{"id":8269,"date":"2020-04-15T11:23:12","date_gmt":"2020-04-15T14:23:12","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8269"},"modified":"2020-04-15T11:23:12","modified_gmt":"2020-04-15T14:23:12","slug":"bancas-defendem-suspensao-de-contribuicao-ao-inss","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/04\/15\/bancas-defendem-suspensao-de-contribuicao-ao-inss\/","title":{"rendered":"BANCAS DEFENDEM SUSPENS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O AO INSS"},"content":{"rendered":"

Para advogados, valores pagos pelo tempo em que o funcion\u00e1rio est\u00e1 em casa n\u00e3o podem ser considerados remunera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Escrit\u00f3rios de advocacia t\u00eam defendido em pareceres que as empresas deixem de recolher contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre os sal\u00e1rios de funcion\u00e1rios afastados em raz\u00e3o da epidemia de covid-19. O percentual recolhido sobre o total da folha de pagamentos pode chegar a 28,8%.<\/span><\/p>\n

Para advogados da \u00e1rea previdenci\u00e1ria, os valores pagos pelo tempo em que o funcion\u00e1rio est\u00e1 em casa, sem prestar servi\u00e7os, n\u00e3o podem ser considerados remunera\u00e7\u00e3o, base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Em caso de autua\u00e7\u00e3o pela Receita Federal, de acordo com eles, haveria argumentos para derrub\u00e1-la, apesar de posicionamento desfavor\u00e1vel do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/span><\/p>\n

O advogado Caio Taniguchi, s\u00f3cio do Sim\u00f5es Advogados, lembra que algumas empresas afastaram empregados que atuam em linha de produ\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tem como fazer home office, mas mantiveram os sal\u00e1rios. \u201cPor isso, \u00e9 defens\u00e1vel que essas companhias n\u00e3o tenham que arcar com a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O advogado tem recomendado que esse afastamento seja enquadrado, por analogia, como faltas justificadas. \u00c9 o tratamento, segundo ele, que a pr\u00f3pria lei de enfrentamento ao coronav\u00edrus tem dado para o tema. O par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 3\u00b0 da Lei n\u00ba 13.979 diz que \u201cser\u00e1 considerada falta justificada ao servi\u00e7o p\u00fablico ou \u00e0 atividade laboral privada o per\u00edodo de aus\u00eancia decorrente das medidas previstas neste artigo\u201d. Entre as medidas, est\u00e1 o isolamento social.<\/span><\/p>\n

Para Taniguchi, esse \u00e9 o entendimento mais razo\u00e1vel. \u201cO valor pago durante o afastamento dos trabalhadores deve ser considerado como uma verba desprovida de car\u00e1ter remunerat\u00f3rio, porque n\u00e3o h\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e n\u00e3o se trata de um ganho habitual, mas de um evento inesperado e determinado\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Apesar de a discuss\u00e3o n\u00e3o estar pacificada nas esferas administrativa e judicial, o advogado alerta para um precedente desfavor\u00e1vel aos contribuintes no STJ, que trata dos primeiros 15 dias de afastamento. Ao julgar o REsp 1230957, os ministros entenderam que incidiria a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre as faltas justificadas, ara eles, ainda que n\u00e3o haja a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, o v\u00ednculo do trabalhador permanece intacto.<\/span><\/p>\n

Contudo, Taniguchi considera que houve um erro no julgamento. De acordo com ele, o que define se h\u00e1 ou n\u00e3o contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 se h\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o pelo servi\u00e7o prestado ou n\u00e3o, independentemente de interrup\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do contrato. Ao seguir a \u00f3tica trabalhista, acrescenta, todo afastamento que gere a paralisa\u00e7\u00e3o das atividades configura interrup\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho.<\/span><\/p>\n

O advogado Leandro Lamussi, s\u00f3cio do Balera Berbel Mitne Advogados, tamb\u00e9m tem feito a mesma recomenda\u00e7\u00e3o aos seus clientes. \u201cA tese tem uma capacidade hipot\u00e9tica semelhante ao afastamento de 15 dias que antecedem o aux\u00edlio-doen\u00e7a\u201d, diz. Para ele, as empresas correm o risco de serem autuadas porque a Receita tem interesse na constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

\u201cMas haveria uma defesa bem consistente porque estamos diante de um fato<\/span><\/p>\n

excepcional que atinge 100% das empresas e existe recomenda\u00e7\u00e3o das autoridades governamentais pelo isolamento como melhor medida para diminuir a incid\u00eancia o coronav\u00edrus\u201d, diz. \u201cEstamos vivendo um momento de calamidade p\u00fablica e as empresas n\u00e3o t\u00eam a menor condi\u00e7\u00e3o de manter seus funcion\u00e1rios no ambiente de f\u00e1brica\u201d.<\/span><\/p>\n

Para as empresas que decidirem n\u00e3o pagar a contribui\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de afastamento, o advogado recomenda que se formalize a data de in\u00edcio e, depois posteriormente, a data de retorno ao trabalho. \u201cHavendo o retorno, volta a incidir novamente a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O advogado Leonardo Mazzilo, do W Faria Advogados, tamb\u00e9m defende a ideia. \u201cN\u00e3o h\u00e1 que se falar em sal\u00e1rio neste per\u00edodo, mas de verba indenizat\u00f3ria porque n\u00e3o h\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, diz. Ele ressalta que o momento \u00e9 at\u00edpico e as empresas est\u00e3o sendo obrigadas por medidas emergenciais do governo a parar suas atividades.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, a Receita Federal n\u00e3o retornou at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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