{"id":8374,"date":"2020-04-17T11:12:57","date_gmt":"2020-04-17T14:12:57","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8374"},"modified":"2020-04-17T11:12:57","modified_gmt":"2020-04-17T14:12:57","slug":"empresas-conseguem-na-justica-alterar-acordos-firmados-com-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/04\/17\/empresas-conseguem-na-justica-alterar-acordos-firmados-com-trabalhadores\/","title":{"rendered":"EMPRESAS CONSEGUEM NA JUSTI\u00c7A ALTERAR ACORDOS FIRMADOS COM TRABALHADORES"},"content":{"rendered":"

Decis\u00f5es autorizam a suspens\u00e3o dos pagamentos ou redu\u00e7\u00e3o de parcelas mensais.<\/span><\/p>\n

Empresas t\u00eam conseguido na Justi\u00e7a do Trabalho suspender pagamentos ou reduzir parcelas de acordos firmados com trabalhadores. A medida, por\u00e9m, s\u00f3 \u00e9 aceita pelos ju\u00edzes quando h\u00e1 no pedido comprova\u00e7\u00e3o de que a parte foi realmente afetada pela crise econ\u00f4mica desencadeada pela pandemia de covid-19.<\/span><\/p>\n

Na 7\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, uma empresa do setor de transportes obteve o direito de pagar apenas 30% do valor de tr\u00eas parcelas de um acordo firmado em agosto do ano passado, de R$ 261,4 mil. O valor deveria ser quitado mensalmente at\u00e9 dia 30 de junho deste ano. Com a decis\u00e3o da ju\u00edza Mariza Santos da Costa, a companhia pagar\u00e1 R$ 4,9 mil a partir do dia 30 deste m\u00eas e o saldo remanescente, no valor de R$ 34,3 mil, dever\u00e1 ser pago de uma \u00fanica vez at\u00e9 30 de julho.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, a magistrada afirma que \u201c\u00e9 not\u00f3rio que tais medidas [adotadas para a quarentena] afetar\u00e3o drasticamente o caixa das empresas, o que causar\u00e1, infelizmente, a inviabilidade de muitos neg\u00f3cios em todo o pa\u00eds, com probabilidade significativo aumento do desemprego\u201d (processo n\u00b0 1001981-68.2015.5.02.0607).<\/span><\/p>\n

Uma construtora tamb\u00e9m conseguiu renegociar acordo trabalhista. Por decis\u00e3o da 26\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, pagar\u00e1 apenas 20% da \u00faltima parcela devida. O restante dever\u00e1 quitado em uma ou duas vezes, nos meses subsequentes.<\/span><\/p>\n

A empresa pediu a suspens\u00e3o da \u00faltima parcela por 120 dias. Contudo, o juiz Marcelo Segal aceitou a alternativa, \u201cante a situa\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria\u201d de pandemia (processo n\u00ba 0100579-93.2018.5.01.0026). O acordo, firmado em 11 de outubro de 2019, previa o pagamento de seis parcelas de R$ 14,9 mil.<\/span><\/p>\n

De acordo com a advogada trabalhista Juliana Bracks, do Bracks Advogados, as an\u00e1lises s\u00e3o caso a caso, a depender da situa\u00e7\u00e3o de cada empresa, que deve estar demonstrada no processo. \u201cUma empresa que peticionar e apresentar balan\u00e7o, demonstrar que est\u00e1 fechada e suas atividades est\u00e3o suspensas por decreto, ter\u00e1 mais facilidade de sensibilizar o juiz\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, uma grande empresa do setor de limpeza conseguiu liberar dep\u00f3sito recursal para quitar uma das parcelas devidas a um trabalhador. O acordo firmado em abril de 2019 \u00e9 R$ 250 mil, que seriam pagos em 25 mensalidades de R$ 10 mil.<\/span><\/p>\n

No processo, a empresa pediu a repactua\u00e7\u00e3o das tr\u00eas parcelas seguintes em aberto, com base nos artigos 393 e 478 a 480 do C\u00f3digo Civil, sem a incid\u00eancia da multa prevista. A proposta era desembolsar apenas 30% dos valores devidos.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, o juiz do trabalho substituto Vitor Pellegrini Vivan, da 80\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, aceitou apenas o pedido de que o dep\u00f3sito recursal fosse utilizado para o pagamento de uma parcela de R$ 10 mil. O valor depositado era quase o da parcela. A diferen\u00e7a poder\u00e1 ser paga na \u00faltima parcela, sem multa.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 caso tamb\u00e9m de empregador que conseguiu dobrar o n\u00famero de parcelas. Foi o que ocorreu com uma empresa de eventos. Passados 12 dias do acordo, a situa\u00e7\u00e3o mudou e ela pediu a revis\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a. Ela tinha acertado no dia 11 de mar\u00e7o quitar d\u00edvida trabalhista de R$ 10 mil em dez parcelas.<\/span><\/p>\n

