{"id":9029,"date":"2020-05-15T09:27:56","date_gmt":"2020-05-15T12:27:56","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9029"},"modified":"2020-05-15T09:27:56","modified_gmt":"2020-05-15T12:27:56","slug":"stf-nega-liberacao-de-deposito-judicial-em-razao-de-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/05\/15\/stf-nega-liberacao-de-deposito-judicial-em-razao-de-pandemia\/","title":{"rendered":"STF NEGA LIBERA\u00c7\u00c3O DE DEP\u00d3SITO JUDICIAL EM RAZ\u00c3O DE PANDEMIA"},"content":{"rendered":"

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de um contribuinte para substituir por seguro garantia os dep\u00f3sitos em dinheiro de um processo ajuizado para discutir a cobran\u00e7a de tributos. Ele afirma, na decis\u00e3o, que esses valores ficam dispon\u00edveis na Conta \u00danica do Tesouro Nacional desde o primeiro dep\u00f3sito, como prev\u00ea a Lei n\u00ba 9.703\/98, e que s\u00e3o considerados parte do or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Interferir nesses recursos, portanto, poderia causar preju\u00edzos ao or\u00e7amento federal que est\u00e1 sendo utilizado para o enfrentamento da pandemia da covid-19. \u201cO cotejo entre o interesse p\u00fablico e o privado sinaliza para que o perigo de dano esteja mais associado aos interesses da sociedade do que do particular\u201d, diz Fux.<\/span><\/p>\n

Est\u00e3o em jogo R$ 167,5 bilh\u00f5es, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esse dinheiro est\u00e1 distribu\u00eddo em cerca de oito mil processos com dep\u00f3sitos no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

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A decis\u00e3o do ministro Luiz Fux \u00e9 a primeira que se tem not\u00edcias no STF durante a crise gerada pelo coronav\u00edrus. Antes da pandemia, pedidos de clientes para levantar os dep\u00f3sitos eram vistos pelos advogados como uma \u201cmiss\u00e3o imposs\u00edvel\u201d. H\u00e1 jurisprud\u00eancia que beneficia a Fazenda Nacional.<\/span><\/p>\n

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Com a crise, por\u00e9m, as empresas passaram a enxergar esses dep\u00f3sitos como uma possibilidade de refor\u00e7ar o caixa e os pedidos ao Judici\u00e1rio passaram a ser frequentes.<\/span><\/p>\n

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H\u00e1 contribuintes que conseguiram decis\u00f5es de primeira e segunda inst\u00e2ncias. Mas eles n\u00e3o s\u00e3o maioria. Segundo levantamento da PGFN, a cada cinco decis\u00f5es, em m\u00e9dia, s\u00f3 uma favorece as empresas nos Tribunais Regionais Federais (TRF).<\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m disso, os posicionamentos no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tamb\u00e9m t\u00eam sido contr\u00e1rios. Pelo menos tr\u00eas decis\u00f5es foram proferidas nesse sentido durante o per\u00edodo de pandemia, duas delas pelo ministro Campbell Marques (Resp n\u00ba 1674821 e TP 2649) e uma pela ministra Assusete Magalh\u00e3es (Resp 1717330).<\/span><\/p>\n

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No caso julgado por Fux, no STF, o pedido para trocar o dep\u00f3sito por seguro garantia foi feito pelo Banco Volkswagen, que atua com opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e financiamento de ve\u00edculos (ARE 1.239.911). O banco argumentou que \u201cvem sofrendo enorme desafio em termos de caixa e liquidez\u201d em raz\u00e3o do aumento de inadimpl\u00eancia dos seus clientes e alt\u00edssima demanda por renegocia\u00e7\u00f5es com vistas a postergar o vencimento das parcelas.<\/span><\/p>\n

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Justificou ainda que \u201cenfrenta tamb\u00e9m uma demanda para prover liquidez adicional \u00e0 rede produtiva que cerca a cadeia automotiva, por exemplo, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de capital de giro aos concession\u00e1rios de ve\u00edculos que vem enfrentando dificuldade por estarem obrigados a permanecer com as portas fechadas\u201d.<\/span><\/p>\n

