{"id":8199,"date":"2020-04-14T11:14:57","date_gmt":"2020-04-14T14:14:57","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8199"},"modified":"2020-04-14T11:14:57","modified_gmt":"2020-04-14T14:14:57","slug":"passivo-fiscal-de-empresas-e-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/04\/14\/passivo-fiscal-de-empresas-e-coronavirus\/","title":{"rendered":"PASSIVO FISCAL DE EMPRESAS E CORONAV\u00cdRUS"},"content":{"rendered":"

Espera-se que os tribunais analisem os casos dos s\u00f3cios prejudicados pelo coronav\u00edrus sob um novo ponto de vista.<\/span><\/p>\n

Os efeitos da crise provocada pelas medidas de preven\u00e7\u00e3o contra o coronav\u00edrus est\u00e3o sendo devastadores para a economia. Os dados divulgados at\u00e9 agora, h\u00e1 pouco menos de um m\u00eas do decreto de quarentena, s\u00e3o bastante preocupantes.<\/span><\/p>\n

Para se ter uma ideia do tamanho do problema, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias divulgou em seu site uma pesquisa feita entre as ind\u00fastrias brasileiras que concluiu que nada menos do que 92% delas est\u00e3o sofrendo impactos negativos, e que 41% interromperam a produ\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Espera-se que os tribunais analisem os casos dos s\u00f3cios prejudicados pelo coronav\u00edrus sob um novo ponto de vista.<\/span><\/p>\n

Outro levantamento, divulgado no site do Sebrae, revelou que 89% das micro e pequenas empresas brasileiras tiveram queda no seu faturamento e que 36% precisar\u00e3o fechar seus neg\u00f3cios permanentemente, caso a quarentena permane\u00e7a por mais tempo.<\/span><\/p>\n

Sem poder produzir para gerar receita, n\u00e3o \u00e9 exagerado imaginar que, a curto ou m\u00e9dio prazo, muitas empresas n\u00e3o conseguir\u00e3o sobreviver \u00e0 crise e fatalmente encerrar\u00e3o suas atividades, sem poder fazer frente ao cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Em situa\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, em que empresas fecham por mero insucesso comercial, conflitos societ\u00e1rios e outras circunst\u00e2ncias consideradas normais, a regra \u00e9 que o s\u00f3cio responde pessoalmente pelas obriga\u00e7\u00f5es fiscais deixadas por sua empresa.<\/span><\/p>\n

O entendimento dos tribunais \u00e9 que o s\u00f3cio responde na hip\u00f3tese de encerramento irregular, conforme S\u00famula 435 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o que, a nosso ver, \u00e9 o caso da empresa que fecha as portas sem dar baixa em seu registro na Junta Comercial e sem comunicar o fato aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Mas o que acontece na pr\u00e1tica \u00e9 que o fato de a empresa encerrar suas atividades e n\u00e3o quitar seus passivos tribut\u00e1rios \u00e9 suficiente para o Fisco cobrar o s\u00f3cio, independentemente de ter havido a formaliza\u00e7\u00e3o do encerramento da sociedade.<\/span><\/p>\n

Assim, se analisarmos a quest\u00e3o pela regra aplic\u00e1vel a situa\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, o s\u00f3cio da empresa que fechar definitivamente suas portas, por efeito da pandemia do coronav\u00edrus, est\u00e1 sujeito a arcar, com seus bens pessoais, com as d\u00edvidas fiscais da sociedade. Isso aumenta o desespero e a ang\u00fastia dos empres\u00e1rios, que j\u00e1 sofrem com a repentina perda de suas fontes de renda.<\/span><\/p>\n

Entretanto, a nosso ver a situa\u00e7\u00e3o das empresas que foram vitimadas pela pandemia do coronav\u00edrus n\u00e3o pode ser analisada sob as mesmas regras que s\u00e3o aplicadas a situa\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias. Estamos diante de um evento absolutamente extraordin\u00e1rio, sem precedentes na hist\u00f3ria recente do pa\u00eds, que merece ser visto sob um ponto de vista diferente.<\/span><\/p>\n

Em meio ao cen\u00e1rio atual de calamidade, os s\u00f3cios de empresas que comprovadamente n\u00e3o cumprirem suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais em raz\u00e3o da crise do coronav\u00edrus – \u00e9 muito importante frisar que deve haver rela\u00e7\u00e3o entre a causa e o efeito – n\u00e3o devem responder pelas d\u00edvidas tribut\u00e1rias, nem mesmo na hip\u00f3tese de encerramento irregular de que trata a S\u00famula 435 do STJ.<\/span><\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o para que o Fisco cobre o s\u00f3cio pela d\u00edvida da sociedade tem fundamento no artigo 135 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, norma que condiciona a atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidade \u00e0 pr\u00e1tica de ato doloso ou fraudulento pelo s\u00f3cio, com excesso de poderes ou infra\u00e7\u00e3o de lei, contrato social ou estatutos.<\/span><\/p>\n

Nos casos de empresas fechadas por for\u00e7a da crise do coronav\u00edrus, especialmente aquelas impedidas de desenvolver suas atividades por ordem do pr\u00f3prio Estado, n\u00e3o vemos a menor possibilidade de se aplicar o referido dispositivo legal para o fim de responsabilizar os s\u00f3cios, pois, \u00e0 toda evid\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 como atribuir culpa a eles pelo evento extraordin\u00e1rio e imprevis\u00edvel que provocou o encerramento de suas empresas.<\/span><\/p>\n

Sobre a aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula 435 do STJ, \u00e9 necess\u00e1rio fazer uma diferencia\u00e7\u00e3o entre a situa\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios das empresas v\u00edtimas da pandemia do coronav\u00edrus e a dos s\u00f3cios das empresas que tiveram seus casos analisados pelo STJ. Como estamos diante de uma situa\u00e7\u00e3o sem precedentes, diferente de tudo o que o STJ analisou para formar o entendimento consolidado na S\u00famula 435, espera-se que os tribunais analisem os casos dos s\u00f3cios prejudicados pelo coronav\u00edrus sob um novo ponto de vista, e que concluam que os s\u00f3cios n\u00e3o podem ser responsabilizados.<\/span><\/p>\n

A defesa dos s\u00f3cios contra uma poss\u00edvel tentativa do Fisco de responsabiliz\u00e1-los tamb\u00e9m deve ter como base o disposto no artigo 393 do C\u00f3digo Civil, que prev\u00ea \u201co devedor n\u00e3o responde pelos preju\u00edzos resultantes de caso fortuito ou for\u00e7a maior, se expressamente n\u00e3o se houver por eles responsabilizado\u201d. A atual crise causada pela pandemia do coronav\u00edrus configura, sem a menor d\u00favida, hip\u00f3tese de for\u00e7a maior, a justificar a impossibilidade de as empresas por ela afetadas continuarem com suas atividades e honrarem suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Enfim, h\u00e1 diversos argumentos para afastar a responsabilidade dos s\u00f3cios pelas d\u00edvidas que forem deixadas por suas empresas em meio ao cen\u00e1rio de caos que estamos vivendo. Esperamos que o Judici\u00e1rio entenda da mesma forma, pois seria absolutamente injusto, diante de tudo que estamos passando, ver empres\u00e1rios perdendo seus patrim\u00f4nios por conta de um evento sobre o qual n\u00e3o tiveram a menor culpa.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Vinicius de Barros<\/strong><\/span><\/p>\n

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