A ju\u00edza do Trabalho substituta Cinara Raquel Roso, da 13\u00aa Vara de S\u00e3o Paulo, entendeu ser poss\u00edvel a nova\u00e7\u00e3o de acordo em audi\u00eancia trabalhista por entender que houve boa-f\u00e9 da empresa de eventos e pediu a manifesta\u00e7\u00e3o do ex-funcion\u00e1rio, que acabou concordando. A empresa agora pagar\u00e1 os R$ 10 mil em 20 parcelas de R$ 500 (processo n\u00ba 1001532-44.2019.5.02.0713).<\/span><\/p>\n

Em Porto Alegre, uma empresa de sonoriza\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o de eventos foi al\u00e9m e conseguiu suspender o pagamento de parcelas por 60 dias. O juiz Renato Barros Fagundes, titular da 23\u00aa Vara do Trabalho da Capital, atendeu o pedido por entender que o setor foi um dos mais prejudicados economicamente.<\/span><\/p>\n

O pr\u00f3prio trabalhador concordou com o adiamento dos pagamentos. O acordo, firmado em maio de 2019, tinha o valor total de R$ 19 mil. Do montante, o trabalhador j\u00e1 recebeu nove parcelas de R$ 1 mil.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado Jos\u00e9 Eymard Loguercio, do LBS Advogados, que defende trabalhadores, as propostas de acordo levam em considera\u00e7\u00e3o situa\u00e7\u00f5es concretas das empresas e dos ex-empregados. \u201cEstamos diante de uma situa\u00e7\u00e3o muito diferente de todas as outras crises vividas at\u00e9 aqui\u201d, diz. Ele acrescenta, por\u00e9m, que uma empresa com pouca interfer\u00eancia no seu fluxo de caixa \u201cn\u00e3o pode valer-se do expediente para adiar compromissos\u201d.<\/span><\/p>\n

Nem todos os pedidos t\u00eam sido aceitos. O juiz Francisco Montenegro Neto, da 71\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, negou a uma construtora o direito de postergar o pagamento de uma d\u00edvida restante de R$ 26, 6 mil, em seis parcelas de R$ 4,4 mil, em consequ\u00eancia da covid-19 (Processo n\u00ba 0101009-41.2017.5.01.0071).<\/span><\/p>\n

Para o magistrado, a \u201chipossufici\u00eancia do reclamante em frente \u00e0 reclamada, uma empresa notoriamente de grande porte, \u00e9 indiscut\u00edvel.\u201d Ele entendeu n\u00e3o ser poss\u00edvel a posterga\u00e7\u00e3o, uma vez que esses valores t\u00eam natureza alimentar e geram \u201cpequeno impacto\u201d nas contas financeiras da reclamada.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m no Rio de Janeiro, o desembargador Antonio Paes Ara\u00fajo, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Estado, cassou liminar que tinha deferido a posterga\u00e7\u00e3o de pagamento de parcelas de um acordo no valor de R$ 24,2 mil, firmado entre uma empresa de \u00f4nibus e um ex-funcion\u00e1rio (processo n\u00ba 0100991-24.2019.5.01.0241).<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, o magistrado afirma ter dimens\u00e3o da crise econ\u00f4mica mundial gerada com a covid-19. Mas acrescenta que \u201cn\u00e3o se pode perder de vista que o impetrante \u00e9 credor de verba alimentar\u201d. Ele lembra ainda das \u201cdificuldades geradas pelo cen\u00e1rio atual, em que muitos trabalhadores se viram lan\u00e7ados no mercado informal de trabalho, sendo p\u00fablica e not\u00f3ria a situa\u00e7\u00e3o de absoluta vulnerabilidade social\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

\n

\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decis\u00f5es autorizam a suspens\u00e3o dos pagamentos ou redu\u00e7\u00e3o de parcelas […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-2b4","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8374"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8374"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8374\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8376,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8374\/revisions\/8376"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8374"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8374"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8374"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}