{"id":8688,"date":"2020-04-30T08:23:39","date_gmt":"2020-04-30T11:23:39","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8688"},"modified":"2020-04-30T08:23:39","modified_gmt":"2020-04-30T11:23:39","slug":"o-poco-tributario","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/04\/30\/o-poco-tributario\/","title":{"rendered":"O PO\u00c7O TRIBUT\u00c1RIO"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 d\u00e9cadas identificamos o chamado \u201cCusto Brasil\u201d como fator de perda da competitividade em compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses.<\/span><\/p>\n

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As empresas demonstram que \u201cda porta para dentro\u201d s\u00e3o competitivas, o problema estaria nos custos \u201cda porta para fora\u201d e, nesse contexto, a quest\u00e3o tribut\u00e1ria sempre \u00e9 apontada como uma das causas.<\/span><\/p>\n

A sa\u00edda para diminuir longos processos deve contemplar a possibilidade de acordos antes ou no in\u00edcio da autua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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O poder p\u00fablico aumenta os gastos e busca meios para ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o. O contribuinte n\u00e3o consegue arcar com o tamanho do Estado, mas as despesas obrigat\u00f3rias e vinculadas crescem. A margem or\u00e7ament\u00e1ria se estreita e a criatividade tribut\u00e1ria foi sendo estimulada, com a institui\u00e7\u00e3o de novos tributos e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, gerando um emaranhado de leis, decretos, instru\u00e7\u00f5es normativas que desafiam a compreens\u00e3o do nosso sistema tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

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O resultado desta equa\u00e7\u00e3o \u00e9 a carga tribut\u00e1ria que consome 35% do PIB e os investimentos e a qualidade dos servi\u00e7os prestados n\u00e3o s\u00e3o proporcionais aos gastos p\u00fablicos. A conta n\u00e3o fecha.<\/span><\/p>\n

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Com esse panorama a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 sempre lembrada. Por\u00e9m, qual reforma tribut\u00e1ria? Deve ser mais restrita ou mais abrangente? Qual a conta e quem vai pagar mais? N\u00e3o temos as respostas, o que causa grande apreens\u00e3o nos segmentos produtivos e no contribuinte em geral.<\/span><\/p>\n

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De outro lado, juristas, advogados e especialistas do mercado apontam para um outro ponto que n\u00e3o vem sendo discutido e tem grande import\u00e2ncia, o tamanho do contencioso tribut\u00e1rio do Brasil. Qual o montante do passivo tribut\u00e1rio da Uni\u00e3o?<\/span><\/p>\n

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Com o objetivo de apurar o montante do contencioso da Uni\u00e3o (em discuss\u00e3o nas esferas administrativas e judiciais), compar\u00e1-lo com outros pa\u00edses e indicar caminhos para a solu\u00e7\u00e3o, a consultoria EY realizou um estudo a pedido do ETCO.<\/span><\/p>\n

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O resultado mostrou que, analisando os dados do tesouro da Uni\u00e3o, o passivo tribut\u00e1rio \u00e9 de R$ 3.4 trilh\u00f5es (metade do PIB). Esse montante cresce todos os anos e mais, houve um incremento das representa\u00e7\u00f5es fiscais para fins penais de 5% em um ano (2017 para 2018) e o valor dos cr\u00e9ditos lan\u00e7ados aumentou 68% (2016 para 2017. O processo, se for linear, at\u00e9 \u00faltima inst\u00e2ncia judicial, o tempo m\u00e9dio \u00e9 de 19 anos e dois meses.<\/span><\/p>\n

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Na compara\u00e7\u00e3o com Estados Unidos, M\u00e9xico, Alemanha, Portugal, \u00cdndia e Austr\u00e1lia, analisados pelo trabalho, nenhum chega perto da realidade brasileira, ou seja, erramos completamente no tratamento dado \u00e0 cobran\u00e7a de tributos.<\/span><\/p>\n

