{"id":8265,"date":"2020-04-15T11:21:26","date_gmt":"2020-04-15T14:21:26","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8265"},"modified":"2020-04-15T11:21:26","modified_gmt":"2020-04-15T14:21:26","slug":"prorrogacoes-9-tributos-impostos-e-contribuicoes-que-foram-alterados-devido-a-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/04\/15\/prorrogacoes-9-tributos-impostos-e-contribuicoes-que-foram-alterados-devido-a-covid-19\/","title":{"rendered":"PRORROGA\u00c7\u00d5ES – 9 TRIBUTOS, IMPOSTOS E CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES QUE FORAM ALTERADOS DEVIDO A COVID-19"},"content":{"rendered":"

O Governo anunciou nove medidas para prorrogar ou reduzir tributos como forma de amenizar a crise do Coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

O governo anunciou uma s\u00e9rie de medidas tribut\u00e1rias que prorroga ou reduz o valor a ser recolhido aos cofres p\u00fablicos e tamb\u00e9m os prazos de pagamento ou entrega de declara\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

As mudan\u00e7as atingem e beneficiam n\u00e3o s\u00f3 empresas, mas tamb\u00e9m pequenos neg\u00f3cios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores dom\u00e9sticos e pessoas f\u00edsicas.<\/span><\/p>\n

O conjunto de medidas inclui:<\/span><\/p>\n

– Prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento dos tributos do Simples Nacional<\/span><\/p>\n

– Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores<\/span><\/p>\n

– Adiamento do PIS, Pasep, Cofins e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/span><\/p>\n

– Redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ao Sistema S<\/span><\/p>\n

– Redu\u00e7\u00e3o do IOF sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito<\/span><\/p>\n

– Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/span><\/p>\n

– Redu\u00e7\u00e3o de IPI de produtos m\u00e9dico-hospitalares<\/span><\/p>\n

– Redu\u00e7\u00e3o de imposto de importa\u00e7\u00e3o de produtos m\u00e9dico-hospitalares<\/span><\/p>\n

– Prorroga\u00e7\u00e3o da validade de certid\u00f5es de d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Simples Nacional<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    O governo prorrogou, por 6 meses, o prazo para pagamento dos tributos federais no \u00e2mbito do Simples Nacional, relativos aos per\u00edodos de mar\u00e7o, abril e maio. A medida vale para pequenas empresas e tamb\u00e9m se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Assim:<\/span><\/p>\n

    – a apura\u00e7\u00e3o mar\u00e7o, que seria paga em 20 de abril, fica com vencimento para 20 de outubro;<\/span><\/p>\n

    – a apura\u00e7\u00e3o de abril, que seria paga em 20 de maio, fica com vencimento para 20 de novembro;<\/span><\/p>\n

    – a apura\u00e7\u00e3o de maio, que seria paga em 22 de junho, fica com vencimento para 21 de dezembro.<\/span><\/p>\n

    J\u00e1 os tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) do Simples foram prorrogados por 90 dias, ficando assim:<\/span><\/p>\n

    – a apura\u00e7\u00e3o mar\u00e7o, que seria paga em 20 de abril, fica com vencimento para 20 de julho;<\/span><\/p>\n

    – a apura\u00e7\u00e3o de abril, que seria paga em 20 de maio, fica com vencimento para 20 de agosto;<\/span><\/p>\n

    – a apura\u00e7\u00e3o de maio, que seria paga em 22 de junho, fica com vencimento para 21 de setembro.<\/span><\/p>\n

    Foi prorrogado tamb\u00e9m o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (Defis) para as empresas do Simples Nacional e da Declara\u00e7\u00e3o Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calend\u00e1rio de 2019. O prazo agora se estender\u00e1 at\u00e9 o dia 30 de junho.<\/span><\/p>\n

      \n
    1. FGTS<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      Foi autorizado o adiamento e pagamento parcelado do dep\u00f3sito do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) dos trabalhadores. O pagamento poder\u00e1 ser feito s\u00f3 a partir de julho, em 6 parcelas fixas.<\/span><\/p>\n

      Todos os empregadores, inclusive o empregador de trabalhador dom\u00e9stico, poder\u00e3o se beneficiar da medida. Funcionar\u00e1 assim:<\/span><\/p>\n

      – fica suspensa a obrigatoriedade do recolhimento referente aos per\u00edodos de mar\u00e7o, abril e maio, com vencimento em abril, maio e junho;<\/span><\/p>\n

      Para ter direito ao benef\u00edcio, o empregador \u00e9 obrigado a declarar as informa\u00e7\u00f5es no eSocial at\u00e9 o dia 7 de cada m\u00eas e a emitir a guia de recolhimento do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o (DAE);<\/span><\/p>\n

      – o recolhimento do FGTS poder\u00e1 ser feito em 6 parcelas fixas com vencimento no dia 7 de cada m\u00eas, com in\u00edcio em julho e fim em dezembro.<\/span><\/p>\n

