{"id":8979,"date":"2020-05-14T11:34:37","date_gmt":"2020-05-14T14:34:37","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8979"},"modified":"2020-05-14T11:36:32","modified_gmt":"2020-05-14T14:36:32","slug":"creditos-de-pis-e-cofins-na-pandemia-uma-oportunidade-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/05\/14\/creditos-de-pis-e-cofins-na-pandemia-uma-oportunidade-tributaria\/","title":{"rendered":"CR\u00c9DITOS DE PIS E COFINS NA PANDEMIA: UMA OPORTUNIDADE TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

O contexto da pandemia que vivemos, sem d\u00favidas, trouxe grandes impactos no \u00e2mbito da economia. Em per\u00edodos como este, temos que extrair, ao m\u00e1ximo, as oportunidades que se revelam no horizonte. Hoje, trago uma importante reflex\u00e3o, que pode reduzir os custos tribut\u00e1rios das pessoas jur\u00eddicas que se submetem \u00e0 sistem\u00e1tica de recolhimento do PIS e da COFINS sob o regime n\u00e3o-cumulativo.<\/span><\/p>\n

Prestigiando o princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade tribut\u00e1ria, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite que, do valor apurado a t\u00edtulo de PIS e COFINS, a pessoa jur\u00eddica possa descontar cr\u00e9ditos calculados em rela\u00e7\u00e3o a bens e servi\u00e7os utilizados como insumo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e na produ\u00e7\u00e3o ou fabrica\u00e7\u00e3o de bens e produtos.<\/span><\/p>\n

\u00c9 o que disp\u00f5em o art. 3\u00ba, inciso II, da Lei n\u00ba. 10.833\/03 (COFINS n\u00e3o-cumulativo) e o art. 3\u00ba, inciso II, da Lei n\u00ba. 10.637\/02 (PIS n\u00e3o-cumulativo):<\/span><\/p>\n

Art. 3o Do valor apurado na forma do art. 2o a pessoa jur\u00eddica poder\u00e1 descontar cr\u00e9ditos calculados em rela\u00e7\u00e3o a: [\u2026] II \u2013 bens e servi\u00e7os, utilizados como insumo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e na produ\u00e7\u00e3o ou fabrica\u00e7\u00e3o de bens ou produtos destinados \u00e0 venda, inclusive combust\u00edveis e lubrificantes, exceto em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento de que trata o art. 2o da Lei no 10.485, de 3 de julho de 2002, devido pelo fabricante ou importador, ao concession\u00e1rio, pela intermedia\u00e7\u00e3o ou entrega dos ve\u00edculos classificados nas posi\u00e7\u00f5es 87.03 e 87.04 da Tipi.<\/span><\/p>\n

Art. 3o Do valor apurado na forma do art. 2o a pessoa jur\u00eddica poder\u00e1 descontar cr\u00e9ditos calculados em rela\u00e7\u00e3o a: [\u2026] II \u2013 bens e servi\u00e7os, utilizados como insumo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e na produ\u00e7\u00e3o ou fabrica\u00e7\u00e3o de bens ou produtos destinados \u00e0 venda, inclusive combust\u00edveis e lubrificantes, exceto em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento de que trata o art. 2o da Lei no 10.485, de 3 de julho de 2002, devido pelo fabricante ou importador, ao concession\u00e1rio, pela intermedia\u00e7\u00e3o ou entrega dos ve\u00edculos classificados nas posi\u00e7\u00f5es 87.03 e 87.04 da TIPI;<\/span><\/p>\n

Mas o que seria insumo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o?<\/span><\/p>\n

A materialidade do PIS e da COFINS, que est\u00e1 relacionada com o ingresso de receitas na pessoa jur\u00eddica, \u00e9 muito ampla. Por isto, o conceito de insumo para fins de gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito a ser descontado sempre foi objeto de grande discuss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Inicialmente, adotou-se como refer\u00eancia te\u00f3rica o conceito de insumo do IPI, autorizando o cr\u00e9dito, basicamente, apenas sobre as aquisi\u00e7\u00f5es de mat\u00e9ria-prima, produto intermedi\u00e1rio e material de embalagem (cr\u00e9dito f\u00edsico). Em seguida, com base na experi\u00eancia do IRPJ, passou-se a defender que todo e qualquer custo ou despesa necess\u00e1ria integraria o conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e COFINS (cr\u00e9dito financeiro).<\/span><\/p>\n

Com o julgamento do Recurso Especial 1.221.170\/PR pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em sede de recursos repetitivos, consolidou-se o entendimento de que, na seara do PIS e da COFINS, todos os custos essenciais e relevantes para o exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica principal da pessoa jur\u00eddica s\u00e3o insumos (cr\u00e9dito h\u00edbrido).<\/span><\/p>\n

\u00c9 o que determinou a Ministra Regina Helena Costa em seu voto:<\/span><\/p>\n

O conceito de insumo deve ser aferido \u00e0 luz dos crit\u00e9rios da essencialidade ou relev\u00e2ncia, vale dizer, considerando-se a imprescindibilidade ou a import\u00e2ncia de determinado item \u2013 bem ou servi\u00e7o \u2013 para o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica desempenhada pelo contribuinte.<\/span><\/p>\n