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Esses dados demonstram que estamos em um po\u00e7o e que em vez de procurarmos uma escada para sair dessa situa\u00e7\u00e3o, estamos, na verdade, com uma p\u00e1, aprofundando e aumentando este passivo. O Fisco necessita de recursos e o contribuinte, a grande maioria, quer permanecer em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es, ou seja, um precisa receber, o outro quer pagar, mas o mecanismo existente n\u00e3o possibilita uma sa\u00edda r\u00e1pida e eficaz.<\/span><\/p>\n

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Pelo estudo, constata-se que no Brasil, o contribuinte com frequ\u00eancia \u00e9 punido com multa agravada em 150% e representa\u00e7\u00f5es fiscais para fins penais, criminalizando seus atos. Em um sistema ca\u00f3tico, que muitas vezes nem o Fisco entende, evidente que as diverg\u00eancias s\u00e3o comuns e em caso de erro na fiscaliza\u00e7\u00e3o, ao inv\u00e9s de uma reavalia\u00e7\u00e3o, o contribuinte \u00e9 levado para defesa nas inst\u00e2ncias administrativas e judiciais. Resultado, o contencioso cresce.<\/span><\/p>\n

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Esta situa\u00e7\u00e3o, por mais absurda que possa parecer, n\u00e3o atende ao Fisco e nem ao contribuinte regular, mas \u00e9 \u00f3tima para o chamado devedor contumaz, aquele que se estrutura para nunca pagar impostos e que utiliza todas as possibilidades processuais para tanto e, assim, aumentar em muito suas margens de lucro, corroendo a competitividade e lesando o fisco em bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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A sa\u00edda para diminuir os longos e custosos processos contenciosos deve contemplar, primeiro, a invers\u00e3o da ordem que existe hoje no Brasil, viabilizando a possibilidade de um acordo antes ou no in\u00edcio da autua\u00e7\u00e3o. Os Estados Unidos, Austr\u00e1lia, Alemanha, Portugal e M\u00e9xico adotam essa postura e na \u00cdndia existe a solu\u00e7\u00e3o de conflitos de casos mais complexos.<\/span><\/p>\n

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O Fisco norte-americano, por exemplo, reconhecido pelo seu rigor, adota procedimentos r\u00e1pidos de media\u00e7\u00e3o e arbitragem. O objetivo \u00e9 acertar o valor devido e receber.<\/span><\/p>\n

Em segundo lugar para o passivo trilion\u00e1rio existente, deve ser viabilizada, com toda legalidade, transpar\u00eancia e controle, a possibilidade de acordos que acelerem o efetivo pagamento regularizando a situa\u00e7\u00e3o de grande parte dos contribuintes e regulamentando, finalmente, os artigos 171 e 156, inciso III do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. A Lei 13.988\/2020 indica esse sentido. A estimativa \u00e9 que R$ 900 bilh\u00f5es poderiam ser arrecadados. Com o parcelamento, por exemplo, em dez anos, o Fisco federal teria R$ 90 bilh\u00f5es ao ano, mais do que foi previsto pela reforma previdenci\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

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Por fim, para combater a a\u00e7\u00e3o dos devedores contumazes, que n\u00e3o devem ser confundidos com devedores eventuais ou at\u00e9 mesmo reiterados – esses deixam de pagar impostos por dificuldades econ\u00f4micas – o primeiro nunca paga impostos, ali\u00e1s, a sonega\u00e7\u00e3o comp\u00f5e o seu desproporcional lucro, \u00e9 que defendemos a aprova\u00e7\u00e3o do PLS 284\/17 que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o final no Senado Federal, tipificando quem deve ser considerado como devedor contumaz, com o exato enquadramento pelo Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

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Em suma, \u00e9 urgente que discutamos a rela\u00e7\u00e3o Fisco – contribuinte, valorizando aqueles que agem de boa-f\u00e9 e punindo os que dolosamente os que fazem de tudo para n\u00e3o cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es. N\u00e3o podemos mais permanecer nesse po\u00e7o que traga os recursos financeiros do Fisco e dos contribuintes.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/strong><\/span><\/p>\n

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