{"id":8609,"date":"2020-04-28T09:44:59","date_gmt":"2020-04-28T12:44:59","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8609"},"modified":"2020-04-28T09:47:08","modified_gmt":"2020-04-28T12:47:08","slug":"gerdau-recebe-multa-milionaria-por-litigancia-de-ma-fe","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/04\/28\/gerdau-recebe-multa-milionaria-por-litigancia-de-ma-fe\/","title":{"rendered":"GERDAU RECEBE MULTA MILION\u00c1RIA POR LITIG\u00c2NCIA DE M\u00c1-F\u00c9"},"content":{"rendered":"

Valor est\u00e1 associado a a\u00e7\u00e3o sobre libera\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sito judicial<\/span><\/p>\n

A Gerdau foi condenada ao pagamento de multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 pela ju\u00edza Frana Elizabeth Mendes, da 26\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro. A decis\u00e3o \u00e9 desdobramento de uma discuss\u00e3o que se estende desde o dia 13, quando a sider\u00fargica apresentou pedido para levantar um dep\u00f3sito judicial de aproximadamente R$ 1,3 bilh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A magistrada proferiu senten\u00e7a em favor da empresa, mas afirma n\u00e3o ter expedido o of\u00edcio necess\u00e1rio para concretizar a opera\u00e7\u00e3o. O dinheiro foi transferido para a Gerdau no dia 16, pela Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF). Foi retirado de uma conta do Tesouro e enviado para uma conta que a sider\u00fargica mant\u00e9m no Ita\u00fa.<\/span><\/p>\n

Tanto a CEF, que administra os recursos referentes aos processos que discutem tributos federais, como a Gerdau v\u00eam sendo cobradas desde a semana passada a dar explica\u00e7\u00f5es sobre o documento utilizado para efetivar a libera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A ju\u00edza Frana Elizabeth Mendes proferiu duas decis\u00f5es sobre esse caso na \u00faltima sexta-feira. Na primeira, registrada \u00e0s 11h 04, ela determina que seja feito o bloqueio da quantia na conta do Banco Ita\u00fa. A outra foi proferida \u00e0s 17h32 e trata da condena\u00e7\u00e3o de multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 no valor de 1% sobre o valor da causa, que \u00e9 de R$ 600 milh\u00f5es – atualizado o montante, a penalidade alcan\u00e7aria R$ 11 milh\u00f5es, segundo fonte.<\/span><\/p>\n

A magistrada diz que a empresa tentou induzi-la a erro, por isso a condena\u00e7\u00e3o. Ela afirma ter sido levada a crer que o tribunal havia aceitado um seguro que foi oferecido pela Gerdau como garantia ao processo e, por esse motivo, deveria revogar a decis\u00e3o que determinou o bloqueio da conta do Banco Ita\u00fa.<\/span><\/p>\n

A Gerdau pediu esclarecimentos dessa decis\u00e3o. Afirmou que a solicita\u00e7\u00e3o era para que a ju\u00edza aguardasse a decis\u00e3o do tribunal sobre o seguro. Frana Elizabeth Mendes, ainda assim, manteve a condena\u00e7\u00e3o. Ao Valor, a Gerdau afirmou, por meio de nota, que \u201ca penalidade \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 lei\u201d, que \u201cvai recorrer e confia na sua reforma\u201d.<\/span><\/p>\n

Nesta segunda decis\u00e3o, a ju\u00edza tamb\u00e9m determinou que o caso seja encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). \u201cPara ci\u00eancia do ocorrido e ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias\u201d, afirma ela, acrescentando que a Caixa foi \u201cinstada a fornecer o suposto of\u00edcio autorizador dos levantamentos\u201d e que at\u00e9 aquele momento n\u00e3o havia respondido (processo n\u00ba 0012235-15.2009.4.02.5101).<\/span><\/p>\n

A CEF informou que n\u00e3o pode se manifestar em raz\u00e3o do sigilo banc\u00e1rio que envolve o processo.<\/span><\/p>\n

A quantia que est\u00e1 em discuss\u00e3o faz parte de uma a\u00e7\u00e3o da Gerdau para excluir o ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Essa quest\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em favor da exclus\u00e3o, mas h\u00e1 ainda um recurso pendente.<\/span><\/p>\n

O posicionamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) \u00e9 o de que a libera\u00e7\u00e3o dos valores depositados judicialmente s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s a decis\u00e3o final do Judici\u00e1rio – o chamado tr\u00e2nsito em Julgado -, conforme consta na Lei n\u00ba 9.703, de 1998.<\/span><\/p>\n

Os valores dos dep\u00f3sitos judiciais, desde a edi\u00e7\u00e3o da norma, passaram a ficar dispon\u00edveis para a Uni\u00e3o, na Conta \u00danica do Tesouro Nacional, e desde l\u00e1 s\u00e3o considerados como parte do or\u00e7amento.<\/span><\/p>\n

No caso Gerdau, especificamente, a PGFN s\u00f3 conseguiu se manifestar depois que o dinheiro j\u00e1 havia sa\u00eddo da conta. A Fazenda foi intimada no dia 17 de abril. E dois recursos, depois desta data, foram apresentados. Um diretamente \u00e0 presid\u00eancia do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o e o outro \u00e0 4\u00aa Turma Especializada. Obteve \u00eaxito em ambos – em um deles, foi determinada a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro em prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 300 mil por dia (n\u00ba 5003722-61.2020.4.02.0000\u00a0\u00a0<\/span>e n\u00ba 5003743 -37.2020.4.02.000).<\/span><\/p>\n

Gilson Bomfim, procurador-chefe da Divis\u00e3o de Acompanhamento Especial da PGFN na 2\u00aa Regi\u00e3o, diz ter tomado conhecimento, na noite de ontem, de que o tribunal rejeitou o recurso da empresa que buscava a troca do dep\u00f3sito por seguro-garantia \u201cpor entender, dentre outros fundamentos, que a recente resolu\u00e7\u00e3o do CNJ [Conselho Nacional de Justi\u00e7a] exarada em procedimento trabalhista n\u00e3o se aplica aos processos tribut\u00e1rios\u201d.<\/span><\/p>\n

Cerca de R$ 800 milh\u00f5es j\u00e1 foram bloqueados nas contas da empresa. Segundo consta nos autos, o Ita\u00fa informa que foi comunicado da situa\u00e7\u00e3o pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e n\u00e3o pela ju\u00edza da primeira inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

\u201cEsses fatos mostram o acerto da Fazenda Nacional, que continuar\u00e1 buscando a recupera\u00e7\u00e3o integral dos valores aos cofres p\u00fablicos, al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o de eventuais culpados\u201d, afirma Bomfim.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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