{"id":9017,"date":"2020-05-15T09:23:26","date_gmt":"2020-05-15T12:23:26","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9017"},"modified":"2020-05-15T09:23:26","modified_gmt":"2020-05-15T12:23:26","slug":"icms-sobre-demanda-contratada-de-potencia-tudo-certo-nada-resolvido","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/05\/15\/icms-sobre-demanda-contratada-de-potencia-tudo-certo-nada-resolvido\/","title":{"rendered":"ICMS SOBRE DEMANDA CONTRATADA DE POT\u00caNCIA: TUDO CERTO, NADA RESOLVIDO?"},"content":{"rendered":"

Em 2009, o STJ julgou, sob din\u00e2mica repetitiva, o REsp n\u00ba 960.476, em que se controvertia a incid\u00eancia do ICMS sobre os valores pagos pelo consumidor \u00e0 concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica a t\u00edtulo de “demanda de pot\u00eancia contratada”. Meses depois, sumulou no verbete n\u00ba 391 o entendimento consagrado no precedente: “O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia el\u00e9trica correspondente \u00e0 demanda de pot\u00eancia efetivamente utilizada”.<\/span><\/p>\n

\n

Ao assim decidir, a corte revelou uma grave incompreens\u00e3o dos conceitos\u00a0 de f\u00edsica envolvidos; apreendendo mal os fatos, a aplica\u00e7\u00e3o do Direito sobre eles, como era de se esperar, resultou canhestra.<\/span><\/p>\n

\n

Explica-se. Pot\u00eancia, medida normalmente em watts, \u00e9 a grandeza f\u00edsica que mensura a quantidade de energia fornecida por uma fonte em um \u00e1timo de tempo. \u00c9 poss\u00edvel medi-la, \u00e9 poss\u00edvel atingi-la, mas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel consumi-la nem gast\u00e1-la. Pass\u00edvel de consumo \u00e9, apenas, a pr\u00f3pria energia, e esse fen\u00f4meno \u00e9 normalmente medido em watts\/h.<\/span><\/p>\n

\n

Em um singelo exemplo: numa sala, h\u00e1 uma l\u00e2mpada de 200 w, que fica ligada por uma hora durante um dia; na sala ao lado, h\u00e1 uma l\u00e2mpada de 100 w, ligada por duas horas. Ao final do dia, o consumo de energia em cada sala ter\u00e1 sido igual: 200 w\/h; a pot\u00eancia necess\u00e1ria em cada sala, no entanto, \u00e9 diferente, pois na primeira sala a quantidade de energia que trafega na sua rede em um mesmo instante \u00e9 maior.<\/span><\/p>\n

\n

Demanda de pot\u00eancia tem, ent\u00e3o, a ver com o chamado “pico de energia”, isto \u00e9, com a quantidade m\u00e1xima de energia que poder\u00e1 trafegar ao mesmo tempo em um ponto de consumo. Quanto maior a demanda de pot\u00eancia, mais robustos devem ser a fia\u00e7\u00e3o, os equipamentos e a estrutura geral da rede el\u00e9trica no ponto de consumo, e maior, por conseguinte, o custo para viabilizar o fornecimento seguro da energia.<\/span><\/p>\n

\n

Essa estrutura \u00e9 fornecida e instalada pela distribuidora de energia \u2014 que, para dimension\u00e1-la, deve aferir justamente a quantidade de energia pass\u00edvel de consumo quando todas as m\u00e1quinas do usu\u00e1rio estiverem funcionando simultaneamente.<\/span><\/p>\n

\n

Por isso, a norma reguladora (Res. Aneel 410\/14, artigo 2\u00ba, XXI e XXXVII) prescreve que, para grandes usu\u00e1rios (integrantes do Grupo A), o custo necess\u00e1rio para atendimento da demanda \u00e9 cobrado separadamente do valor da energia consumida propriamente.<\/span><\/p>\n

\n

S\u00e3o as chamadas tarifas “bin\u00f4mias”. Nelas, autonomizam-se duas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas distintas, ainda que contracenadas simultaneamente entre as mesmas partes:<\/span><\/p>\n

\n

a) Uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica mercantil, cujo objeto \u00e9 a venda de mercadoria energia el\u00e9trica; e<\/span><\/p>\n

\n

b) Uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica cujo objeto \u00e9 a prepara\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de infraestrutura adequada para atendimento da demanda de pot\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\n

