{"id":8164,"date":"2020-04-13T10:18:13","date_gmt":"2020-04-13T13:18:13","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8164"},"modified":"2020-04-13T10:18:13","modified_gmt":"2020-04-13T13:18:13","slug":"trabalhista-coronavirus-calamidade-publica-como-informar-a-suspensao-do-contrato-ou-a-reducao-da-jornada-e-salario-no-esocial-domestico","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/04\/13\/trabalhista-coronavirus-calamidade-publica-como-informar-a-suspensao-do-contrato-ou-a-reducao-da-jornada-e-salario-no-esocial-domestico\/","title":{"rendered":"TRABALHISTA – CORONAV\u00cdRUS – CALAMIDADE P\u00daBLICA: COMO INFORMAR A SUSPENS\u00c3O DO CONTRATO OU A REDU\u00c7\u00c3O DA JORNADA E SAL\u00c1RIO NO ESOCIAL DOM\u00c9STICO"},"content":{"rendered":"

Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 936\/20 instituiu programa emergencial com pagamento de benef\u00edcio pelo governo para evitar demiss\u00f5es no per\u00edodo do estado de calamidade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Veja como empregadores dom\u00e9sticos podem aderir ao programa.<\/span><\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 936, de 1\u00ba de abril de 2020, instituiu um programa emergencial cujo objetivo \u00e9 evitar demiss\u00f5es e garantir a renda dos trabalhadores no per\u00edodo de calamidade p\u00fablica vivido em decorr\u00eancia da pandemia de COVID-19 (coronav\u00edrus).<\/span><\/p>\n

O programa prev\u00ea a possibilidade de suspens\u00e3o do contrato de trabalho ou a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios com redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada, mediante o pagamento pela Uni\u00e3o aos trabalhadores de um Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda.<\/span><\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria \u00e9 aplic\u00e1vel para o contrato de trabalho dom\u00e9stico e os interessados em aderir a este programa devem proceder da seguinte forma:<\/span><\/p>\n

Para o recebimento do benef\u00edcio pelo trabalhador:<\/span><\/p>\n

1.O empregador dom\u00e9stico deve pactuar com o empregado (em contrato escrito) os termos da ades\u00e3o, ou seja, se o sal\u00e1rio e jornada de trabalho ser\u00e3o reduzidos em 70%, 50% ou 25%, ou, ainda, se o contrato de trabalho ser\u00e1 suspenso; deve ser definido tamb\u00e9m o dia em que a redu\u00e7\u00e3o\/suspens\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio e o prazo de dura\u00e7\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o. Modelos desses contratos podem ser encontrados aqui;<\/span><\/p>\n

2.O empregador deve se cadastrar no Portal de Servi\u00e7os do Minist\u00e9rio da Economia no link https:\/\/servicos.mte.gov.br e, depois de cadastrado, deve acessar o menu \u201cBenef\u00edcio Emergencial\u201d -> \u201cEmpregador Dom\u00e9stico\u201d e, ent\u00e3o, cadastrar os trabalhadores que receber\u00e3o o benef\u00edcio, detalhando a modalidade pactuada (suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o salarial). O prazo para esse cadastramento \u00e9 de 10 dias contados da data do acordo.<\/span><\/p>\n

No eSocial, caso seja feita a suspens\u00e3o contratual:<\/span><\/p>\n

1.O empregador deve informar a suspens\u00e3o do contrato por meio de um afastamento tempor\u00e1rio para o empregado: Menu: Empregados > Gest\u00e3o dos Empregados > Afastamento tempor\u00e1rio > Registrar Afastamento. Deve ser preenchida a data de in\u00edcio e t\u00e9rmino da suspens\u00e3o, conforme acordado com o trabalhador, e selecionado o motivo \u201c37 \u2013 Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho nos termos da MP 936\/2020 \u201d.<\/span><\/p>\n

