{"id":8871,"date":"2020-05-11T10:10:38","date_gmt":"2020-05-11T13:10:38","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8871"},"modified":"2020-05-11T10:10:38","modified_gmt":"2020-05-11T13:10:38","slug":"decisoes-impedem-corte-de-energia-eletrica-de-industrias","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/05\/11\/decisoes-impedem-corte-de-energia-eletrica-de-industrias\/","title":{"rendered":"DECIS\u00d5ES IMPEDEM CORTE DE ENERGIA EL\u00c9TRICA DE IND\u00daSTRIAS"},"content":{"rendered":"

Ind\u00fastrias t\u00eam conseguido decis\u00f5es judiciais para evitar interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento de energia el\u00e9trica e outros servi\u00e7os essenciais, como \u00e1gua, g\u00e1s e internet. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que passam por dificuldades financeiras em raz\u00e3o da crise gerada pela pandemia de covid-19.<\/span><\/p>\n

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Uma das liminares beneficia uma ind\u00fastria de metais sanit\u00e1rios em Mogi Mirim (SP), que n\u00e3o poder\u00e1 sofrer corte de energia el\u00e9trica pela concession\u00e1ria da regi\u00e3o, a Elektro, pelo prazo de 90 dias. O per\u00edodo deve ser contado desde a edi\u00e7\u00e3o, em 24 de mar\u00e7o, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 878, da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel).<\/span><\/p>\n

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A decis\u00e3o \u00e9 do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP). O pedido tem com base a norma da Aneel, que n\u00e3o contemplou a ind\u00fastria. S\u00f3 determina a impossibilidade de interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia basicamente para resid\u00eancias e im\u00f3veis rurais.<\/span><\/p>\n

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No pedido, o advogado que assessora a ind\u00fastria, Artur Ratc, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Ratc & Gueogjian Advogados, alegou que deveria ser repeitado o princ\u00edpio da equidade, uma vez que empresas tamb\u00e9m est\u00e3o em dificuldades financeiras. No caso, a ind\u00fastria paga uma conta mensal de energia de aproximadamente R$ 200 mil. \u201cEsse valor ajuda a pagar a folha de sal\u00e1rios da empresa, que preferiu prestigiar o pagamento dos funcion\u00e1rios\u201d, diz. Na unidade em Mogi Mirim, segundo o advogado, h\u00e1 cerca de 200 trabalhadores.<\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m da resolu\u00e7\u00e3o da Aneel, Ratc tamb\u00e9m argumentou que a assist\u00eancia aos desamparados \u00e9 um direito social, com base no artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cNeste momento emergencial, todos que sofrem as consequ\u00eancias econ\u00f4micas da pandemia podem se enquadrar como desamparados\u201d, afirma. Ele acrescenta que a suspens\u00e3o da energia e a paralisa\u00e7\u00e3o de atividades poderiam agravar ainda mais a crise financeira da empresa.<\/span><\/p>\n

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Ratc ainda pedia a posterga\u00e7\u00e3o dos pagamentos e o diferimento do ICMS que consta nas faturas. Em primeira inst\u00e2ncia, todos os pedidos foram negados. A liminar foi concedida em agravo de instrumento (n\u00ba 2069088-96.2020.8.26. 0000), analisado pelo desembargador Gil Coelho, da 11\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJSP.<\/span><\/p>\n

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Para o advogado, a decis\u00e3o cria um vi\u00e9s objetivo de princ\u00edpio de preserva\u00e7\u00e3o da empresa. \u201c\u00c9 uma forma de manter um fluxo de caixa m\u00ednimo para a empresa conseguir pagar sal\u00e1rios e se planejar pelos pr\u00f3ximos 90 dias\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

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Por nota, a Elektro informa que n\u00e3o foi notificada sobre a decis\u00e3o liminar, \u201cesclarecendo ainda que, como empresa regulada, atende as delibera\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica\u201d.<\/span><\/p>\n

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Empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial tamb\u00e9m t\u00eam conseguido decis\u00f5es para manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais. A Fundi\u00e7\u00e3o Balancins, fabricante de pe\u00e7as automotivas, conseguiu uma decis\u00e3o no processo de recupera\u00e7\u00e3o que suspende corte de energia el\u00e9trica, \u00e1gua, luz, g\u00e1s e internet por conta da covid-19.<\/span><\/p>\n

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O juiz da Vara \u00danica do Foro da Comarca de Embu-Gua\u00e7u (SP), Will Lucarelli, entendeu que, diante do quadro excepcional do coronav\u00edrus, seria o caso de acolher o pedido para a suspens\u00e3o do corte desses servi\u00e7os at\u00e9 o dia 1\u00ba de junho, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil (processo n\u00ba 1000809-97.2018.8.26.0177).<\/span><\/p>\n

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A empresa decidiu formular o pedido ap\u00f3s ter sido notificada pela concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica que o corte seria efetuado no \u00faltimo dia 24. Segundo o advogado Daniel Machado Amaral, do Dasa Advogados, que assessora a empresa, a interrup\u00e7\u00e3o paralisaria atividades empresariais e colocaria em risco seu plano de recupera\u00e7\u00e3o, frustrando dezenas de credores e postos de trabalho.<\/span><\/p>\n

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O pedido teve como base a Lei de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial (n\u00ba 11.101, de 2005), que trata do princ\u00edpio de preserva\u00e7\u00e3o da empresa. \u201cSe tivesse seus servi\u00e7os cortados, o preju\u00edzo da empresa com a pandemia poderia ser ainda maior. Ela precisa estar em atividade para pagar seus credores\u201d, afirma o advogado.<\/span><\/p>\n

De acordo com ele, outras empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial conseguiram decis\u00f5es semelhantes. Algumas, por\u00e9m, tiveram pedidos negados porque os ju\u00edzes respons\u00e1veis pelos processos de recupera\u00e7\u00e3o entenderam n\u00e3o ter compet\u00eancia para analisar o assunto.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/strong><\/span><\/p>\n

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