        \n
      1. PIS, Pasep, Cofins e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        O governo adiou o pagamento do PIS, Pasep, Cofins e tamb\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de empresas e empregadores de trabalhadores dom\u00e9sticos. O vencimento de abril e maio, relativo \u00e0s compet\u00eancias de mar\u00e7o e abril, passou para agosto e outubro.<\/span><\/p>\n

        O governo estima que s\u00e3o R$ 80 bilh\u00f5es que ficar\u00e3o no caixa dessas empresas com esta posterga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

          \n
        1. Sistema S<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

          As contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias das empresas ao Sistema S ser\u00e3o reduzidas em 50% por 3 meses. A estimativa \u00e9 que as empresas deixem de pagar R$ 2,2 bilh\u00f5es no per\u00edodo. Ser\u00e3o afetadas pela medida as seguintes institui\u00e7\u00f5es: Senai, Sesi, Sesc, Sest, Sescoop, Senac, Senat e Senar.<\/span><\/p>\n

          Os percentuais de contribui\u00e7\u00e3o, que at\u00e9 ent\u00e3o variavam de 0,2% a 2,5%, passam a ser os seguintes:<\/span><\/p>\n

          Sescoop: 1,25%<\/span><\/p>\n

          Sesi, Sesc e Sest: 0,75%<\/span><\/p>\n

          Senac, Senai e Senat: 0,5%<\/span><\/p>\n

          Senar: 1,25% a contribui\u00e7\u00e3o incidente sobre a folha de pagamento; 0,125% da contribui\u00e7\u00e3o incidente sobre a receita da comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o rural devida pelo produtor rural pessoa jur\u00eddica e pela agroind\u00fastria; e 0,1% da contribui\u00e7\u00e3o incidente sobre a receita da comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o rural devida pelo produtor rural pessoa f\u00edsica e segurado especial<\/span><\/p>\n

            \n
          1. IOF<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

            O governo tamb\u00e9m reduziu a zero \u2013 por 90 dias \u2013 a cobran\u00e7a do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. A al\u00edquota era de 3% ao ano.<\/span><\/p>\n

            O benef\u00edcio vale para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas entre 3 de abril e 3 de julho. Com a medida, o governo deixar\u00e1 de arrecadar R$ 7 milh\u00f5es, segundo estimativa da Receita Federal.<\/span><\/p>\n

              \n
            1. Imposto de Renda<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

              Em raz\u00e3o da pandemia, a Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) por 60 dias. O prazo final passou de 30 de abril para 30 de junho.<\/span><\/p>\n

              Tamb\u00e9m foi prorrogado para o dia 30 de junho o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Final de Esp\u00f3lio e da Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds para estrangeiros ou brasileiros que moram no exterior.<\/span><\/p>\n

                \n
              1. IPI<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                Decreto do governo federal zerou at\u00e9 30 de setembro as al\u00edquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laborat\u00f3rio ou de farm\u00e1cia, luvas, term\u00f4metros cl\u00ednicos e outros produtos utilizados na preven\u00e7\u00e3o e tratamento do coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

                A ren\u00fancia fiscal decorrente desta medida \u00e9 estimada em R$ 26,6 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

                  \n
                1. Imposto de importa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                  O governo federal zerou tarifas de importa\u00e7\u00e3o de produtos farmac\u00eauticos e equipamentos m\u00e9dico-hospitalares utilizados no combate ao novo coronav\u00edrus. O per\u00edodo com al\u00edquotas zeradas vai at\u00e9 30 de setembro.<\/span><\/p>\n

                  Conforme o Minist\u00e9rio da Economia, 61 itens ficam com a tarifa de importa\u00e7\u00e3o zerada.<\/span><\/p>\n

                  A lista abrange itens que tinham tarifas de importa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 35%, incluindo kits para testes de coronav\u00edrus, luvas de prote\u00e7\u00e3o, term\u00f4metros e agulhas, equipamentos de intuba\u00e7\u00e3o e aparelhos de respira\u00e7\u00e3o artificial (ventiladores).<\/span><\/p>\n

                    \n
                  1. Certid\u00f5es de d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                    Foi anunciada tamb\u00e9m a prorroga\u00e7\u00e3o por 90 dias do prazo de validade das Certid\u00f5es Negativas de D\u00e9bitos (CND) e das Certid\u00f5es Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND) j\u00e1 emitidas, ambas relativas \u00e0 Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios federais e \u00e0 Divida Ativa da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

                    Essas duas certid\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para que as pessoas jur\u00eddicas exer\u00e7am uma s\u00e9rie de atividades, como, por exemplo, participar de licita\u00e7\u00f5es ou obter financiamentos.<\/span><\/p>\n

                    FONTE: Cont\u00e1beis \u2013 Por Danielle Nader<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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