{"id":8888,"date":"2020-05-12T09:42:37","date_gmt":"2020-05-12T12:42:37","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8888"},"modified":"2020-05-12T09:42:37","modified_gmt":"2020-05-12T12:42:37","slug":"medidas-tributarias-contra-a-crise-sao-pouco-efetivas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/05\/12\/medidas-tributarias-contra-a-crise-sao-pouco-efetivas\/","title":{"rendered":"MEDIDAS TRIBUT\u00c1RIAS CONTRA A CRISE S\u00c3O POUCO EFETIVAS"},"content":{"rendered":"

Desde o in\u00edcio da pandemia, diversos pa\u00edses t\u00eam adotado medidas tribut\u00e1rias para evitar maiores impactos econ\u00f4micos durante e ap\u00f3s a crise. A redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria a zero da al\u00edquota do IOF nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo da certid\u00e3o negativa de d\u00e9bito para a entrega de v\u00e1rias declara\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es especiais de parcelamento e transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, e a desonera\u00e7\u00e3o e a facilita\u00e7\u00e3o dos procedimentos de importa\u00e7\u00e3o de produtos relacionados ao combate ao v\u00edrus s\u00e3o algumas das medidas tribut\u00e1rias tomadas pelo governo federal conhecidas at\u00e9 agora. Em entrevista ao Jornal da Lei, o vice-presidente do Instituto de Estudos Tribut\u00e1rios (IET) e atual presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Tribut\u00e1rio da OAB-RS, Rafael Korff Wagner, analisa os impactos das medidas anunciadas.<\/span><\/p>\n

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Jornal da Lei – Essas medidas s\u00e3o suficientes para ajudar a diminuir o atual impacto na economia e, ainda, contribuir para direcionar os efeitos econ\u00f4micos p\u00f3s-pandemia?<\/span><\/p>\n

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Rafael Korff Wagner – Embora ajudem, elas n\u00e3o s\u00e3o relevantes para resolver o problema econ\u00f4mico enfrentado pelas empresas em decorr\u00eancia da pandemia. Elas tratam meramente de prorroga\u00e7\u00e3o de impostos e da redu\u00e7\u00e3o a zero de uma ou outra al\u00edquota, mas, para o grande produto, elas n\u00e3o s\u00e3o efetivas. A prorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser paga de alguma forma; portanto, o contribuinte pagar\u00e1 duas compet\u00eancias ao mesmo tempo quando o prazo acabar. Al\u00e9m disso, n\u00e3o tivemos ainda medidas efetivas adotadas pelo Rio Grande do Sul, e tampouco pelo munic\u00edpio. N\u00e3o foram prorrogados os vencimentos do ICMS, do IPTU e do ISSQN do regime geral dos contribuintes. O que o Estado alega \u00e9 que o contribuinte n\u00e3o vai pagar se n\u00e3o tiver atividade econ\u00f4mica, mas acho que, nesses casos, falta sensibilidade e conhecimento da realidade por parte do gestor p\u00fablico. Sabemos que, na maioria das vezes, aquele valor do pagamento de alguns impostos \u00e9 retirado do caixa de trabalho dos dois dias anteriores ao pagamento. Ent\u00e3o, tirando raras exce\u00e7\u00f5es, o empres\u00e1rio n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de provisionar um imposto que s\u00f3 vai vencer 30 dias depois do fato gerador e deixar aquele dinheiro parado aguardando o dia de pagamento.<\/span><\/p>\n

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JL – Como o senhor avalia o impacto das medidas anunciadas?<\/span><\/p>\n

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Wagner – Essas medidas conseguir\u00e3o ajudar muito pouco as empresas. Precisamos de medidas que, al\u00e9m da esfera tribut\u00e1ria, gerem para as empresas um caixa efetivo. Por exemplo, medidas como a devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos acumulados, a restitui\u00e7\u00e3o de tributos pagos indevidamente e a devolu\u00e7\u00e3o de outros pedidos de restitui\u00e7\u00e3o. As medidas adotadas at\u00e9 ent\u00e3o t\u00eam pouco impacto. Recentemente, tivemos edi\u00e7\u00e3o de leis que impedem o contribuinte de compensar cr\u00e9ditos de contribui\u00e7\u00e3o de impostos pagos a maior com contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Ou seja, existem medidas que vieram h\u00e1 pouco tempo na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e que poderiam ser, agora, reavaliadas pelo governo federal no sentido de tornar mais f\u00e1cil a vida do contribuinte.<\/span><\/p>\n

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JL – Em um cen\u00e1rio regular, dificilmente os contribuintes conseguem pagar dois impostos no mesmo m\u00eas. Quando acabarem as prorroga\u00e7\u00f5es dos prazos estipulados, existe a possibilidade de aumentar os n\u00edveis de inadimpl\u00eancia?<\/span><\/p>\n

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Wagner – Sem d\u00favida nenhuma haver\u00e1 um aumento da inadimpl\u00eancia tribut\u00e1ria, n\u00e3o vejo como ser diferente. Ent\u00e3o, havendo essa situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia, \u00e9 mandat\u00f3rio e muito importante que tenhamos um novo Refis por parte do governo federal e, tamb\u00e9m, um programa de parcelamento no Estado e nos outros munic\u00edpios para que os contribuintes possam colocar suas vidas em dia. Mas devem ser programas efetivos, que possam trazer o contribuinte para uma situa\u00e7\u00e3o de regularidade. Precisamos de programas que possam ser mais interessantes para os contribuintes.<\/span><\/p>\n

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JL – No \u00e2mbito das medidas tribut\u00e1rias para conten\u00e7\u00e3o da crise, a que passo o Brasil se encontra em rela\u00e7\u00e3o aos outros pa\u00edses?<\/span><\/p>\n

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Wagner – Foi divulgado recentemente um estudo feito pelo Instituto de Estudo e Pesquisa de S\u00e3o Paulo (Insper) no qual analisaram as medidas de diversos pa\u00edses. Pelos resultados, a impress\u00e3o que se tem \u00e9 que o Brasil estaria na m\u00e9dia. Dos em torno de 120 pa\u00edses que participaram, a grande maioria teve prorroga\u00e7\u00e3o de impostos. Mas outros pa\u00edses foram muito mais agressivos, como casos de lugares que devolveram aos contribuintes o imposto recolhido em janeiro e fevereiro como uma forma de estimular o giro na economia. S\u00e3o medidas que efetivamente entendemos como mais relevantes.<\/span><\/p>\n

Fonte: FENACON<\/strong><\/span><\/p>\n

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