Ainda segundo a Resolu\u00e7\u00e3o Aneel 410\/14 (artigo 104, \u00a71\u00ba), o valor imput\u00e1vel \u00e0 demanda contratada ser\u00e1 devido integralmente ainda que, no per\u00edodo de medi\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o tenha sido atingida. Esse racional \u00e9 indisput\u00e1vel, afinal o custo da distribuidora para instalar e manter uma estrutura para atender uma demanda de, digamos, 500 w, ser\u00e1 o mesmo ainda que, naquele m\u00eas, o usu\u00e1rio tenha atingido um pico de apenas 450 w.<\/span><\/p>\n

\n

J\u00e1 se v\u00ea, de qualquer forma, por que o ICMS n\u00e3o deve incidir sobre o valor da demanda contratada: ela simplesmente n\u00e3o mensura uma opera\u00e7\u00e3o mercantil translativa da propriedade de um bem m\u00f3vel. A base de c\u00e1lculo infirmaria a materialidade poss\u00edvel do ICMS se a demanda contratada a integrasse.<\/span><\/p>\n

\n

O STJ, por\u00e9m, n\u00e3o compreendeu bem o conceito f\u00edsico de demanda de pot\u00eancia delineado acima. Tomou-o como se fosse uma estimativa de energia a ser consumida pelo usu\u00e1rio, como um “cr\u00e9dito de energia” para consumo futuro.<\/span><\/p>\n

\n

Concluiu, ent\u00e3o, que somente a demanda efetivamente consumida somaria \u00e0 base do ICMS. \u00c9 o que se l\u00ea na S\u00famula n\u00ba 391.<\/span><\/p>\n

\n

A conclus\u00e3o seria perfeita se a premissa estivesse correta. Mas, como se viu acima, a premissa est\u00e1 completamente equivocada, na medida em que pot\u00eancia n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de consumo, e a demanda contratada n\u00e3o guarda nenhuma rela\u00e7\u00e3o com a quantidade de energia el\u00e9trica consum\u00edvel em um intervalo de tempo.<\/span><\/p>\n

\n

Para tentar dar algum sentido \u00e0 S\u00famula n\u00ba 391, \u00e9 necess\u00e1rio conferir \u00e0 express\u00e3o “utilizada” n\u00e3o a sem\u00e2ntica de “consumida”, mas a de “atingida”. No exemplo de uma ind\u00fastria que haja contratado com a distribuidora uma demanda de pot\u00eancia de 500 w por R$1 mil, se ela alcan\u00e7ou, no m\u00eas um pico de 450 w, o ICMS incidiria proporcionalmente sobre a “demanda atingida” (=90% de 500 w), isto \u00e9, sobre R$ 900 (=90% de R$1 mil).<\/span><\/p>\n

\n

Assim entendida a s\u00famula, a impropriedade do conceito f\u00edsico subjacente fica resolvida, mas o equ\u00edvoco jur\u00eddico-tribut\u00e1rio persiste, afinal o ICMS passa a incidir sobre parte de uma grandeza que n\u00e3o mensura opera\u00e7\u00e3o mercantil nenhuma.<\/span><\/p>\n

\n

Em teoria, a S\u00famula n\u00ba 391 erige um Frankenstein no meio do caminho entre as pretens\u00f5es do contribuinte (que deseja excluir inteiramente o valor da demanda) e do Fisco (que deseja incluir inteiramente o valor da demanda).<\/span><\/p>\n

\n

Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, representa uma vit\u00f3ria para os Fiscos estaduais, uma vez que, em condi\u00e7\u00f5es normais de produ\u00e7\u00e3o, o pico de energia \u00e9 comumente muito pr\u00f3ximo daquele que foi estimado contratualmente; basta, para tanto, que o usu\u00e1rio tenha funcionado, em algum momento no m\u00eas, com sua capacidade instalada m\u00e1xima.<\/span><\/p>\n

\n

A demanda de pot\u00eancia “atingida”, assim, \u00e9 no mais das vezes muito pr\u00f3xima ou mesmo igual \u00e0 demanda de pot\u00eancia contratada e, sempre que isso ocorre, o seu valor integral, sob o entendimento sumular, verte \u00e0 base de c\u00e1lculo do ICMS.<\/span><\/p>\n

\n

Tanto \u00e9 assim que o estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, n\u00e3o hesitou em “se conformar” com o entendimento sumulado e o incorporou ao ordenamento atrav\u00e9s da Lei Estadual n\u00ba 16.886\/18.<\/span><\/p>\n

