{"id":8580,"date":"2020-04-27T09:17:05","date_gmt":"2020-04-27T12:17:05","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8580"},"modified":"2020-04-27T09:17:05","modified_gmt":"2020-04-27T12:17:05","slug":"implicacoes-contabeis-e-fiscais-da-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/04\/27\/implicacoes-contabeis-e-fiscais-da-covid-19\/","title":{"rendered":"IMPLICA\u00c7\u00d5ES CONT\u00c1BEIS E FISCAIS DA COVID-19"},"content":{"rendered":"

Por qualquer \u00e2ngulo que se examine, um aumento da carga tribut\u00e1ria nesse momento \u00e9 totalmente desaconselh\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) se apressaram em alertar para as provid\u00eancias cont\u00e1beis que dever\u00e3o ser observadas ainda nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras de 31 de dezembro de 2019 (eventos futuros conhecidos), e nas subsequentes, relativamente \u00e0 covid-19.<\/span><\/p>\n

Na verdade, o Ibracon foi muito mais abrangente e did\u00e1tico, enfrentando as principais vari\u00e1veis que podem influenciar essas demonstra\u00e7\u00f5es, inclusive a pr\u00f3pria continuidade da entidade.<\/span><\/p>\n

Por qualquer \u00e2ngulo que se examine, um aumento da carga tribut\u00e1ria nesse momento \u00e9 totalmente desaconselh\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Dentre delas se destacam as perdas esperadas de ativos, o impairment do imobilizado e intang\u00edvel, o valor realiz\u00e1vel dos estoques, os valores justos de ativos e passivos, impactos em receitas e despesas futuras, conting\u00eancias, falta de mat\u00e9rias primas, inadimpl\u00eancias, falta de liquidez etc.<\/span><\/p>\n

Ser\u00e1 um teste decisivo para essas novas regras cont\u00e1beis, dado que n\u00e3o h\u00e1 crit\u00e9rios confi\u00e1veis para valorar, por exemplo, justos valores ou impairments de ativos e passivos, numa situa\u00e7\u00e3o at\u00edpica como estamos vivendo, onde a pr\u00f3pria continuidade da entidade pode estar em jogo.<\/span><\/p>\n

Em apoio desses novos regramentos cont\u00e1beis, a lei permitiu o adiamento da publica\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es de 31 de dezembro de 2019, havendo mais tempo para avaliar os impactos e inform\u00e1-los ou registr\u00e1-los.<\/span><\/p>\n

Contudo, do ponto de vista de IR e CSLL, tributos sobre os resultados, infelizmente esses registros cont\u00e1beis s\u00e3o in\u00f3cuos, dado que essas bases de c\u00e1lculo s\u00e3o insens\u00edveis a redu\u00e7\u00f5es de valores de ativos, ainda que justific\u00e1veis por uma \u201cpandemia\u201d.<\/span><\/p>\n

Da\u00ed resulta que se est\u00e1 a tributar um lucro fortemente comprometido com desvaloriza\u00e7\u00f5es e riscos de continuidade, contabilizados mas indedut\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Mas algumas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas decorrentes das medidas legais (f\u00e9rias antecipadas com adicional e abono pecuni\u00e1rios, por exemplo) ser\u00e3o plenamente dedut\u00edveis, inclu\u00eddos os encargos sociais sobre elas, como INSS e FGTS, sem contar custos de eventuais demiss\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A deprecia\u00e7\u00e3o dos bens produtivos parados pode continuar a ser registrada, porque eles sofrem a a\u00e7\u00e3o do tempo e da obsolesc\u00eancia. Se a deprecia\u00e7\u00e3o for suspensa, para minimizar as perdas cont\u00e1beis, n\u00e3o poder\u00e1 ser \u201crecuperada\u201d posteriormente.<\/span><\/p>\n

Nas empresas que pararam as atividades, os sal\u00e1rios e encargos sociais da m\u00e3o de obra produtiva, bem como os demais custos de fabrica\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser diretamente \u201cdespesados\u201d, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 estoques em fabrica\u00e7\u00e3o, ou servi\u00e7os em execu\u00e7\u00e3o (working in progress).<\/span><\/p>\n

