{"id":8307,"date":"2020-04-16T10:57:15","date_gmt":"2020-04-16T13:57:15","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8307"},"modified":"2020-04-16T10:57:15","modified_gmt":"2020-04-16T13:57:15","slug":"stf-nega-adiamento-de-julgamentos-virtuais-de-processos-tributarios","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/04\/16\/stf-nega-adiamento-de-julgamentos-virtuais-de-processos-tributarios\/","title":{"rendered":"STF NEGA ADIAMENTO DE JULGAMENTOS VIRTUAIS DE PROCESSOS TRIBUT\u00c1RIOS"},"content":{"rendered":"

Modelo adotado pelos ministros ser\u00e1 revisto, segundo o presidente Dias Toffoli.<\/span><\/p>\n

Casos tribut\u00e1rios relevantes, que estavam previstos para serem julgados no Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF), foram redirecionados para o meio virtual por causa da pandemia da covid-19. Nesse formato, h\u00e1 previs\u00e3o de envio de defesas orais e memoriais apenas por e-mail. A situa\u00e7\u00e3o tem desagradado advogados e vem gerando pedidos de adiamento dos processos at\u00e9 a volta da normalidade. At\u00e9 agora, no entanto, est\u00e3o sendo negados.<\/span><\/p>\n

O Supremo adotou duas modalidades para os julgamentos. Processos com repercuss\u00e3o geral, agora, podem ser levados ao que os advogados chamam de \u201cvirtual s\u00e9rie B\u201d. Por esse modelo, os ministros t\u00eam prazo de uma semana para depositar seus votos. Um dos processos inclu\u00eddos, por exemplo, discute a constitucionalidade da multa de 50% para pedidos de restitui\u00e7\u00e3o, ressarcimento ou compensa\u00e7\u00f5es de tributos considerados indevidos.<\/span><\/p>\n

Advogados reclamam da baixa publicidade dos julgamentos. Os votos dos ministros aparecem como \u201cacompanho o relator\u201d ou \u201cdivirjo do relator\u201d. O conte\u00fado, com a linha de argumenta\u00e7\u00e3o adotada, s\u00f3 \u00e9 divulgado com a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, que n\u00e3o tem uma data definida para ocorrer.<\/span><\/p>\n

Antes da pandemia, havia casos, afirmam os profissionais, em que a publica\u00e7\u00e3o ocorreu mais de um ano depois do julgamento. As sess\u00f5es virtuais eram direcionadas a embargos ou recursos em que se considerava n\u00e3o haver preju\u00edzo com decis\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia – aqueles com tema j\u00e1 definido pelos ministros, por exemplo.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 pol\u00eamica tamb\u00e9m com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s sustenta\u00e7\u00f5es orais. Advogados dizem que existe a op\u00e7\u00e3o de enviar por e-mail, mas n\u00e3o est\u00e1 claro se os ministros s\u00e3o obrigados a assistir. \u201c\u00c9 um desafio para os advogados atuar nesse per\u00edodo\u201d, afirma Daniel Correa Szelbracikowski, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Dias de Souza.<\/span><\/p>\n

Um segundo formato para os julgamentos, batizado de \u201cvirtual s\u00e9rie A\u201d, come\u00e7ou a ser adotado nesta semana. Ter\u00e7a-feira nas turmas e ontem no Plen\u00e1rio. Os julgamentos ocorrem por meio de videoconfer\u00eancia, no mesmo hor\u00e1rio das antigas sess\u00f5es presenciais, e os advogados podem fazer as defesas orais.<\/span><\/p>\n

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou ontem na sess\u00e3o que a Corte vai atender pedidos que foram feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para melhorar o \u201cvirtual s\u00e9rie B\u201d e que tais melhorias ocorrer\u00e3o j\u00e1 no m\u00eas de maio.<\/span><\/p>\n

Segundo Toffoli, os relat\u00f3rios e os votos ser\u00e3o liberados na internet ap\u00f3s a assinatura do ministro. As sustenta\u00e7\u00f5es orais em v\u00eddeo passar\u00e3o a ser enviadas via peticionamento eletr\u00f4nico e ficar\u00e3o dispon\u00edveis na internet e, al\u00e9m disso, procuradores, advogados e defensores poder\u00e3o, durante a sess\u00e3o virtual, encaminhar memoriais.<\/span><\/p>\n

