{"id":8403,"date":"2020-04-20T12:28:02","date_gmt":"2020-04-20T15:28:02","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8403"},"modified":"2020-04-20T12:28:02","modified_gmt":"2020-04-20T15:28:02","slug":"gastos-com-manutencao-de-veiculo-geram-creditos-de-pis-e-cofins","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/04\/20\/gastos-com-manutencao-de-veiculo-geram-creditos-de-pis-e-cofins\/","title":{"rendered":"GASTOS COM MANUTEN\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO GERAM CR\u00c9DITOS DE PIS E COFINS"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o est\u00e1 na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 18, editada pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Receita Federal decidiu que o contribuinte tem direito a cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre despesas com manuten\u00e7\u00e3o e deprecia\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos utilizados para o transporte de funcion\u00e1rios e ferramentas at\u00e9 o local da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. O mesmo entendimento vale para gastos com combust\u00edveis e lubrificantes, que tamb\u00e9m podem ser considerados insumos.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o est\u00e1 na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 18, editada pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit). O \u00f3rg\u00e3o, por\u00e9m, negou cr\u00e9ditos para despesas com aluguel de carros para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e com sistema de dados e vozes.<\/span><\/p>\n

O tema \u00e9 relevante para as empresas, que podem utilizar cr\u00e9ditos para reduzir o valor a pagar de contribui\u00e7\u00f5es sociais. A solu\u00e7\u00e3o de consulta trata da interpreta\u00e7\u00e3o da Receita Federal sobre o que pode ser considerado insumo, tendo em vista normas do \u00f3rg\u00e3o e a tese julgada em 2018 pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, os ministros consideraram que todos os bens essenciais e relevantes, em qualquer fase de produ\u00e7\u00e3o, poderiam ser considerados insumos e gerar cr\u00e9ditos de PIS e Cofins. A an\u00e1lise da essencialidade depende de cada caso e tributaristas alegam que, apesar do precedente, a Receita Federal tem limitado a sua aplica\u00e7\u00e3o e negado cr\u00e9ditos a varejistas.<\/span><\/p>\n

A consulta foi feita por uma empresa que atua no com\u00e9rcio atacadista de m\u00e1quinas, aparelhos e equipamentos de uso agropecu\u00e1rio. Ela questionou sobre a possibilidade de enquadrar como insumos o aluguel, manuten\u00e7\u00e3o e deprecia\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, al\u00e9m dos combust\u00edveis e lubrificantes e despesas com dados e voz e telefone.<\/span><\/p>\n

Segundo a empresa, os itens s\u00e3o essenciais para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos para agricultura e pecu\u00e1ria e de tratores agr\u00edcolas. Ela depende do deslocamento do mec\u00e2nico especializado para a manuten\u00e7\u00e3o e de ferramentas e pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ao analisar o caso, a Receita considerou que os ve\u00edculos pr\u00f3prios viabilizam a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de reparo e manuten\u00e7\u00e3o, pois se destinam \u00e0 locomo\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e de ferramentas at\u00e9 o local da presta\u00e7\u00e3o. Por isso, os gastos com a manuten\u00e7\u00e3o desses ve\u00edculos correspondem a insumos, desde que n\u00e3o aumentem em mais de um ano a vida \u00fatil do ativo.<\/span><\/p>\n

Combust\u00edveis e lubrificantes, desde que consumidos nos ve\u00edculos, de acordo com o \u00f3rg\u00e3o, tamb\u00e9m devem ser considerados insumos. Por\u00e9m, \u00e9 vedada a apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito em rela\u00e7\u00e3o a combust\u00edveis consumidos em m\u00e1quinas, equipamentos ou ve\u00edculos usados em outras \u00e1reas.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o pedido para loca\u00e7\u00e3o de bens foi negado com o entendimento de que o creditamento s\u00f3 se aplica a bens e servi\u00e7os. E apesar de a empresa alegar que sistemas de dados e vozes s\u00e3o essenciais \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, a Receita considerou que s\u00e3o usados para a matriz auxiliar e monitorar suas filiais, para a troca de informa\u00e7\u00f5es entre elas, o que n\u00e3o pode ser considerado servi\u00e7o essencial.<\/span><\/p>\n

A Receita ainda destaca na solu\u00e7\u00e3o de consulta que gastos com transporte da casa para o trabalho ou do trabalho para casa n\u00e3o s\u00e3o insumos – salvo caso haja obriga\u00e7\u00e3o legal para tanto – e, portanto, n\u00e3o geram cr\u00e9ditos das contribui\u00e7\u00f5es sociais.<\/span><\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o de consulta, segundo o tributarista Fabio Calcini, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Brasil Salom\u00e3o e Matthes Advocacia, abre uma interpreta\u00e7\u00e3o mais ampla sobre o tema em favor dos contribuintes. Deve-se considerar, acrescenta, que o transporte de empregados at\u00e9 o local da atividade produtiva \u00e9 essencial.<\/span><\/p>\n

De acordo com a advogada Valdirene Lopes Franhani, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Lopes Franhani Advogados, \u00e9 importante observar que a decis\u00e3o vale para uma empresa do setor agr\u00edcola, com uma atividade espec\u00edfica. Ela lembra que a essencialidade sempre depende do ramo do contribuinte.<\/span><\/p>\n

Sobre o posicionamento contr\u00e1rio para loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo, a advogada afirma que contraria decis\u00f5es do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que reconhece se tratar de insumo. \u201cNessa situa\u00e7\u00e3o, qual a diferen\u00e7a de o funcion\u00e1rio ser transportado por carro pr\u00f3prio ou alugado?\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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