{"id":8582,"date":"2020-04-27T09:21:35","date_gmt":"2020-04-27T12:21:35","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8582"},"modified":"2020-04-27T09:21:35","modified_gmt":"2020-04-27T12:21:35","slug":"carf-derruba-autuacoes-fiscais-sobre-planos-de-venda-de-acoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/04\/27\/carf-derruba-autuacoes-fiscais-sobre-planos-de-venda-de-acoes\/","title":{"rendered":"CARF DERRUBA AUTUA\u00c7\u00d5ES FISCAIS SOBRE PLANOS DE VENDA DE A\u00c7\u00d5ES"},"content":{"rendered":"

O Ita\u00fa Unibanco, a B3 e um ex-ministro da Fazenda conseguiram derrubar, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), autua\u00e7\u00f5es sobre planos de op\u00e7\u00e3o de compra de a\u00e7\u00f5es \u2014 as chamadas \u201cstock options\u201d. Em todos os casos, a vit\u00f3ria n\u00e3o foi obtida por meio da discuss\u00e3o do m\u00e9rito, mas por um erro comum nos autos lavrados: o momento da tributa\u00e7\u00e3o dos rendimentos obtidos.<\/span><\/p>\n

Normalmente, a Receita Federal cobra Imposto de Renda a partir do momento em que o beneficiado por um plano pode exercer o direito de venda das a\u00e7\u00f5es. Os contribuintes, por\u00e9m, defendem que, se houvesse a tributa\u00e7\u00e3o, s\u00f3 deveria ocorrer ap\u00f3s a efetiva comercializa\u00e7\u00e3o dos pap\u00e9is, entendimento que foi acatado pelos conselheiros nos tr\u00eas casos julgados.<\/span><\/p>\n

No m\u00e9rito, a jurisprud\u00eancia \u00e9 contr\u00e1ria aos contribuintes. Nas autua\u00e7\u00f5es fiscais, o entendimento da Receita Federal \u00e9 o de que a venda de a\u00e7\u00f5es a funcion\u00e1rios seria uma forma de remunera\u00e7\u00e3o e, portanto, deveria ser tributada.<\/span><\/p>\n

Os planos de “stock options” s\u00e3o usados para reter ou atrair empregados. Muitas vezes s\u00e3o oferecidas a\u00e7\u00f5es com valores inferiores aos de mercado. Os pap\u00e9is s\u00f3 podem ser adquiridos ap\u00f3s um per\u00edodo de car\u00eancia. Em alguns casos, ap\u00f3s a compra, o funcion\u00e1rio deve ainda aguardar um per\u00edodo para vender.<\/span><\/p>\n

Nem o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan escapou de ser autuado. Por\u00e9m, em mar\u00e7o, quando o Carf ainda realizava julgamentos presenciais, a 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o cancelou a cobran\u00e7a (processo n\u00ba 13855.722675\/2013-27).<\/span><\/p>\n

O julgamento durou menos de dez minutos. O caso envolve certificados de dep\u00f3sito de a\u00e7\u00f5es (Units). N\u00e3o \u00e9 indicado no processo qual empresa ofereceu os pap\u00e9is ao ex-ministro, nem o valor da autua\u00e7\u00e3o fiscal.<\/span><\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o s\u00f3 com venda.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, o relator, conselheiro Savio Salom\u00e3o de Almeida N\u00f3brega,, representante dos contribuintes, afirmou que a jurisprud\u00eancia no Carf \u00e9 a de que s\u00f3 haveria tributa\u00e7\u00e3o com a efetiva venda das a\u00e7\u00f5es. Os lan\u00e7amentos que consideram o dia imediatamente posterior ao fim do prazo de car\u00eancia, acrescentou, s\u00e3o julgados improcedentes.<\/span><\/p>\n

Segundo o relator, no fim do prazo de car\u00eancia, o benefici\u00e1rio n\u00e3o tinha a disponibilidade jur\u00eddica, que s\u00f3 ocorre quando ele exerce a op\u00e7\u00e3o de venda das a\u00e7\u00f5es. \u00c9 nesse momento, destacou, que deve ser considerado o aumento de renda. O caso \u00e9 um dos primeiros a envolver pessoa f\u00edsica.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, a turma se baseou em alguns precedentes do Conselho. O mais famoso deles \u00e9 o da B3. O caso foi analisado em 2016 por turma baixa e agora tramita na C\u00e2mara Superior.<\/span><\/p>\n

Foi justamente na \u00faltima inst\u00e2ncia do Carf que o Ita\u00fa Unibanco conseguiu derrubar autua\u00e7\u00e3o de R$ 162 milh\u00f5es sobre o assunto.<\/span><\/p>\n

O caso foi julgado pela 1\u00aa Turma, em dezembro. Por unanimidade, os conselheiros decidiram que o fato gerador do IRRF ocorre quando apurado ganho pelo trabalhador, no momento em que ele exerce o direito de op\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es outorgadas (n\u00ba 16327.721362\/2012-37).<\/span><\/p>\n

O caso da B3 ainda ser\u00e1 julgado pela C\u00e2mara Superior. Em 2016, a 2\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o considerou que os planos caracterizam remunera\u00e7\u00e3o, mas ponderou que n\u00e3o h\u00e1 como atribuir ganho se n\u00e3o for demonstrado o efetivo exerc\u00edcio do direito sobre as a\u00e7\u00f5es. O valor da cobran\u00e7a \u00e9 de R$ 54 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Erro de c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n

A autua\u00e7\u00e3o acabou sendo derrubada por erro na base de c\u00e1lculo do tributo. Para os conselheiros, ela deve ser a diferen\u00e7a entre o valor de mercado das a\u00e7\u00f5es e o valor efetivamente pago pelo benefici\u00e1rio. O fiscal usou a parcela assumida como despesa pela empresa. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime (processo n\u00ba 16327.720152\/2014-93).<\/span><\/p>\n

O momento da tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma discuss\u00e3o secund\u00e1ria nesses julgamentos, segundo o procurador Mois\u00e9s de Sousa Carvalho, da Fazenda Nacional. O aspecto central \u00e9 se h\u00e1 car\u00e1ter remunerat\u00f3rio e, neste ponto, acrescenta, a ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional (PGFN) vence na maior parte dos julgados.<\/span><\/p>\n

A pr\u00f3pria Fazenda Nacional considera que o momento da autua\u00e7\u00e3o deve ser quando h\u00e1 disponibilidade econ\u00f4mica de fato. \u201cO fato gerador s\u00f3 ocorre com o exerc\u00edcio pela pessoa que recebeu a op\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 nossa posi\u00e7\u00e3o\u201d, diz Carvalho. Ainda de acordo com o procurador, a maioria dos lan\u00e7amentos eram feitos no momento do exerc\u00edcio, quando recebiam a op\u00e7\u00e3o, mas alguns foram feitos no vencimento do prazo de car\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Para o advogado Ronaldo Apelbaum, ex-conselheiro do Carf e s\u00f3cio do APGI Advogados, a pessoa f\u00edsica deveria ser tributada quando tem a disponibilidade econ\u00f4mica do valor, quando entra no seu patrim\u00f4nio. Como n\u00e3o existe uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de stock options, acabam sendo usados o conceito geral de renda para efeitos de Imposto de Renda, e de sal\u00e1rio para a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

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Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/span><\/p>\n

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