{"id":8263,"date":"2020-04-15T11:19:36","date_gmt":"2020-04-15T14:19:36","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8263"},"modified":"2020-04-15T11:19:36","modified_gmt":"2020-04-15T14:19:36","slug":"jurisprudencia-mitigada-trf-4-permite-substituicao-de-bloqueio-de-dinheiro-por-outras-garantias","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/04\/15\/jurisprudencia-mitigada-trf-4-permite-substituicao-de-bloqueio-de-dinheiro-por-outras-garantias\/","title":{"rendered":"JURISPRUD\u00caNCIA MITIGADA – TRF-4 PERMITE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE BLOQUEIO DE DINHEIRO POR OUTRAS GARANTIAS"},"content":{"rendered":"

Com libera\u00e7\u00e3o de valores penhorados, empresa tem mais dinheiro para pagar despesas do dia a dia.<\/span><\/p>\n

Na crise econ\u00f4mica causada pelas medidas de conten\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus, o Judici\u00e1rio deve flexibilizar a jurisprud\u00eancia, pesando os interesses da Fazenda P\u00fablica e dos contribuintes. Nesse cen\u00e1rio, o bloqueio de valores por meio do sistema Bacenjud pode afetar empresas de forma irrevers\u00edvel, comprometendo a gera\u00e7\u00e3o de riquezas, empregos e o pagamento de fornecedores.<\/span><\/p>\n

Esse foi o entendimento firmado pelo magistrado Alexandre Rossato da Silva \u00c1vila, do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, ao aceitar pedido de antecipa\u00e7\u00e3o da tutela recursal da empresa Comercial Matelandia para determinar a libera\u00e7\u00e3o de valores penhorados em favor da Uni\u00e3o ap\u00f3s substitui\u00e7\u00e3o desta garantia por outra.<\/span><\/p>\n

O pedido da empresa foi negado em primeira inst\u00e2ncia, com base na jurisprud\u00eancia do TRF-4. A companhia recorreu, argumentando que, devido \u00e0 crise econ\u00f4mica, precisa dos valores bloqueados para pagar funcion\u00e1rios e fornecedores.<\/span><\/p>\n

O magistrado, em decis\u00e3o de 31 de mar\u00e7o, apontou que, diante da contra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica causada pelas medidas de enfrentamento da Covid-19, os princ\u00edpios da menor onerosidade ao devedor e da universalidade da jurisdi\u00e7\u00e3o exigem que Poder Judici\u00e1rio aumente a prote\u00e7\u00e3o ao contribuinte.<\/span><\/p>\n

“Diante deste contexto de grave crise social e econ\u00f4mica, imp\u00f5e-se a flexibiliza\u00e7\u00e3o da uniformidade da jurisprud\u00eancia, conferindo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica interpreta\u00e7\u00e3o que pondere os interesses do devedor e os da Fazenda P\u00fablica. O equil\u00edbrio deste conflito deve possibilitar, de modo simult\u00e2neo, que os interesses da Fazenda, sempre que poss\u00edvel, sejam resguardados com garantias suficientes para proteger os seus cr\u00e9ditos e que o devedor continue exercendo as suas atividades, gerando riqueza e auferindo os recursos necess\u00e1rios para manter os seus empregados, pagar tributos e fornecedores”, afirmou o magistrado.<\/span><\/p>\n

“Nessa perspectiva, o bloqueio de ativos financeiros pelo Bacenjud inflete diretamente contra a base deste equil\u00edbrio, fragilizando, muitas vezes de forma irrevers\u00edvel, a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do devedor em exclusivo benef\u00edcio da Fazenda P\u00fablica”, disse o julgador.<\/span><\/p>\n

Ele citou decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na qual ele afastou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101\/2000) e da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (Lei 13.898\/2020) para estados combaterem a pandemia da Covid-19.<\/span><\/p>\n

De acordo com \u00c1vila, o mesmo racioc\u00ednio deve ser usado com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas contra as quais a Fazenda P\u00fablica promove execu\u00e7\u00e3o fiscal. Assim, nesse cen\u00e1rio de crise, a Justi\u00e7a deve permitir a substitui\u00e7\u00e3o do bloqueio de dinheiro se as companhias oferecerem outras garantias.<\/span><\/p>\n

A Comercial Matelandia ofereceu um im\u00f3vel e outros bens m\u00f3veis no lugar da penhora dos valores. Na vis\u00e3o ju\u00edzo, esses ativos garantem os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios da Uni\u00e3o e permitem que a empresa continue desenvolvendo suas atividades. “Afinal, empresa fechada n\u00e3o paga impostos, n\u00e3o d\u00e1 empregos, n\u00e3o gera riqueza”, destacou Alexandre \u00c1vila.<\/span><\/p>\n

Al\u00edvio no caixa<\/span><\/p>\n

Com a crise econ\u00f4mica causada pelas medidas para conter a propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus, empresas podem pedir a substitui\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais por outras garantias em processos trabalhistas, tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios, afirmam advogados.<\/span><\/p>\n

Com isso, as companhias ficam com mais dinheiro em caixa para pagar trabalhadores, fornecedores e tributos. E o credor n\u00e3o perde com a substitui\u00e7\u00e3o. Isso porque seguro-garantia e fian\u00e7a banc\u00e1ria s\u00e3o eficientes, prestados por entidades confi\u00e1veis, que honrar\u00e3o suas obriga\u00e7\u00f5es se o devedor ficar inadimplente no processo.<\/span><\/p>\n

Processo 5012221-77.2020.4.04.0000<\/span><\/p>\n

https:\/\/www.conjur.com.br\/dl\/trf-permite-substituicao-penhora.pdf<\/a><\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur – Por S\u00e9rgio Rodas<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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