\u201cViabilizar\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o de esclarecimento de fatos necess\u00e1rios durante a sess\u00e3o\u201d, disse Toffoli. \u201cLembro que at\u00e9 o fim da sess\u00e3o virtual os ministros podem alterar os votos j\u00e1 proferidos e um \u00fanico ministro poder\u00e1 destacar o processo para julgamento presencial\u201d.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a no formato de julgamentos do STF foi definida em reuni\u00e3o administrativa no dia 18 de mar\u00e7o. O ministro Marco Aur\u00e9lio foi o \u00fanico, naquela ocasi\u00e3o, a se posicionar contra. Ontem, em entrevista ao Valor, reafirmou o posicionamento: \u201cO colegiado pressup\u00f5e troca de ideias, que n\u00e3o h\u00e1 no virtual\u201d.<\/span><\/p>\n

Marco Aur\u00e9lio afirmou n\u00e3o ter gostado da primeira sess\u00e3o por videoconfer\u00eancia, realizada ter\u00e7a-feira, no julgamento de turmas. \u201cNa presencial voc\u00ea tem o contato f\u00edsico, olho no olho, a discuss\u00e3o mais solta\u201d, frisou. Segundo o ministro, no entanto, as partes, se quiserem, podem pedir a suspens\u00e3o do julgamento para aguardar o retorno das sess\u00f5es presenciais – refor\u00e7ando a ressalva feita pelo presidente da Corte.<\/span><\/p>\n

Mas, na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 sempre que funciona. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou no dia 7 pedido para retirar da pauta a discuss\u00e3o sobre a multa de 50% (RE 796939). Mas o relator, ministro Edson Fachin, negou o adiamento, como j\u00e1 fez em outros casos.<\/span><\/p>\n

Um deles, o ARE 884325, que discute a responsabilidade da Uni\u00e3o no caso de controle de pre\u00e7os do setor sucroalcooleiro – em que est\u00e3o em jogo cerca de R$ 70 bilh\u00f5es -, Fachin disse que \u201cplen\u00e1rio virtual n\u00e3o traz preju\u00edzo para os debates que os ministros poder\u00e3o fazer\u201d e frisou que \u201cas partes podem apresentar memoriais a fim de esclarecer os julgadores de pontos que merecem aten\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 absurdo casos que deveriam ter m\u00e1xima publicidade serem julgados assim\u201d, diz um advogado que atua no Supremo.<\/span><\/p>\n

E n\u00e3o foi s\u00f3 a forma de julgar que mudou. A rotina de ir aos gabinetes e entregar os memoriais, em m\u00e3os, aos ministros e seus assessores est\u00e1, temporariamente, suspensa. Os advogados, agora, enviam e-mails. O mesmo ocorre com as audi\u00eancias. Quando realizadas, s\u00e3o por videoconfer\u00eancia ou telefone – e nem sempre com o pr\u00f3prio ministro.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 25 anos atuando na Corte, a advogada Cristiane Romano, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Machado Meyer, enviou uma sustenta\u00e7\u00e3o on-line, mas enfrentou problemas de tecnologia at\u00e9 o arquivo chegar por inteiro aos ministros. \u201c\u00c9 muito diferente de ir at\u00e9 l\u00e1. Nada substitui o contato humano\u201d, ela diz.<\/span><\/p>\n

Entre os preju\u00edzos, est\u00e1 o de n\u00e3o perceber a rea\u00e7\u00e3o dos ministros perante os argumentos. \u201cO receio da advocacia \u00e9 algum desses comportamentos se tornarem definitivos, porque afastam o advogado do tribunal\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n

Priscila Faricelli, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Demarest, tem essa mesma percep\u00e7\u00e3o. Ela pondera que os v\u00eddeos com a defesa oral ou despachos permitem recursos que n\u00e3o existem na sustenta\u00e7\u00e3o oral do Plen\u00e1rio, como gr\u00e1ficos e estat\u00edsticas. Em contrapartida, afirma, impedem leituras que s\u00f3 s\u00e3o poss\u00edveis quando h\u00e1 contato pessoal.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c0s vezes voc\u00ea leva cinco argumentos e percebe qual sensibilizou mais o julgador no caso\u201d, diz. \u201cA sustenta\u00e7\u00e3o oral pode mudar depois de fazer um despacho pessoal com o relator.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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