{"id":8177,"date":"2020-04-13T10:24:44","date_gmt":"2020-04-13T13:24:44","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8177"},"modified":"2020-04-13T10:24:44","modified_gmt":"2020-04-13T13:24:44","slug":"mpt-vai-a-justica-para-proteger-trabalhadores-da-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/04\/13\/mpt-vai-a-justica-para-proteger-trabalhadores-da-covid-19\/","title":{"rendered":"MPT VAI \u00c0 JUSTI\u00c7A PARA PROTEGER TRABALHADORES DA COVID-19"},"content":{"rendered":"

\u00d3rg\u00e3o recebeu quase seis mil den\u00fancias contra empresas de todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) tem atuado intensamente em meio \u00e0 pandemia de covid-19. Os procuradores j\u00e1 receberam quase seis mil den\u00fancias de todo o pa\u00eds e abriram cerca de mil inqu\u00e9ritos civis para investigar empresas. S\u00e3o casos de falta de equipamentos para evitar o cont\u00e1gio da doen\u00e7a – como m\u00e1scaras e luvas – ou de demiss\u00f5es em massa sem negocia\u00e7\u00e3o com trabalhadores e sindicatos.<\/span><\/p>\n

Parte foi levada \u00e0 Justi\u00e7a. Tramitam 25 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, de acordo com \u00faltimo levantamento do MPT, do dia 3. O \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 obteve liminares. Uma delas determinou na semana passada a paralisa\u00e7\u00e3o de um projeto bilion\u00e1rio para a explora\u00e7\u00e3o e beneficiamento de zinco, cobre e chumbo em Mato Grosso, maior empreendimento da Nexa Resources no pa\u00eds. Ap\u00f3s audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, as empresas envolvidas no projeto se comprometeram a intensificar as medidas preventivas necess\u00e1rias para proteger os cerca 1,5 mil trabalhadores no local (processo n\u00ba 0000168-88.2020.5.23.0081).<\/span><\/p>\n

A maioria das queixas apresentadas ao MPT, segundo a procuradora do trabalho Sofia Vilela, refere-se \u00e0 falta de medidas para evitar a prolifera\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, como fornecimento de \u00e1lcool em gel, m\u00e1scaras e luvas, limpeza de ambientes e o distanciamento m\u00ednimo recomendado entre os trabalhadores. \u201cTivemos den\u00fancias na \u00e1rea de telemarketing, por exemplo. Os funcion\u00e1rios n\u00e3o estavam sendo orientados e continuavam trabalhando muito pr\u00f3ximos, sem que houvesse a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada para evitar aglomera\u00e7\u00f5es\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Foram relatados tamb\u00e9m, acrescenta a procuradora, casos de funcion\u00e1rios no grupo de risco que n\u00e3o foram afastados ou mesmo de pessoas que trabalhavam doentes. E mais recentemente come\u00e7aram a aparecer reclama\u00e7\u00f5es por jornada de trabalho excessiva de funcion\u00e1rios colocados em home office.<\/span><\/p>\n

O Estado do Rio tem o maior n\u00famero de den\u00fancias e tamb\u00e9m lidera na quantidade de inqu\u00e9ritos instaurados. Em seguida vem S\u00e3o Paulo e o Rio Grande do Sul. As den\u00fancias envolvem v\u00e1rios setores e muitas vezes s\u00e3o an\u00f4nimas ou sigilosas, feitas pelo site ou aplicativo do \u00f3rg\u00e3o chamado de MPT Pardal. Partem dos pr\u00f3prios funcion\u00e1rios ou dos sindicatos.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s as den\u00fancias, os procuradores enviam notifica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas para as empresas com pedidos de esclarecimentos em um prazo de cinco dias. S\u00e3o encaminhadas, ent\u00e3o, recomenda\u00e7\u00f5es aos empregadores. \u201cComo o assunto \u00e9 muito novo, o MPT tem editado uma s\u00e9rie de notas t\u00e9cnicas para explicar para os procuradores e sociedades como se deve atuar nesses casos, diante da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista vigente\u201d, diz Sofia.<\/span><\/p>\n

