{"id":8452,"date":"2020-04-22T11:12:07","date_gmt":"2020-04-22T14:12:07","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8452"},"modified":"2020-04-22T11:12:07","modified_gmt":"2020-04-22T14:12:07","slug":"camara-pode-votar-credito-para-micro-e-pequenas-empresas-nesta-quarta","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/04\/22\/camara-pode-votar-credito-para-micro-e-pequenas-empresas-nesta-quarta\/","title":{"rendered":"C\u00c2MARA PODE VOTAR CR\u00c9DITO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NESTA QUARTA"},"content":{"rendered":"

Projeto cria programa que disponibiliza R$ 13,6 bilh\u00f5es em investimento<\/span><\/p>\n

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O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode votar amanh\u00e3 (22) um programa especial de cr\u00e9dito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$ 13,6 bilh\u00f5es. A proposta, batizada de Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) concede cr\u00e9dito mais acess\u00edvel ao setor e \u00e9 uma das medidas de apoio \u00e0 economia em meio a crise da pandemia do novo coronav\u00edrus (covid-19). A proposta \u00e9 um dos quatro itens da pauta da Casa.<\/span><\/p>\n

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Pelo projeto de lei (PL), o cr\u00e9dito ser\u00e1 destinado \u00e0s microempresas, que t\u00eam faturamento bruto anual de at\u00e9 R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual \u00e9 de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. A taxa de juros prevista \u00e9 de 3,75% ao ano, com car\u00eancia de 6 meses para come\u00e7ar a pagar e prazo total de 36 meses.<\/span><\/p>\n

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Os empr\u00e9stimos ser\u00e3o operacionalizados pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, pelo Banco do Brasil, Banco do Nordeste, cooperativas de cr\u00e9dito e bancos cooperativos. Segundo a proposta, a Uni\u00e3o dever\u00e1 custear 80% do valor de cada financiamento e as institui\u00e7\u00f5es financeiras os 20% restantes.<\/span><\/p>\n

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Os interessados nos recursos dever\u00e3o apresentar uma garantia pessoal no montante igual ou superior ao cr\u00e9dito contratado. Al\u00e9m disso, o empres\u00e1rio deve se comprometer a n\u00e3o demitir empregados, sem justa causa, no per\u00edodo entre a data da contrata\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito e 60 dias ap\u00f3s o recebimento da \u00faltima parcela da linha de cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

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O texto, j\u00e1 aprovado no Senado, prev\u00ea ainda a transfer\u00eancia de R$ 10,9 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para o programa, definindo ainda que o retorno desses empr\u00e9stimos seja integralmente destinado ao Tesouro Nacional para o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

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Itens da pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dessa proposta, tamb\u00e9m consta na pauta do plen\u00e1rio a vota\u00e7\u00e3o de quatro pedidos de urg\u00eancia, entre eles para o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 34\/20, do deputado Wellington Roberto (PL-PB), que obriga empresas com patrim\u00f4nio superior a R$ 1 bilh\u00e3o a emprestar dinheiro ao governo para gastos com a pandemia de covid-19.<\/span><\/p>\n

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O plen\u00e1rio pede ainda a urg\u00eancia para o Projeto de Lei (PL) 1.389\/20, da deputada Fl\u00e1via Arruda (PL-DF), sobre a transfer\u00eancia de saldos dos fundos de assist\u00eancia social dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios provenientes de repasses federais apurados at\u00e9 dezembro de 2019; e o PL 1079\/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante estado de calamidade sanit\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

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Or\u00e7amento de Guerra<\/strong><\/span><\/p>\n

Nessa segunda-feira (20), os l\u00edderes partid\u00e1rios realizaram uma reuni\u00e3o virtual para fechar a pauta de vota\u00e7\u00f5es da Casa. H\u00e1 a possibilidade da C\u00e2mara retomar a an\u00e1lise da proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 10\/202, que autoriza a cria\u00e7\u00e3o de um or\u00e7amento paralelo ao do Or\u00e7amento-Geral da Uni\u00e3o para financiar as medidas de combate a pandemia do novo coronav\u00edrus, batizada de PEC do Or\u00e7amento de Guerra.<\/span><\/p>\n

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A proposta, que havia sido votada na C\u00e2mara , foi aprovada pelo Senado na sexta-feira (17) e desobriga o governo de cumprir algumas regras constitucionais como a meta de superavit prim\u00e1rio, podendo ainda aumentar as despesas e a concess\u00e3o de benef\u00edcios ou a amplia\u00e7\u00e3o de incentivos de natureza tribut\u00e1ria, com ren\u00fancia de receita.<\/span><\/p>\n

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Como o texto sofreu altera\u00e7\u00f5es foi novamente encaminhado \u00e0 C\u00e2mara. Entre os pontos alterados pelos senadores est\u00e1 o que prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o do Banco Central na compra e venda de t\u00edtulos do Tesouro Nacional nos mercados secund\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/span><\/p>\n

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