Embora as perdas com devedores duvidosos possam ser deduzidas dentro das regras fiscais, se houver morat\u00f3ria nos vencimentos a eventual provis\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 aceita fiscalmente, porque faltar\u00e1 o requisito do \u201cvencimento da obriga\u00e7\u00e3o\u201d. Ser\u00e1 diferente se a devedora pedir recupera\u00e7\u00e3o judicial, fato que enseja o abatimento do cr\u00e9dito habilitado.<\/span><\/p>\n

Nesse per\u00edodo poder\u00e1 haver momentos de perdas fiscais, raz\u00e3o pela qual \u00e9 importante a apura\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o\/suspens\u00e3o do pagamento de tributos sobre o lucro, com base em balan\u00e7os\/balancetes, em detrimento da estimativa.<\/span><\/p>\n

Aqueles que apuram lucro real trimestral dever\u00e3o estar arrependidos, pois estar\u00e3o sujeitos \u00e0 trava de 30% para os preju\u00edzos fiscais desses per\u00edodos, quando estes puderem ser compensados no futuro. As holdings poder\u00e3o receber balan\u00e7os de coligadas e controladas com preju\u00edzos e at\u00e9 patrim\u00f4nios l\u00edquidos negativos.<\/span><\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o pela equival\u00eancia patrimonial exigir\u00e1 que o investimento seja ajustado e, no limite, zerado, podendo implicar provis\u00e3o para perdas, se a investidora tem a expectativa de cobrir o d\u00e9ficit da investida.<\/span><\/p>\n

Essas e outras situa\u00e7\u00f5es similares recomendam que as empresas tenham prud\u00eancia na distribui\u00e7\u00e3o de lucros neste ano, para preservarem a continuidade de suas atividades e evitarem um endividamento, cujas consequ\u00eancias futuras s\u00e3o imprevis\u00edveis.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 mesmo os IR\/CSLL diferidos ativos sobre preju\u00edzos fiscais dever\u00e3o ser registrados com prud\u00eancia, pois n\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a na perspectiva de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o poder\u00edamos deixar de comentar as not\u00edcias que abordam poss\u00edveis empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios e at\u00e9 mesmo tributos sobre fortunas e dividendos.<\/span><\/p>\n

A Uni\u00e3o tem um hist\u00f3rico bastante desfavor\u00e1vel sobre empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios. Houve no passado cobran\u00e7as sobre combust\u00edveis, viagens, ve\u00edculos e at\u00e9 patrim\u00f4nios (Decreto-lei n\u00ba 1.782\/80). Todos sofreram judicializa\u00e7\u00e3o e foram considerados inconstitucionais, por diversas raz\u00f5es.<\/span><\/p>\n

No caso espec\u00edfico dos patrim\u00f4nios, a lei de abril de 1980 pretendeu incidir sobre os ativos de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas declarados em dezembro de 1979. Essa extemporaneidade entre o fato gerador e a base de c\u00e1lculo foi questionada com sucesso.<\/span><\/p>\n

Em favor dessa tese, neste caso, militaria ainda a evidente desvaloriza\u00e7\u00e3o dos ativos de dezembro de 2019 at\u00e9 a eventual cobran\u00e7a desse empr\u00e9stimo ou tributo neste ano.<\/span><\/p>\n

E quanto aos dividendos distribu\u00eddos, como j\u00e1 ressaltamos, dever\u00e3o ser pontuais, n\u00e3o se prestando a ser base tribut\u00e1vel na magnitude de que a Uni\u00e3o necessita para fazer frente aos compromissos que a epidemia est\u00e1 a reclamar.<\/span><\/p>\n

Ademais, o artigo 104, III, do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN) s\u00f3 permite cobrar IR de dividendos em 2021.<\/span><\/p>\n

Os agentes econ\u00f4micos importantes para satisfazer essa reivindica\u00e7\u00e3o ou j\u00e1 est\u00e3o no limite de tributa\u00e7\u00e3o suport\u00e1vel, ou est\u00e3o sofrendo as consequ\u00eancias econ\u00f4mico\/financeiras da covid-19, traduzidas na redu\u00e7\u00e3o de receitas e inadimpl\u00eancia de receb\u00edveis, dentre outros, n\u00e3o se prestando a serem sujeitos passivos de novos encargos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Por qualquer \u00e2ngulo que se examine, um aumento da carga tribut\u00e1ria nesse momento \u00e9 totalmente desaconselh\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

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Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/span><\/p>\n

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