{"id":8751,"date":"2020-05-05T09:31:30","date_gmt":"2020-05-05T12:31:30","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8751"},"modified":"2020-05-05T09:31:30","modified_gmt":"2020-05-05T12:31:30","slug":"projeto-na-camara-propoe-cobranca-progressiva-sobre-faturamento-bruto","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/05\/05\/projeto-na-camara-propoe-cobranca-progressiva-sobre-faturamento-bruto\/","title":{"rendered":"PROJETO NA C\u00c2MARA PROP\u00d5E COBRAN\u00c7A PROGRESSIVA SOBRE FATURAMENTO BRUTO"},"content":{"rendered":"

Enquanto n\u00e3o h\u00e1 consenso internacional sobre o melhor modelo de tributa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os digitais, come\u00e7am a surgir no Congresso Nacional propostas para tratar do tema no Brasil. Uma das iniciativas mais robustas prop\u00f5e uma cobran\u00e7a progressiva sobre a receita bruta dos grandes grupos de tecnologia com sede no exterior, mas com base de usu\u00e1rios por aqui.<\/span><\/p>\n

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O novo tributo federal foi proposto pelo deputado Jo\u00e3o Maia (PL-RN), que protocolou na tarde de ontem o Projeto de Lei 2.358\/20. O modelo foi inspirado na Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide), cobrada sobre os combust\u00edveis. A vers\u00e3o para o mercado bilion\u00e1rio das plataformas de internet foi batizada de \u201cCide-Digital\u201d.<\/span><\/p>\n

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O novo tributo n\u00e3o pesaria sobre o faturamento dos grupos nacionais \u2013 j\u00e1 alcan\u00e7ados por contribui\u00e7\u00f5es em \u00e2mbito federal, Estadual e municipal. A Cide-Digital abarcaria os grupos com receitas brutas globais anuais superiores a R$ 3 bilh\u00f5es e que tamb\u00e9m ultrapassaram, ao mesmo per\u00edodo, R$ 100 milh\u00f5es de faturamento bruto no mercado brasileiro.<\/span><\/p>\n

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\u201cTivemos o cuidado de adotar, como medida de inclus\u00e3o, o faturamento de todo o grupo econ\u00f4mico, e n\u00e3o de uma empresa em particular, para evitar o planejamento tribut\u00e1rio de dividir a atua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds em diversas pessoas jur\u00eddicas menores\u201d, registrou o parlamentar, em justificativa que acompanha o PL.<\/span><\/p>\n

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O regime de tributa\u00e7\u00e3o progressiva adotado definiu tr\u00eas al\u00edquotas sobre o faturamento bruto: 1% at\u00e9 R$ 150 milh\u00f5es; 3% de R$ 150 milh\u00f5es a R$ 300 milh\u00f5es; e 5% acima de R$ 300 milh\u00f5es. Essa seria uma inova\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao modelo de al\u00edquotas \u201cestanques\u201d adotado em outros pa\u00edses, com percentual fixo independente do porte das empresas.<\/span><\/p>\n

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Uma preocupa\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio internacional \u00e9 o risco de inibir novos neg\u00f3cios no ambiente digital. Por isso, empresas de menor porte n\u00e3o seriam tributadas pela Cide-Digital. Al\u00e9m disso, toda a arrecada\u00e7\u00e3o iria para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT) com o objetivo de estimular a inova\u00e7\u00e3o no ambiente digital no Brasil e apoiar startups nacionais.<\/span><\/p>\n

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O modelo tribut\u00e1rio foi baseado em estudos da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). A entidade tem estruturado recomenda\u00e7\u00f5es para coibir a evas\u00e3o fiscal no mercado de tecnologia.<\/span><\/p>\n

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A OCDE tem feito uma \u201cabordagem global\u201d para que a renda tribut\u00e1vel dos grandes grupos seja melhor distribu\u00edda entre os diversos pa\u00edses. Hoje, h\u00e1 a percep\u00e7\u00e3o de que grande parte dos tributos s\u00e3o pagos aos Estados Unidos, por serem a sede da maioria, ou a \u201cpara\u00edsos fiscais\u201d, pela cobran\u00e7a reduzida.<\/span><\/p>\n

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A tributa\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta do setor de tecnologia j\u00e1 recebeu o apoio da Comiss\u00e3o Europeia e j\u00e1 se encontra em estudos em v\u00e1rias partes da Europa. Muitos pa\u00edses, como o Reino Unido, resolveram aguardar a orienta\u00e7\u00e3o da OCDE sobre o melhor caminho. O prazo acordado, no \u00e2mbito da organiza\u00e7\u00e3o, se encerra em 31 e dezembro deste ano. Por\u00e9m, algumas lideran\u00e7as apostam que n\u00e3o haver\u00e1 consenso por influ\u00eancia dos EUA, maior beneficiado pelo modelo tribut\u00e1rio atual.<\/span><\/p>\n

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O Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o apoiou at\u00e9 agora qualquer iniciativa de tributar as grandes empresas de internet no Brasil. O entendimento \u00e9 que a proposta legislativa venha da Comiss\u00e3o Especial da reforma tribut\u00e1ria cujo trabalho n\u00e3o avan\u00e7ou este ano.<\/span><\/p>\n

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O autor do PL ressalta que uma \u201csolu\u00e7\u00e3o internacional que estabele\u00e7a regras mais justas para a tributa\u00e7\u00e3o dos lucros das grandes empresas de tecnologia\u201d seria a melhor op\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds. \u201cQuando isso ocorrer, seremos os primeiros a defender a ades\u00e3o do Brasil a esse acordo e a extin\u00e7\u00e3o da Cide-Digital\u201d, registrou no texto protocolado junto ao PL.<\/span><\/p>\n

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Jo\u00e3o Maia ressalta que diversos especialistas defendem tributa\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta. No texto anexado ao projeto, ele lembra que essa \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o do economista Paul Romer, pr\u00eamio Nobel de Economia em 2018, manifestada em entrevista ao Valor, em novembro do ano passado.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/strong><\/span><\/p>\n

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