{"id":8578,"date":"2020-04-27T09:11:42","date_gmt":"2020-04-27T12:11:42","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8578"},"modified":"2020-04-27T09:11:42","modified_gmt":"2020-04-27T12:11:42","slug":"justica-cobra-explicacoes-sobre-liberacao-a-gerdau-de-r-13bi-em-depositos-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/04\/27\/justica-cobra-explicacoes-sobre-liberacao-a-gerdau-de-r-13bi-em-depositos-judiciais\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A COBRA EXPLICA\u00c7\u00d5ES SOBRE LIBERA\u00c7\u00c3O \u00c0 GERDAU DE R$ 1,3BI EM DEP\u00d3SITOS JUDICIAIS"},"content":{"rendered":"

A quantia em discuss\u00e3o faz parte de uma a\u00e7\u00e3o da Gerdau para excluir o ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins.<\/span><\/p>\n

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A Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro cobra explica\u00e7\u00f5es da Gerdau e da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) sobre a libera\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 1,3 bilh\u00e3o, antes depositado judicialmente, para a empresa. A ju\u00edza Frana Elizabeth Mendes, da 26\u00aa Vara Federal, que havia proferido decis\u00e3o permitindo o levantamento do valor, afirma n\u00e3o ter expedido o of\u00edcio necess\u00e1rio para concretizar a opera\u00e7\u00e3o e pede esclarecimentos \u00e0 produtora de a\u00e7o e \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/span><\/p>\n

Antes do pedido da magistrada, o desembargador Ferreira Neves, da 4\u00aa Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2\u00aa Regi\u00e3o, localizado no Rio, j\u00e1 havia suspendido a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia. A Gerdau tem prazo de 48 horas \u2013 que se encerra \u00e0s 15h30 de hoje \u2013 para a devolu\u00e7\u00e3o do valor, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 300 mil.<\/span><\/p>\n

A quantia em discuss\u00e3o faz parte de uma a\u00e7\u00e3o da Gerdau para excluir o ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Essa quest\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da exclus\u00e3o, mas h\u00e1 ainda um recurso pendente.<\/span><\/p>\n

O imbr\u00f3glio come\u00e7ou no dia 13, quando a sider\u00fargica pediu a libera\u00e7\u00e3o. Os valores estavam depositados em duas contas na CEF, banco que administra recursos referentes \u00e0s disputas judiciais sobre tributos federais.<\/span><\/p>\n

No dia 14, a ju\u00edza da 26\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu em favor da empresa e um dia depois a Gerdau pediu urg\u00eancia no levantamento, em raz\u00e3o da crise gerada pela pandemia de covid-19. Solicitou que os valores fossem transferidos diretamente para a sua conta no Banco Ita\u00fa, o que a ju\u00edza autorizou<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o ela afirma: \u201coficie-se \u00e0 CEF para que proceda, no prazo de 48 horas, ao levantamento total dos valores depositados\u201d e que \u201cvinda a resposta da CEF, comprovando a transfer\u00eancia realizada, intime-se a parte autora para ci\u00eancia\u201d.<\/span><\/p>\n

No processo, a Caixa afirma ter recebido o of\u00edcio no dia 16 e liberado o pagamento no mesmo dia. J\u00e1 a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi intimada da decis\u00e3o, por e-mail, por volta das 15h do dia seguinte.<\/span><\/p>\n

No dia 19, a PGFN ingressou ent\u00e3o com uma Suspens\u00e3o de Liminar. Esse recurso \u00e9 julgado pelo presidente da Corte para casos de les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica, econ\u00f4mica ou \u00e0 sa\u00fade. No dia seguinte, apresentou ainda um recurso de apela\u00e7\u00e3o \u00e0 4\u00aa Turma Especializada do TRF para suspender a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia. Ambos pedidos foram aceitos (processos n\u00ba 5003722-61.2020.4.02.0000 e n\u00ba 5003743- 37.2020.4.02.000).<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia, a ju\u00edza Frana Elizabeth Mendes pediu os esclarecimentos \u00e0 Gerdau \u201cem improrrog\u00e1veis 48 horas, de que modo efetuou o levantamento dos dep\u00f3sitos, j\u00e1 que no despacho houve expressa men\u00e7\u00e3o de que os mesmos seriam efetivados ap\u00f3s a respectiva expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio \u00e0 CEF, o que n\u00e3o ocorreu at\u00e9 o presente momento\u201d. Ela tamb\u00e9m intimou a Caixa \u201cpara que informe se a transfer\u00eancia foi efetivada e, neste caso, que apresente o of\u00edcio respectivo que autorizou a medida\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cNos parece que houve um levantamento irregular, mas n\u00e3o sabemos como aconteceu e n\u00e3o queremos ser levianos nem culpar ningu\u00e9m ou levantar suspeitas. Fato \u00e9 que R$ 1,25 bilh\u00e3o saiu da conta do Tesouro Nacional\u201d, diz Gilson Bomfim, procurador-chefe da Divis\u00e3o de Acompanhamento Especial da PGFN na 2\u00aa Regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cO princ\u00edpio do contradit\u00f3rio tem duas vertentes, tomar ci\u00eancia e ter a possibilidade de manifesta\u00e7\u00e3o em prazo razo\u00e1vel. A Fazenda P\u00fablica sequer foi intimada\u201d, Bomfim diz. \u201cEstamos falando de mais de R$ 1 bilh\u00e3o. Esse dinheiro comp\u00f5e o or\u00e7amento da Uni\u00e3o e est\u00e1 sendo usado para o enfrentamento da pandemia. Com esse valor poderiam ser constru\u00eddos, por exemplo, 25 hospitais de campanha.\u201d<\/span><\/p>\n

