamento, Peroba vai interpor pedidos de reconsidera\u00e7\u00e3o em agravo. Um dos clientes afetados \u00e9 uma ind\u00fastria de cosm\u00e9ticos.<\/span><\/p>\n

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\u201cArgumentaremos que o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o da PGFN n\u00e3o poder\u00e3o mudar a decis\u00e3o do STF\u201d, diz. \u201cA mudan\u00e7a de posicionamento ainda traz desequil\u00edbrio ao mercado. Porque todas as empresas que conseguiram encerrar o processo no TRF, at\u00e9 agora, estar\u00e3o em uma situa\u00e7\u00e3o e as demais em outra\u201d.<\/span><\/p>\n

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Para o advogado Rog\u00e9rio Dib de Andrade, do escrit\u00f3rio Andrade Advogados, o sobrestamento no TRF \u00e9 ilegal. \u201cO CPC determina que se houver julgado em repercuss\u00e3o geral, com ac\u00f3rd\u00e3o publicado, como \u00e9 o caso, os tribunais e ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia devem seguir o precedente\u201d, diz. \u201cMesmo que n\u00e3o haja ainda o tr\u00e2nsito em julgado do leading case\u201d, acrescenta. O advogado justifica que, por meio de embargos, a Uni\u00e3o s\u00f3 pode reclamar omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou obscuridade e sem efeito suspensivo.<\/span><\/p>\n

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tenta paralisar os processos sobre o tema no pa\u00eds h\u00e1 anos sem sucesso. Na 3\u00aa Regi\u00e3o, a chefe da defesa da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional (PRFN) Juliana Furtado Costa Araujo, diz que o \u00f3rg\u00e3o mudou de estrat\u00e9gia em raz\u00e3o das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do STF proferidas a partir do segundo semestre do ano passado.<\/span><\/p>\n

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\u201cDepois do julgamento de 2017 fizemos um pedido de sobrestamento nacional que nunca chegou a ser analisado pelo Supremo\u201d, diz Juliana. \u201cRecentemente, na 3\u00aa Regi\u00e3o, modificamos todas as nossas pe\u00e7as indicando a nova postura do STF\u201d.<\/span><\/p>\n

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Para a procuradora, as decis\u00f5es de Consuelo Yoshida confirmam a iniciativa da PRFN. \u201cDefendemos que ainda \u00e9 preciso haver a delimita\u00e7\u00e3o do que foi julgado pelo STF\u201d, diz Juliana.<\/span><\/p>\n

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Na quinta-feira \u00e0 noite, a PGFN protocolou novo pedido de sobrestamento nacional dos processos \u00e0 relatora C\u00e1rmen L\u00facia. \u201cTenho convic\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o ser\u00e1 recebido pelo STF\u201d, diz a advogada Daniella Zagari, do Machado Meyer. \u201cA PGFN tenta suspender essa discuss\u00e3o sistematicamente, mas o m\u00e9rito j\u00e1 foi firmado e a efic\u00e1cia \u00e9 imediata\u201d. A tributarista, que acompanha o tema no Judici\u00e1rio desde 2006, diz desconhecer decis\u00e3o do STF, sobre embargos de declara\u00e7\u00e3o, que tenha alterado o conte\u00fado de algum julgamento.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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