{"id":8784,"date":"2020-05-06T09:53:48","date_gmt":"2020-05-06T12:53:48","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8784"},"modified":"2020-05-06T09:53:48","modified_gmt":"2020-05-06T12:53:48","slug":"empresas-poderao-suspender-pagamento-de-parcelas-ao-fgts","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/05\/06\/empresas-poderao-suspender-pagamento-de-parcelas-ao-fgts\/","title":{"rendered":"EMPRESAS PODER\u00c3O SUSPENDER PAGAMENTO DE PARCELAS AO FGTS"},"content":{"rendered":"

As empresas que t\u00eam acordos de parcelamento de d\u00e9bito junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) poder\u00e3o suspender por at\u00e9 seis meses o pagamento dessas parcelas. A possibilidade foi aprovada nesta ter\u00e7a-feira (05\/05) pelo Conselho Curador do FGTS com o intuito de ajudar as empresas brasileiras a enfrentarem a crise do novo coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

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Em reuni\u00e3o virtual realizada nesta ter\u00e7a-feira, o Conselho Curador do FGTS lembrou que o governo federal j\u00e1 havia permitido que as empresas e os empregadores dom\u00e9sticos adiassem por tr\u00eas meses o recolhimento do FGTS dos seus empregados por conta da pandemia da Covid-19. Mas explicou que esse diferimento, previsto pela Medida Provis\u00f3ria (MP) 927, precisava ser melhor regulamentada para atender as empresas que j\u00e1 haviam parcelado d\u00e9bitos com o FGTS antes do coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

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“A MP 927\/2020 suspendeu a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente \u00e0s compet\u00eancias de mar\u00e7o, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente, sem preju\u00edzo \u00e0 emiss\u00e3o do Certificado de Regularidade de D\u00e9bitos para com o FGTS. Ocorre que, pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 940\/2019, obriga\u00e7\u00f5es dos parcelamentos em aberto por mais de tr\u00eas meses implica na rescis\u00e3o autom\u00e1tica do parcelamento”, explicou o Conselho.<\/span><\/p>\n

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A resolu\u00e7\u00e3o aprovada hoje resolve, ent\u00e3o, esse problema, permitindo que essas empresas tamb\u00e9m sejam beneficiadas pelas medidas de diferimento de impostos anunciadas em meio \u00e0 crise do coronav\u00edrus sem correrem risco de exclus\u00e3o dos programas de parcelamento de d\u00e9bitos do FGTS.<\/span><\/p>\n

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“Dessa forma, pretende-se padronizar tratamentos permitindo que agentes em dia com parcelamentos possam optar, a seu crit\u00e9rio, por suspender momentaneamente o pagamento dessas obriga\u00e7\u00f5es na conjuntura adversa da economia decorrente da COVID-19, sem preju\u00edzo das comina\u00e7\u00f5es legais incidentes pelo atraso, mas mantidas as condi\u00e7\u00f5es do parcelamento”, acrescentou o Conselho.<\/span><\/p>\n

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Prazo<\/span><\/p>\n

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A nova resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Curador ainda amplia o prazo do diferimento para essas empresas, determinando que quem j\u00e1 tinha um acordo de parcelamento com o FGTS possa adiar o pagamento das parcelas por seis meses e n\u00e3o apenas por tr\u00eas meses. Presidente do Conselho, Julio C\u00e9sar Costa Pinto explicou que esse \u00e9 o tempo j\u00e1 previsto pelas normas do FGTS para o diferimento que \u00e9 autorizado em casos de excepcionalidade, como cat\u00e1strofes e desastes naturais.<\/span><\/p>\n

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O texto diz, ent\u00e3o, que essas empresas podem adiar o pagamento das parcelas que venceriam entre mar\u00e7o e agosto de 2020 sem ter medo de serem exclu\u00eddas do programa de parcelamento do FGTS. “As parcelas com vencimento entre os meses de mar\u00e7o e agosto de 2020 eventualmente inadimplidas n\u00e3o implicar\u00e3o na rescis\u00e3o autom\u00e1tica do parcelamento”, afirma a resolu\u00e7\u00e3o, lembrando que essas parcelas devem ser pagas ao longo do restante do contrato.<\/span><\/p>\n

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Novos parcelamentos<\/span><\/p>\n

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O Conselho Curador do FGTS ainda aprovou a concess\u00e3o de uma car\u00eancia de 90 dias para novos acordos de parcelamento de d\u00e9bitos do FGTS que forem realizados durante o estado de calamidade p\u00fablica provocado pelo coronav\u00edrus. “Como regra excepcional e transit\u00f3ria, para os contratos de parcelamento que vierem a ser firmados at\u00e9 31 de dezembro de 2020, poder\u00e1 ser concedida car\u00eancia de 90 dias para o in\u00edcio do vencimento das parcelas do acordo”, afirma a resolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Essa car\u00eancia e a possibilidade de diferimento das parcelas, contudo, n\u00e3o valem para o pagamento de verbas rescis\u00f3rias. Neste caso, o FGTS deve ser recolhido nos prazos legais referentes \u00e0 rescis\u00e3o do contrato de trabalho.<\/span><\/p>\n

Fonte: FENACON<\/strong><\/span><\/p>\n

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