{"id":8730,"date":"2020-05-04T08:03:07","date_gmt":"2020-05-04T11:03:07","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8730"},"modified":"2020-05-04T08:03:07","modified_gmt":"2020-05-04T11:03:07","slug":"negocios-digitais-e-o-conceito-de-insumo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/05\/04\/negocios-digitais-e-o-conceito-de-insumo\/","title":{"rendered":"NEG\u00d3CIOS DIGITAIS E O CONCEITO DE INSUMO"},"content":{"rendered":"

Quest\u00e3o de grandes controv\u00e9rsias entre os contribuintes, Judici\u00e1rio e Fisco, e que se encontra parcialmente definido ap\u00f3s o julgamento do Recuso Especial n\u00b0 1.221.170\/PR pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), \u00e9 o conceito de insumos para o devido creditamento e apura\u00e7\u00e3o das Contribui\u00e7\u00f5es PIS\/Cofins, seja qual for a atividade da pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

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E o motivo decorre, de um lado, pelo fato de a nossa legisla\u00e7\u00e3o sobre o conceito de insumos ser muito conflitante e, de outro, pelo surgimento de novas tecnologias que impactam diretamente na forma como os neg\u00f3cios acabam sendo estabelecidos. Uma das recentes discuss\u00f5es gira em torno da possibilidade de creditamento pelas empresas que atuam digitalmente sobre os valores despendidos \u00e0 t\u00edtulo de publicidade\/propaganda e sobre as taxas cobradas pelas administradoras de cart\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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Os insumos ficaram reduzidos aos gastos diretamente utilizados na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

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Interessa-nos, nessa exposi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, versar acerca do adequado tratamento tribut\u00e1rio dos insumos pelas atividades desenvolvidas nos neg\u00f3cios digitais. Sabe-se que a economia digital \u00e9 o resultado de um processo transformador trazido pela tecnologia da comunica\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a nos padr\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, modificando assim, os processos de neg\u00f3cios e promovendo a inova\u00e7\u00e3o em todos os setores da economia.<\/span><\/p>\n

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Como a economia digital – por meio de e-commerce, aplicativos e outras plataformas digitais – est\u00e1 se tornando cada vez mais a pr\u00f3pria economia, seria incoerente que as normas tribut\u00e1rias fossem interpretadas sem levar em considera\u00e7\u00e3o as especificidades de tais atividades, como a essencialidade e relev\u00e2ncia de suas despesas para efeitos de creditamento das contribui\u00e7\u00f5es PIS\/Cofins.<\/span><\/p>\n

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Para uma melhor an\u00e1lise do tema, principiemos rememorando que legislador p\u00e1trio, ao tratar das contribui\u00e7\u00f5es PIS\/Cofins, possibilitou que em algumas hip\u00f3teses os respectivos tributos sejam apurados pelo regime n\u00e3o cumulativo. Da\u00ed que, para a concretiza\u00e7\u00e3o da n\u00e3o cumulatividade das contribui\u00e7\u00f5es aqui discutidas, adotou-se o m\u00e9todo subtrativo indireto ou tamb\u00e9m conhecido como \u201cbase contra base\u201d, em que o cr\u00e9dito apurado deve ser descontado sobre uma base de d\u00e9bito (faturamento ou receita bruta).<\/span><\/p>\n

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Desrespeitando toda a l\u00f3gica da n\u00e3o cumulatividade, por meio das Instru\u00e7\u00f5es normativas n\u00ba 247\/02 e 404\/04, a Receita Federal do Brasil introduziu em nosso ordenamento jur\u00eddico uma interpreta\u00e7\u00e3o restritiva. V\u00ea-se, da\u00ed, que os insumos ficaram reduzidos apenas aos gastos diretamente utilizados\/aplicados na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Ou seja, apenas os bens e servi\u00e7os aplicados ou consumidos diretamente na atividade.<\/span><\/p>\n

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Todavia, ap\u00f3s diversos questionamentos dos contribuintes, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no julgamento do REsp n.\u00b01.221.170 sob o rito dos repetitivos, definiu que, para efeitos de creditamento das contribui\u00e7\u00f5es PIS\/Cofins, o conceito de insumo deve ser constru\u00eddo com base em crit\u00e9rios de essencialidade ou relev\u00e2ncia. Ou seja, deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o a imprescindibilidade ou a import\u00e2ncia das despesas incorridas para o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica desempenhada. Em consequ\u00eancia, e corretamente diga-se de passagem, foi declarada a ilegalidade das Instru\u00e7\u00f5es Normativas n\u00ba 247\/2002 e n\u00ba 404\/2004 da Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Dentro deste contexto, n\u00e3o restam d\u00favidas que as despesas decorrentes das taxas cobradas pelas administradoras de cart\u00f5es de d\u00e9bito e cr\u00e9dito, bem como os valores despendidos com marketing e publicidade, s\u00e3o extremamente essenciais e relevantes para o desenvolvimento das atividades das empresas digitais, as quais n\u00e3o possuem presen\u00e7a f\u00edsica junto aos seus clientes.<\/span><\/p>\n

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No primeiro caso, a essencialidade resta caracterizada pelo fato de que a inexist\u00eancia de estrutura f\u00edsica para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias das empresas digitais basicamente as obriga que os pagamentos sejam realizados \u00e0 dist\u00e2ncia e processados de forma instant\u00e2nea, ocorrendo, majoritariamente por cart\u00f5es de d\u00e9bito e cr\u00e9dito. Nessas opera\u00e7\u00f5es, ocorrem despesas decorrentes das taxas cobradas pelas administradoras de cart\u00f5es de d\u00e9bito e cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

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No segundo caso, as despesas incorridas com os servi\u00e7os de publicidade e marketing tamb\u00e9m se amoldam ao conceito de essencialidade e relev\u00e2ncia, visto que a inexist\u00eancia de presen\u00e7a f\u00edsica dos neg\u00f3cios digitais traz a necessidade de divulga\u00e7\u00e3o de sua empresa atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializadas. At\u00e9 porque, uma loja virtual, diferentemente de uma f\u00edsica, s\u00f3 teria suas atividades conhecidas pela ampla publicidade. Aqui, cumpre salientar que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) j\u00e1 possui decis\u00f5es que refor\u00e7am os argumentos defendidos neste par\u00e1grafo.<\/span><\/p>\n

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Percebe-se, portanto, que em ambos os casos os posicionamentos aplicados aos neg\u00f3cios \u201ctradicionais\u201d n\u00e3o devem ser replicados aos neg\u00f3cios digitais, ante as especificidades de suas opera\u00e7\u00f5es. Deste modo, \u00e9 primordial, neste momento, aguardar os posicionamentos jurisprudenciais e administrativos acerca do adequado tratamento tribut\u00e1rio das despesas aqui debatidas.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/strong><\/span><\/p>\n

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