{"id":9032,"date":"2020-05-15T09:28:54","date_gmt":"2020-05-15T12:28:54","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9032"},"modified":"2020-05-15T09:28:54","modified_gmt":"2020-05-15T12:28:54","slug":"turma-do-stj-equipara-seguro-garantia-a-dinheiro","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/05\/15\/turma-do-stj-equipara-seguro-garantia-a-dinheiro\/","title":{"rendered":"TURMA DO STJ EQUIPARA SEGURO GARANTIA A DINHEIRO"},"content":{"rendered":"

O uso do seguro garantia tamb\u00e9m gera discuss\u00f5es em processos entre particulares. Apesar de j\u00e1 existirem precedentes a favor dessa modalidade, ainda h\u00e1 diverg\u00eancias no Judici\u00e1rio. Nesta semana, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu equiparar seguro garantia ao dinheiro.<\/span><\/p>\n

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O julgamento reformou decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) contr\u00e1ria ao banco Ita\u00fa. Para a Corte estadual, a execu\u00e7\u00e3o deve ocorrer no interesse do credor e haveria, no caso, iminente risco de ela ser frustrada. Quatro dos cinco ministros da Turma n\u00e3o viram impedimento no uso do seguro, considerando que ele segue as regras da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep).<\/span><\/p>\n

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O caso trata de indeniza\u00e7\u00e3o devida pelo Ita\u00fa a agricultores que n\u00e3o conseguiram alongar suas d\u00edvidas com o banco e precisaram pedir isso na Justi\u00e7a. A peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 de 1999 e a a\u00e7\u00e3o transitou em julgado em 2007 a favor dos agricultores. No cumprimento de senten\u00e7a, o Ita\u00fa responde pela multa por n\u00e3o ter feito o alongamento das d\u00edvidas. O banco foi citado para cumprir a obriga\u00e7\u00e3o em 2008. O pedido de execu\u00e7\u00e3o foi feito em 2016, quando o banco ofereceu seguro garantia (Resp 1838837).<\/span><\/p>\n

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\u201cAinda estamos discutindo s\u00f3 o recebimento desse seguro. A vig\u00eancia termina em dezembro de 2021. Imagine se com essa trajet\u00f3ria essa ap\u00f3lice vai cumprir at\u00e9 final da execu\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a relatora da a\u00e7\u00e3o no STJ, ministra Nancy Andrighi.<\/span><\/p>\n

No voto, Nancy questionou a exist\u00eancia de prazo para fim do seguro e afirmou que, apesar de as cl\u00e1usulas do contrato serem padronizadas por orienta\u00e7\u00e3o de circular da Susep, a norma n\u00e3o estaria de acordo com princ\u00edpios do C\u00f3digo de Processo Civil, como a satisfa\u00e7\u00e3o do credor e efetividade da execu\u00e7\u00e3o, evidenciada no caso que tramita h\u00e1 mais de 20 anos. \u201cN\u00e3o posso dizer que a regulamenta\u00e7\u00e3o da Susep \u00e9 ilegal, mas ela ofende os princ\u00edpios do c\u00f3digo de processo civil. Essa regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem status de lei e n\u00e3o vincula o juiz.\u201d<\/span><\/p>\n

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J\u00e1 para o ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo mercado de seguros tomou as medidas necess\u00e1rias para o seguro garantia at\u00e9 o fim da execu\u00e7\u00e3o. Ainda segundo Cueva, o seguro-garantia judicial produz os mesmos efeitos jur\u00eddicos que o dinheiro, seja para garantir o ju\u00edzo ou possibilitar a substitui\u00e7\u00e3o de outro bem objeto de anterior penhora. O ministro citou outro julgado da turma – no qual a ministra Nancy estava impedida de participar – em que a turma aceitou o uso do seguro (Resp 1691748).<\/span><\/p>\n

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No voto, a relatora n\u00e3o divergiu do precedente, mas afirmou que o banco deveria comprovar, no caso concreto, que a ap\u00f3lice \u00e9 instrumento id\u00f4neo, incapaz de causar preju\u00edzo ao credor. Para Cueva, a idoneidade da ap\u00f3lice de seguro garantia judicial deve ser verificada segundo sua conformidade \u00e0s normas da Susep.<\/span><\/p>\n

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Para Cueva, o fato de o mercado de seguros se sujeitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da Susep \u00e9 suficiente para atestar a idoneidade do seguro garantia judicial, desde que apresentada a certid\u00e3o de regularidade da seguradora perante a superintend\u00eancia.<\/span><\/p>\n

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O voto foi seguido pelos ministros Marco Aur\u00e9lio Bellize, Paulo de Tarso Sanseverino e Moura Ribeiro. Com a decis\u00e3o, o processo volta \u00e0 origem para o juiz reavaliar o recebimento da garantia oferecida.<\/span><\/p>\n

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De acordo com Luis Guilherme Aidar Bondioli, do Stocche Forbes Advogados, a jurisprud\u00eancia do STJ oscila sobre a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o de dinheiro j\u00e1 penhorado por seguro garantia. Nos casos de substitui\u00e7\u00e3o h\u00e1 decis\u00f5es que consideram existir uma esp\u00e9cie de \u201cmarcha a r\u00e9\u201d na execu\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o acontece em casos quando a oferta inicial \u00e9 do seguro-garantia, como no julgado. O caso traz, contudo, uma particularidade que \u00e9 a idoneidade do seguro contratado. Para o advogado, havendo a idoneidade da garantia, deve ser aceita a equipara\u00e7\u00e3o ao dinheiro.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/strong><\/span><\/p>\n

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