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\u201cA falta de liquidez neste momento pode ocasionar verdadeiro processo de encerramento de atividades em cadeia e fechamento de milhares de postos de trabalho\u201d, informou no pedido que foi feito ao ministro.<\/span><\/p>\n

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O Banco Volkswagen tentava a libera\u00e7\u00e3o de valores depositados judicialmente em processo que discute um aumento nos pagamento de Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). A Lei n\u00ba 11.727, de 2008, elevou de 9% para 15% a al\u00edquota paga pelas empresas de seguros privados, de capitaliza\u00e7\u00e3o e das institui\u00e7\u00f5es financeiras associadas \u00e0s federa\u00e7\u00f5es afiliadas da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro (Consif).<\/span><\/p>\n

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O ministro Luiz Fux, ao julgar o pedido de libera\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos, tamb\u00e9m levou em conta a mat\u00e9ria de fundo. \u201cEm nenhum momento, em todo o curso da demanda, o Banco Volkswagen obteve provimento favor\u00e1vel do pedido de m\u00e9rito\u201d, afirma na decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Segundo o ministro, os pedidos formulados pelo banco na a\u00e7\u00e3o foram julgados improcedentes pela Justi\u00e7a Federal e essa decis\u00e3o foi confirmada pelo TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o, que tem sede em S\u00e3o Paulo. \u201cOu seja, a probabilidade do direito reclamado, ao menos nesse momento, ombreia as pretens\u00f5es do Fisco, e n\u00e3o do contribuinte\u201d, frisa Fux.<\/span><\/p>\n

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O processo movido pelo Banco Volkswagen, acrescenta, \u201cest\u00e1 diretamente relacionado ao destino a ser dado \u00e0 ADI 4.101\u201d, de sua relatoria, \u201cque brevemente estar\u00e1 liberada para pauta\u201d. A a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade mencionada pelo ministro foi apresentada pela Consif contra os artigos 17 e 41 da Lei n\u00ba 11.727.<\/span><\/p>\n

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Especialista na \u00e1rea, Luiz Gustavo Bichara, s\u00f3cio do Bichara Advogados, entende que a decis\u00e3o do ministro Fux, apesar de ruim para os contribuintes, n\u00e3o encerra a discuss\u00e3o sobre a troca dos dep\u00f3sitos por seguro garantia.<\/span><\/p>\n

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O advogado acredita que os contribuintes t\u00eam chances nos casos em que fica demonstrada a situa\u00e7\u00e3o de dificuldade financeira. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para dizer apenas que est\u00e1 sendo afetado pela pandemia. Tem que mostrar com documentos cont\u00e1beis o efeito da pandemia nas suas contas. Tem que demonstrar a necessidade efetiva do desbloqueio daquele dep\u00f3sito.\u201d<\/span><\/p>\n

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Para Eduardo Kiralyhegy, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio NMK Advogados, ainda \u00e9 cedo para se falar em consolida\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia, j\u00e1 que os demais ministros ainda n\u00e3o se manifestaram. \u201cNa vis\u00e3o dos contribuintes, tempos dif\u00edceis exigem medidas extremas\u201d, ele pondera. \u201cN\u00e3o se pode lidar com a crise humanit\u00e1ria e econ\u00f4mica sem precedentes que assola o pa\u00eds usando a jurisprud\u00eancia firmada dentro da normalidade.\u201d<\/span><\/p>\n

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Kiralyhegy considera a situa\u00e7\u00e3o das empresas como \u201cmuito grave\u201d e diz entender que \u201cisso deveria ser suficiente para sensibilizar os ju\u00edzes da necessidade de se autorizar a substitui\u00e7\u00e3o que, vale dizer, \u00e9 dotada de praticamente a mesma liquidez\u201d.<\/span><\/p>\n

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Os representantes do Banco Volkswagen foram procurados pelo Valor para comentar a decis\u00e3o do ministro Luiz Fux, mas responderam que a empresa n\u00e3o se manifestaria.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/strong><\/span><\/p>\n

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