Em geral, afirma a procuradora, as empresas t\u00eam seguido as recomenda\u00e7\u00f5es. O trabalho dos procuradores, na maioria das vezes, \u00e9 remoto e conta o aux\u00edlio da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, Pol\u00edcia Civil e dos Centros de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador (Cerests), ligados ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. \u201cEsses \u00f3rg\u00e3os t\u00eam ido, dependendo do caso, averiguar a situa\u00e7\u00e3o no local\u201d, diz ela, acrescentando que para os procuradores a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar o trabalho presencial.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s as recomenda\u00e7\u00f5es, se tudo estiver correto, o inqu\u00e9rito \u00e9 arquivado. Mas se a companhia se recusar a atend\u00ea-las, o MPT parte para a Justi\u00e7a. Foi o que aconteceu nos casos dos aplicativos de entrega em domic\u00edlio iFood e Rappi (processos n\u00ba 1000396-28.2020.5.02.0082 e n\u00ba 1000405-68.2020.5.02.0056).<\/span><\/p>\n

Nas a\u00e7\u00f5es, o MPT pede para que as empresas entreguem equipamentos de prote\u00e7\u00e3o e deem aux\u00edlio financeiro a entregadores afastados por suspeita de contamina\u00e7\u00e3o. Foram proferidas liminares nos dois casos. Por\u00e9m, o iFood conseguiu suspender a decis\u00e3o no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es movidas pelo MPT, de acordo com o advogado Fabio Chong, s\u00f3cio do L. O. Baptista Advogados, s\u00e3o para o cumprimento, por meio de liminares, de regras de seguran\u00e7a e sa\u00fade de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 covid-19. \u201cA ideia \u00e9 afastar do trabalho os grupos de risco e obrigar empresas ao fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, na tentativa de preservar as pessoas\u201d, diz ele, destacando que o mesmo movimento foi desencadeado por sindicatos.<\/span><\/p>\n

O advogado Luiz Marcelo G\u00f3is, do BMA Advogados, afirma que, em geral, as empresas t\u00eam demonstrado uma grande preocupa\u00e7\u00e3o com seus empregados. \u201cN\u00e3o tenho visto desleixo. As empresas t\u00eam tomado precau\u00e7\u00f5es, determinado que os trabalhadores que est\u00e3o no grupo de risco fiquem em casa e adotado os equipamentos de seguran\u00e7a\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Ele conta que assessora uma empresa que foi alvo de den\u00fancias para o MPT por n\u00e3o fornecer m\u00e1scaras, \u201cmesmo que ainda n\u00e3o exista consenso se a sua utiliza\u00e7\u00e3o realmente \u00e9 importante para evitar o cont\u00e1gio\u201d. Para o advogado, algumas recomenda\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o s\u00e3o dif\u00edceis de serem executadas, como afastar funcion\u00e1rio e manter o sal\u00e1rio. \u201c\u00c9 compreens\u00edvel que se queira resguardar a sa\u00fade do trabalhador, mas na pr\u00e1tica pode ser invi\u00e1vel\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ainda tem feito media\u00e7\u00f5es por videoconfer\u00eancia com empresas e representantes dos trabalhadores para evitar demiss\u00f5es em massa e achar solu\u00e7\u00f5es para empresas em dificuldade. At\u00e9 agora foram 86 casos. \u201cTivemos que intervir rapidamente num caso para evitar a demiss\u00e3o de merendeiras, j\u00e1 que as aulas nas escolas est\u00e3o suspensas\u201d, diz a procuradora do trabalho Sofia Vilela.<\/span><\/p>\n

O advogado Marcelo G\u00f3is destaca que \u00e9 direito da empresa demitir. Ele lembra que, desde a edi\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista em 2017 (artigo 477-A), os empregadores n\u00e3o precisam negociar com sindicatos no caso de demiss\u00f5es coletivas. \u201cN\u00e3o sei se \u00e9 necess\u00e1rio sentar com o MPT para restringir um direito que \u00e9 da empresa\u201d, afirma ele, acrescentando que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem validado essas demiss\u00f5es.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado, clientes de m\u00e9dio e grande porte t\u00eam se esfor\u00e7ado ao m\u00e1ximo para evitar demiss\u00f5es. \u201cAs empresas sabem que essa crise \u00e9 moment\u00e2nea e tem data para acabar. Ent\u00e3o, n\u00e3o v\u00e3o demitir para recontratar no segundo semestre ou no fim do ano\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Para o advogado Fabio Chong, a atua\u00e7\u00e3o do MPT s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida se for para realmente mediar os conflitos – at\u00e9 mesmo para evitar que sindicatos de trabalhadores cobrem taxas ou subs\u00eddios para atuar nos casos.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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