{"id":9014,"date":"2020-05-15T09:21:42","date_gmt":"2020-05-15T12:21:42","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9014"},"modified":"2020-05-15T09:21:42","modified_gmt":"2020-05-15T12:21:42","slug":"prorrogacao-do-pagamento-de-tributos-da-folego-mas-traz-instabilidade-diz-especialista","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/05\/15\/prorrogacao-do-pagamento-de-tributos-da-folego-mas-traz-instabilidade-diz-especialista\/","title":{"rendered":"PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS D\u00c1 F\u00d4LEGO, MAS TRAZ INSTABILIDADE, DIZ ESPECIALISTA"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s o Minist\u00e9rio da Economia prorrogar as presta\u00e7\u00f5es dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho de 2020, em decorr\u00eancia da pandemia da Covid-19, advogado tributarista, Ednaldo Almeida, afirma: \u201c\u00e9 dif\u00edcil acreditar que em agosto de 2020, os contribuintes ter\u00e3o f\u00f4lego financeiro para pagar as parcelas, fora os demais tributos correntes. Assim, a medida acaba apenas tentando adiar o inevit\u00e1vel: o estrangulamento das empresas e o atraso no pagamento de parcelas e tributos correntes\u201d, contou Ednaldo, que tamb\u00e9m \u00e9 s\u00f3cio da Cavalcanti Costa Advocacia.<\/span><\/p>\n

\n

De acordo com o especialista, o atraso no pagamento n\u00e3o passa de uma hip\u00f3tese para evitar a exclus\u00e3o dos parcelamentos. \u201cNo caso dos parcelamentos especiais, como Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria – PERT, o contribuinte exclu\u00eddo perde todos os benef\u00edcios (descontos expressivos de multas, juros e encargos; pagamento da d\u00edvida em prazos alargados) concedidos pelo poder p\u00fablico, a d\u00edvida \u00e9 atualizada pela Selic e torna-se imediatamente exig\u00edvel\u201d, afirma Ednaldo.<\/span><\/p>\n

\n

O advogado tributarista pontua ainda que os parcelamentos conferem aos contribuintes regularidade fiscal, possibilitando a participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es e a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e privadas. \u201cSem esses parcelamentos, muitas empresas podem ficar impedidas de exercerem suas atividades\u201d, destaca.<\/span><\/p>\n

\n

Com a nova medida adotada, a exclus\u00e3o dos parcelamentos fica vedada, ainda que o contribuinte deixe de pagar algumas dessas parcelas. Questionado sobre a contesta\u00e7\u00e3o dos juros acarretados com a prorroga\u00e7\u00e3o, Ednaldo afirmou que o Governo est\u00e1 \u2018dando com uma m\u00e3o, e tirando com a outra\u2019. \u201cOs juros podem sim ser contestados. Trata-se de verdadeiro contra-senso: o contribuinte que pagar as parcelas dentro dos novos prazos n\u00e3o ter\u00e1 incorrido em atraso no pagamento, mas ainda assim ter\u00e1 que pagar juros de mora como se tivesse pago as parcelas fora dos prazos legais\u201d, pontua.<\/span><\/p>\n

\n

Quem conseguiu uma decis\u00e3o judicial n\u00e3o ter\u00e1 de pagar juros. Quem n\u00e3o conseguiu ou n\u00e3o ingressou com medida judicial, ficar\u00e1 sujeito ao pagamento. Num cen\u00e1rio de grave crise econ\u00f4mica, h\u00e1 s\u00e9rias repercuss\u00f5es concorrenciais. \u201cO governo vem tomando medidas seletivas e improvisadas. Esse \u00e9 um exemplo. O estado de calamidade foi decretado em mar\u00e7o, mas somente agora a quest\u00e3o dos parcelamentos come\u00e7ou a receber algum tipo de tratamento vindo do poder p\u00fablico. Isso depois de uma boa parte de contribuintes ajuizar medidas judiciais para cessar o pagamento dos parcelamentos\u201d, indaga Ednaldo Almeida.<\/span><\/p>\n

\n

\u201cO Governo deveria tomar medidas uniformes, aplicadas a todos os tributos e parcelamentos. Oferecer prazos mais el\u00e1sticos de pagamento e sem a incid\u00eancia de juros ou multas.\u201d, concluiu o tributarista.<\/span><\/p>\n

Fonte: FENACON<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s o Minist\u00e9rio da Economia prorrogar as presta\u00e7\u00f5es dos parcelamentos […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-2lo","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9014"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9014"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9014\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9016,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9014\/revisions\/9016"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9014"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9014"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9014"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}