Com a crise causada pelo COVID-19, muitas empresas come\u00e7aram a incorrer em gastos desconhecidos. Neste sentido, itens como m\u00e1scaras, \u00e1lcool gel e licen\u00e7as de softwares que possibilitam o home office tornaram-se gastos recorrentes. Diante deste quadro, questiona-se: tais despesas podem ser consideradas insumos e gerar cr\u00e9ditos de PIS e COFINS?<\/span><\/p>\n

Entende-se que sim, j\u00e1 que s\u00e3o essenciais ao desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica das empresas. Muitos destes gastos, inclusive, s\u00e3o incorridos em fun\u00e7\u00e3o de normas municipais e estaduais que imp\u00f5em a sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na cidade de Salvador, por exemplo, o Poder Executivo Municipal editou o Decreto n\u00ba. 32337\/20, obrigando a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras pelos funcion\u00e1rios dos seguimentos de mercados e supermercados, constru\u00e7\u00e3o civil, limpeza urbana e postos de combust\u00edvel:<\/span><\/p>\n

Art. 1\u00ba Fica determinado, a partir do dia 16 de abril de 2020, o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras caseiras artesanais, observada a Orienta\u00e7\u00e3o Normativa 3\/2020-CGGAP\/DESF\/SAPS\/MS, para os funcion\u00e1rios dos seguintes segmentos: I \u2013 mercados e supermercados; II \u2013 constru\u00e7\u00e3o civil; III \u2013 limpeza urbana; IV \u2013 postos de combust\u00edvel.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, no Estado da Bahia, a Lei n\u00ba. 13.706\/17 determina que diversos estabelecimentos comerciais est\u00e3o sujeitos \u00e0 obrigatoriedade de disponibilizar equipamentos dispensadores de \u00e1lcool gel, sob pena de multa di\u00e1ria ou at\u00e9 mesmo a interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento.<\/span><\/p>\n

A prop\u00f3sito:<\/span><\/p>\n

Art. 1\u00ba Os estabelecimentos comerciais que prestam servi\u00e7o direto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o no Estado da Bahia ficam obrigados a disponibilizar, para uso de seus clientes, equipamentos com \u00e1lcool em gel em suas depend\u00eancias.<\/span><\/p>\n

\u00a71\u00ba Os estabelecimentos a que se refere o caput deste artigo s\u00e3o aqueles classificados como: I \u2013 varejos de alimenta\u00e7\u00e3o; II \u2013 shopping centers e centros comerciais; III \u2013 ag\u00eancias banc\u00e1rias e postos de servi\u00e7os; IV \u2013 casas lot\u00e9ricas; V \u2013 hot\u00e9is e pousadas; VI \u2013 bares, restaurantes e similares; VII \u2013 casas de eventos e eventos realizados em locais fechados; VIII \u2013 supermercados e hipermercados; IX \u2013 escolas e faculdades; X \u2013 igrejas e templos religiosos; XI \u2013 clubes de servi\u00e7os; XII \u2013 padarias e delicatessens; XIII \u2013 cinemas e teatros; XIV \u2013 oficinas de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Sem sombra de d\u00favidas, gastos com m\u00e1scaras e \u00e1lcool gel, al\u00e9m de serem uma obriga\u00e7\u00e3o legal por parte dos contribuintes, tamb\u00e9m s\u00e3o essenciais \u00e0 atividade econ\u00f4mica das empresas, sob pena de se proliferar o COVID-19 e aviltar o direito \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores. De igual forma, as recentes licen\u00e7as de softwares, que possibilitam o home office, tamb\u00e9m s\u00e3o essenciais, sob pena de se inviabilizar a produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em per\u00edodos de isolamento social.<\/span><\/p>\n

Com feito, sem estes gastos, n\u00e3o h\u00e1 gera\u00e7\u00e3o de receita, que \u00e9 a base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS, motivo pelo qual devem ser considerados insumos pelas pessoas jur\u00eddicas, nos termos do art. 3\u00ba, inciso II, da Lei n\u00ba. 10.833\/03 (COFINS n\u00e3o-cumulativo) e do art. 3\u00ba, inciso II, da Lei n\u00ba. 10.637\/02 (PIS n\u00e3o-cumulativo).<\/span><\/p>\n

Portanto, os custos incorridos com m\u00e1scaras, \u00e1lcool gel e licen\u00e7as de softwares geram cr\u00e9ditos e podem ser utilizados para reduzir o PIS e a COFINS a pagar por parte dos contribuintes.<\/span><\/p>\n

O que fazer diante deste quadro?<\/span><\/p>\n

Existem duas alternativas: j\u00e1 calcular o cr\u00e9dito de PIS e COFINS, lan\u00e7ando-o na contabilidade da empresa, reduzindo o PIS e a COFINS a pagar, ou judicializar esta quest\u00e3o, tendo uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica. Em verdade, tudo depende do fluxo de caixa da empresa e da op\u00e7\u00e3o do gestor mais ou menos conservador.<\/span><\/p>\n

Esta, sem d\u00favidas, \u00e9 uma boa oportunidade tribut\u00e1ria, que n\u00e3o deve ser desperdi\u00e7ada, sobretudo em tempos de crise econ\u00f4mica. Por isto, trago esta importante reflex\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Fonte: tribut\u00e1rio.com.br <\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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