{"id":8371,"date":"2020-04-17T11:11:41","date_gmt":"2020-04-17T14:11:41","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8371"},"modified":"2020-04-17T11:11:41","modified_gmt":"2020-04-17T14:11:41","slug":"mp-936-2020-quais-sao-os-direitos-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/04\/17\/mp-936-2020-quais-sao-os-direitos-dos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"MP 936\/2020: QUAIS S\u00c3O OS DIREITOS DOS TRABALHADORES?"},"content":{"rendered":"

Especialistas explicam quais s\u00e3o os direitos dos trabalhadores diante da redu\u00e7\u00e3o salarial ou suspens\u00e3o do contrato de trabalho devido a MP 936\/2020.<\/span><\/p>\n

A MP 936\/2020 instituiu o Programa Emergencial com o objetivo de preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente das consequ\u00eancias do estado de calamidade p\u00fablica e de emerg\u00eancia na sa\u00fade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Com isso, a Medida permitiu a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios em at\u00e9 70% e a suspens\u00e3o de contratos de trabalho. Desde ent\u00e3o, mais de um milh\u00e3o de acordos foram protocolados pelas empresas.<\/span><\/p>\n

Durante a entrevista, as advogadas explicam o que \u00e9 permitido nas redu\u00e7\u00f5es salariais e suspens\u00f5es de contrato para celetistas, mesmo que horistas e comissionistas. Al\u00e9m disso, esclarecem d\u00favidas quanto a prazos, f\u00e9rias, acordos e empr\u00e9stimos consignados. Confira.<\/span><\/p>\n

Vig\u00eancia MP 936<\/span><\/p>\n

A MP possibilita a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio por 90 dias ou suspender o contrato de trabalho por 60 dias.<\/span><\/p>\n

Contudo, de acordo com a advogada Maria do Ros\u00e1rio Gomes da Rocha, o contrato pode ser revisto dentro desse per\u00edodo caso a empresa n\u00e3o sinta mais a necessidade dessa altera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cA partir do momento que a empresa comunica o empregado sobre decis\u00e3o de antecipar fim da redu\u00e7\u00e3o do termo pactuado o contrato fica restabelecido na forma a quo (anterior).\u201d<\/span><\/p>\n

Vale lembrar ainda que essas flexibiliza\u00e7\u00f5es s\u00e3o v\u00e1lidas enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica. Assim que esse per\u00edodo for cessado, a empresa tem o prazo de dois dias para voltar ao contrato original.<\/span><\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o salarial<\/span><\/p>\n

De acordo com a advogada Deborah Monte, entende-se que a redu\u00e7\u00e3o deve ser feita sobre o sal\u00e1rio base do empregado e n\u00e3o do complexo salarial, que inclui horas extras por exemplo.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso se atentar ao caso dos horistas j\u00e1 que eles devem receber proporcionalmente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o salarial. \u201cA MP autoriza que o empregado horista ganhe menos que o sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal, porque vai ser calculado de acordo com o sal\u00e1rio m\u00ednimo hora.\u201d<\/span><\/p>\n

Quanto ao banco de horas, a advogada explica que algumas normas foram flexibilizadas. \u201cA MP 927 prev\u00ea um prazo maior, at\u00e9 18 meses para compensa\u00e7\u00e3o das horas com o objetivo de dar condi\u00e7\u00f5es melhores aos empres\u00e1rios que est\u00e3o enfrentando a crise.\u201d<\/span><\/p>\n

F\u00e9rias<\/span><\/p>\n

Durante a pandemia, muitos empregadores est\u00e3o optando pelas f\u00e9rias imediatas dos seus funcion\u00e1rios, mas \u00e9 preciso ficar atento ao valor a ser recebido.<\/span><\/p>\n

Segundo Renata Armonia, o c\u00e1lculo das f\u00e9rias est\u00e1 mantido mesmo com a decreta\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica. Ou seja, n\u00e3o pode ter redu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cA \u00fanica mudan\u00e7a que temos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias \u00e9 que elas podem ser pagas depois, junto com o d\u00e9cimo terceiro, mas o pagamento pode ser postergado, n\u00e3o reduzido\u201d, ressalta.<\/span><\/p>\n

Benef\u00edcio Emergencial<\/span><\/p>\n

Trabalhadores que tiverem o sal\u00e1rio reduzido ou o contrato de trabalho suspenso podem contar com o benef\u00edcio pago pelo Governo chamado Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. Ele \u00e9 calculado com base no seguro-desemprego a que o trabalhador dom\u00e9stico teria direito se fosse demitido.<\/span><\/p>\n

Contudo, o benef\u00edcio emergencial pago pelo Governo \u00e9 calculado com base no seguro-desemprego, mas n\u00e3o interfere nele.<\/span><\/p>\n

\u201cOu seja, mesmo que o empregado receba o benef\u00edcio durante redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o do contrato, caso seja demitido sem justa causa ter\u00e1 direito ao seguro-desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais\u201d, explica Maria do Ros\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

FONTE: Cont\u00e1beis \u2013 Por Danielle Nader<\/strong><\/span><\/p>\n

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