A Gerdau afirmou, por meio de nota, que \u201cobteve senten\u00e7a de m\u00e9rito na primeira inst\u00e2ncia em harmonia com decis\u00e3o prolatada em sede de repercuss\u00e3o geral no STF, sendo obrigat\u00f3ria a sua observ\u00e2ncia pela Justi\u00e7a Federal, em todo o pa\u00eds\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cPortanto, estes recursos s\u00e3o da empresa, al\u00e9m do fato de a empresa ter apresentado seguro garantia nos termos legais, que equivalem a dinheiro\u201d, acrescentou ao destacar que o seguro apresentado \u201ccumpre todos os requisitos estabelecidos pela PGFN e pode ser convertido em renda a qualquer momento\u201d.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a CEF afirmou, tamb\u00e9m por meio de nota, que est\u00e1 impedida de comentar o caso envolvendo a Gerdau em raz\u00e3o do sigilo banc\u00e1rio. Informou que \u201cos levantamos de dep\u00f3sitos judiciais s\u00e3o efetivados somente mediante decis\u00e3o judicial autorizativa\u201d.<\/span><\/p>\n

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Coronav\u00edrus<\/span><\/p>\n

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A Fazenda Nacional entende que o levantamento dos dep\u00f3sitos s\u00f3 pode ser feito ap\u00f3s a decis\u00e3o final do Judici\u00e1rio, com base no artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 9.703, de 1998. Mas pedidos de libera\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos em troca de seguro garantia t\u00eam crescido durante a pandemia para as empresas refor\u00e7arem o caixa em meio \u00e0 crise.<\/span><\/p>\n

A procura pelo Judici\u00e1rio aumentou depois de uma decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), no dia 27 de mar\u00e7o, sobre uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho que dificultava o uso do seguro garantia e da fian\u00e7a banc\u00e1ria nos processos judiciais. Os conselheiros consideraram tal previs\u00e3o ilegal porque o artigo 835 do C\u00f3digo de Processo Civil equipara esses instrumentos a outras formas de garantia.<\/span><\/p>\n

Para a Fazenda Nacional, no entanto, essa decis\u00e3o n\u00e3o se aplica aos processos tribut\u00e1rios. O entendimento \u00e9 de que a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais estabelece uma lista com a ordem de prefer\u00eancia das garantias e dinheiro aparece em primeiro lugar. H\u00e1 jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) nesse sentido.<\/span><\/p>\n

Com a situa\u00e7\u00e3o gerada pelo coronav\u00edrus, no entanto, alguns ju\u00edzes abriram exce\u00e7\u00f5es. Reportagem recente do Valor mostra que h\u00e1 decis\u00f5es favor\u00e1veis aos contribuintes no TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o, em S\u00e3o Paulo, e no TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o, no Sul do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Levantamento da PGFN, por outro lado, aponta que cerca de 80% das decis\u00f5es s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 Fazenda. \u201cOs dep\u00f3sitos judiciais em processos tribut\u00e1rios perfazem mais de R$ 150 bilh\u00f5es, sendo R$ 28,8 bilh\u00f5es atrelados a cr\u00e9ditos em d\u00edvida ativa. A PGFN, em parceria com a Receita Federal, est\u00e1 mapeando os processos de maior repercuss\u00e3o econ\u00f4mica para viabilizar uma atua\u00e7\u00e3o proativa que leve aos magistrados, com a maior agilidade poss\u00edvel, a linha de defesa institucional\u201d, diz Manoel Tavares Neto, coordenador-geral da Representa\u00e7\u00e3o Judicial da Fazenda Nacional.<\/span><\/p>\n

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Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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