\n

Pois bem. Coincidentemente, no mesmo setembro de 2009 em que o STJ editou a S\u00famula n\u00ba 391, o STF reconheceu repercuss\u00e3o geral ao tema no RExt n\u00ba 593.824. Depositou-se, ent\u00e3o, no Supremo a esperan\u00e7a de que o tema fosse “endireitado” e que a an\u00e1lise jur\u00eddico-tribut\u00e1ria l\u00e1 se realizasse com as premissas f\u00e1ticas corretas hauridas da f\u00edsica.<\/span><\/p>\n

\n

Uma d\u00e9cada se passou (como se cansam de esperar os contribuintes!) e o leading case acaba de ser finalmente julgado pelo Plen\u00e1rio. Por expressiva maioria de 9 a 2, assentou-se a seguinte tese:<\/span><\/p>\n

\n

“A demanda de pot\u00eancia el\u00e9trica n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel, por si s\u00f3, de tributa\u00e7\u00e3o via ICMS, porquanto somente integram a base de c\u00e1lculo desse imposto os valores referentes \u00e0quelas opera\u00e7\u00f5es em que haja efetivo consumo de energia el\u00e9trica pelo consumidor”.<\/span><\/p>\n

\n

O enunciado soa bem. Tem-se a impress\u00e3o de que os pecados conceituais da S\u00famula STJ n\u00ba 391 foram expiados, afinal j\u00e1 n\u00e3o se fala em “demanda utilizada”. Ao contr\u00e1rio, consigna-se simplesmente que a demanda de pot\u00eancia n\u00e3o se sujeita \u2014 nunca, nem parcialmente \u2014 ao ICMS porque n\u00e3o configura uma opera\u00e7\u00e3o de consumo de energia. Premissa correta, conclus\u00e3o perfeita.<\/span><\/p>\n

\n

O alcance preciso da tese fixada ser\u00e1 conhecido somente quando da publica\u00e7\u00e3o da \u00edntegra do ac\u00f3rd\u00e3o. Por ora, o que se conhece \u00e9, apenas, o voto condutor do ministro relator Edson Fachin, j\u00e1 divulgado na imprensa.<\/span><\/p>\n

\n

O conte\u00fado do voto de Sua Excel\u00eancia, no entanto, preocupa. Inobstante a apurada reda\u00e7\u00e3o final da tese jur\u00eddica fixada, a fundamenta\u00e7\u00e3o que a precede \u00e9 toda constru\u00edda a partir do voto vencedor do saudoso Teor\u00ed Zavascki no REsp n\u00ba 960.476. Uma interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica do voto do ministro Fachin, portanto, pode sugerir que est\u00e1, na verdade, apenas endossando, e n\u00e3o propriamente aprimorando, o entendimento do STJ.<\/span><\/p>\n

\n

Tanto assim que, logo antes de enunciar a proposta de tese, o eminente relator derrapa no mesmo equ\u00edvoco conceitual de sempre, afirmando que n\u00e3o integra a base do ICMS “eventual montante relativo a neg\u00f3cio jur\u00eddico consistente na mera disponibiliza\u00e7\u00e3o de demanda de pot\u00eancia n\u00e3o-utilizada” (grifo do autor).<\/span><\/p>\n

\n

Essa fundamenta\u00e7\u00e3o, portanto, poder\u00e1 render dissenso sobre o verdadeiro alcance da tese fixada. Se a \u00edntegra do ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o esclarecer o ponto, ainda se poder\u00e1 eventualmente dirimi-lo em embargos de declara\u00e7\u00e3o, interposto por qualquer das partes.<\/span><\/p>\n

\n

O que se deve evitar, a nosso ver, a qualquer custo, \u00e9 que, ap\u00f3s 15 anos de lit\u00edgios, com a produ\u00e7\u00e3o de um precedente em regime repetitivo, uma s\u00famula e um precedente em repercuss\u00e3o geral pelos tribunais superiores, reste na boca aquele acre sabor de “tudo certo, nada resolvido”.<\/span><\/p>\n

Fonte: CONJUR<\/strong><\/span><\/p>\n

\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 2009, o STJ julgou, sob din\u00e2mica repetitiva, o REsp […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-2lr","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9017"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9017"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9017\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9019,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9017\/revisions\/9019"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9017"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9017"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9017"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}