{"id":8475,"date":"2020-04-22T11:21:18","date_gmt":"2020-04-22T14:21:18","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8475"},"modified":"2020-04-22T11:21:18","modified_gmt":"2020-04-22T14:21:18","slug":"trf-no-rio-libera-andamento-de-acoes-sobre-icms-no-calculo-do-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/04\/22\/trf-no-rio-libera-andamento-de-acoes-sobre-icms-no-calculo-do-pis-cofins\/","title":{"rendered":"TRF NO RIO LIBERA ANDAMENTO DE A\u00c7\u00d5ES SOBRE ICMS NO C\u00c1LCULO DO PIS\/COFINS"},"content":{"rendered":"

O TRF com sede no Rio era o \u00fanico dos cinco tribunais regionais federais que estava com os processos travados.<\/span><\/p>\n

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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2\u00aa Regi\u00e3o, com sede no Rio de Janeiro, liberou a tramita\u00e7\u00e3o dos processos sobre a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Essas a\u00e7\u00f5es estavam travadas desde dezembro, quando havia a expectativa de julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), dos embargos de declara\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o contra decis\u00e3o pela retirada do imposto estadual da conta.<\/span><\/p>\n

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O destravamento permitir\u00e1 que os processos em andamento no tribunal sejam encerrados. E, com o tr\u00e2nsito em julgado, as empresas poder\u00e3o habilitar na Receita Federal os valores aos quais t\u00eam direito \u2014 em decorr\u00eancia do que foi pago a mais em PIS e Cofins ao governo \u2014 e usar tais cr\u00e9ditos para quitar tributos.<\/span><\/p>\n

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Uma boa not\u00edcia em tempos de crise profunda no pa\u00eds, diz Leonel Pittzer, s\u00f3cio do Fux Advogados, em refer\u00eancia \u00e0 situa\u00e7\u00e3o gerada pela pandemia da covid-19. Ele alerta, no entanto, para que as empresas que tiverem o tr\u00e2nsito em julgado das suas a\u00e7\u00f5es, usem apenas a parte do cr\u00e9dito referente ao ICMS efetivamente recolhido e n\u00e3o o valor que consta na nota fiscal.<\/span><\/p>\n

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O advogado diz isso porque os ministros do STF, al\u00e9m de decidirem a partir de que data ser\u00e1 aplicada a decis\u00e3o (modula\u00e7\u00e3o dos efeitos), tamb\u00e9m poder\u00e3o tratar do ICMS que deve ser retirado do c\u00e1lculo. Esses dois temas constam nos embargos apresentados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ao STF e ainda pendentes de julgamento.<\/span><\/p>\n

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Uma Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da Receita Federal, a de n\u00ba 13, de 2018, afirma que os contribuintes devem usar no c\u00e1lculo do PIS e da Cofins o imposto efetivamente recolhido ao Estado. Esse entendimento, na pr\u00e1tica, reduz os cr\u00e9ditos aos quais as empresas t\u00eam direito. O ICMS recolhido \u00e9 geralmente menor do que o destacado na nota, em raz\u00e3o do regime da n\u00e3o cumulatividade do imposto estadual e de benef\u00edcios fiscais aos quais a empresa pode ter direito.<\/span><\/p>\n

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Caso o contribuinte compense o cr\u00e9dito cheio mas, ao julgar os embargos, o Supremo entenda pelo ICMS recolhido, o contribuinte poder\u00e1 pagar caro. Se a compensa\u00e7\u00e3o for negada pela Receita, o tributo pago com o cr\u00e9dito indevido ficar\u00e1 em aberto e ser\u00e3o cobrados sobre esses valores juros e multa de at\u00e9 20%. Existe a possibilidade ainda de uma multa isolada de 50% sobre o cr\u00e9dito usado de forma errada.<\/span><\/p>\n

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O TRF-2 era o \u00fanico dos cinco tribunais regionais federais que estava com os processos travados. Desde que o Supremo julgou o tema, em mar\u00e7o de 2017, os tribunais da 1\u00aa, 3\u00aa , 4\u00aa e 5\u00aa Regi\u00f5es, v\u00eam negando seguimento aos recursos apresentados pela Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Na 2\u00aa Regi\u00e3o estava sendo feito desta forma at\u00e9 o ano passado. O vice-presidente do tribunal, desembargador Messod Azulay Neto, decidiu paralisar (sobrestar) os processos por causa da expectativa do encerramento do caso no STF.<\/span><\/p>\n

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O julgamento dos embargos estava previsto para o dia 5 de dezembro, contudo o caso vai e vem da pauta. Foi retirado da sess\u00e3o do dia 5 de dezembro poucos dias antes, por uma decis\u00e3o do presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, que resolveu dar prefer\u00eancia a quest\u00f5es governamentais no fim do ano. Uma nova data depois foi prevista: 1\u00ba de abril. E, mais uma vez, n\u00e3o se concretizou.<\/span><\/p>\n

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\u201cAs premissas f\u00e1ticas que sustentavam o sobrestamento dos processos n\u00e3o mais se verificam\u201d, disse Azulay Neto ao liberar a tramita\u00e7\u00e3o dos processos no TRF-2.<\/span><\/p>\n

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\u201cEntendo que a melhor orienta\u00e7\u00e3o na esp\u00e9cie \u00e9, de fato, proceder-se \u00e0 imediata realiza\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo de conformidade entre o entendimento da Suprema Corte e aquele esposado pelas Turmas Especializadas deste Tribunal.\u201d<\/span><\/p>\n

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Julio Janolio e Alexandre Chut, do escrit\u00f3rio Vinhas e Redenschi Advogados, afirmam que h\u00e1 jurisprud\u00eancia pacificada no Judici\u00e1rio no sentido de que os tribunais n\u00e3o precisam esperar o tr\u00e2nsito em julgado dos casos decidimos em repercuss\u00e3o geral para liberar os processos sobrestados e replicar o entendimento adotado na Suprema Corte.<\/span><\/p>\n

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\u201cAl\u00e9m de extremamente positivo para os contribuintes, a mudan\u00e7a de posicionamento do desembargador confere ainda mais press\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal para encerrar o julgamento do RE 574.706. Esse caso est\u00e1 sob aprecia\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de d\u00e9cadas\u201d, diz Janolio.<\/span><\/p>\n

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A discuss\u00e3o sobre a exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins come\u00e7ou em 1999. O STF decidiu o m\u00e9rito em mar\u00e7o de 2017 e, em outubro daquele ano, a PGFN apresentou embargos.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/strong><\/span><\/p>\n

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