2.As folhas de pagamento do per\u00edodo em que o contrato de trabalho est\u00e1 suspenso s\u00e3o consideradas “Sem movimento” e n\u00e3o precisam ser encerradas, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 guia para recolhimento de tributos a ser gerada. Contudo, se a suspens\u00e3o n\u00e3o durar o m\u00eas inteiro, o eSocial calcular\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o referente aos dias em que tenha havido trabalho. Nesse caso, o empregador dever\u00e1 fechar a folha para que seja gerado o DAE relativo \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es e dep\u00f3sito do FGTS respectivos;<\/span><\/p>\n

3.Caso o empregador opte pelo pagamento de \u201cAjuda Compensat\u00f3ria\u201d conforme previsto na MP 936, dever\u00e1 incluir manualmente o valor da ajuda na folha de pagamento utilizando a rubrica \u201cAjuda Compensat\u00f3ria \u2013 MP 936\u201d. Nesse caso, o empregador dever\u00e1 fechar a folha do m\u00eas, inclusive para poder gerar o recibo de pagamento dessa verba. O valor pago a esse t\u00edtulo n\u00e3o \u00e9 base de c\u00e1lculo de FGTS, IR e nem Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria, portanto n\u00e3o haver\u00e1 gera\u00e7\u00e3o de guia de recolhimento.<\/span><\/p>\n

4.Durante a suspens\u00e3o do contrato, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel conceder f\u00e9rias, informar outro afastamento ou mesmo fazer o desligamento do empregado.<\/span><\/p>\n

5.N\u00e3o haver\u00e1 o pagamento do Sal\u00e1rio-Fam\u00edlia nos meses em que a suspens\u00e3o abranger o m\u00eas inteiro.<\/span><\/p>\n

No eSocial, caso seja feita a redu\u00e7\u00e3o proporcional de sal\u00e1rio e jornada:<\/span><\/p>\n

1.O empregador dever\u00e1 informar uma \u201cAltera\u00e7\u00e3o Contratual\u201d do trabalhador, fazendo constar o novo valor do sal\u00e1rio. Al\u00e9m disso, precisar\u00e1 ajustar a jornada de trabalho informando os novos dias\/hor\u00e1rios trabalhados. A informa\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 respeitar os prazos previstos no item 3.8.2 do Manual do Empregador Dom\u00e9stico (antes do fechamento da folha do m\u00eas).<\/span><\/p>\n

2.Para informar a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada, acesse o Menu: Empregados > Gest\u00e3o dos Empregados > Selecionar o trabalhador > Dados Contratuais > Consultar ou Alterar Dados Contratuais. Clique no bot\u00e3o Alterar Dados Contratuais.<\/span><\/p>\n

3.Informe a \u201cData de in\u00edcio de vig\u00eancia da altera\u00e7\u00e3o\u201d, ou seja, a data em que come\u00e7ar\u00e1 o per\u00edodo acordado de redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

4.Na tela seguinte, informe o novo valor do sal\u00e1rio reduzido, bem como os novos dias\/hor\u00e1rios de trabalho do empregado e clique em Salvar.<\/span><\/p>\n

5.Havendo altera\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio, o sistema exibir\u00e1 uma mensagem orientativa. Clique em OK.<\/span><\/p>\n

6.Ao final do per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o, o empregador dever\u00e1 retornar o sal\u00e1rio e a jornada de trabalho para os valores normais. Para isso, dever\u00e1 refazer os passos aqui descritos.<\/span><\/p>\n

ATEN\u00c7\u00c3O: A redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio s\u00f3 pode vigorar enquanto o trabalhador estiver prestando efetivos servi\u00e7os, ou seja, n\u00e3o vale para per\u00edodos de f\u00e9rias e n\u00e3o altera o valor de eventual rescis\u00e3o de contrato. Nesses casos, ser\u00e1 necess\u00e1rio, antes, retornar o sal\u00e1rio e a jornada para os valores normais e, s\u00f3 ent\u00e3o, programar f\u00e9rias ou informar o desligamento. Para isso, refa\u00e7a os passos da altera\u00e7\u00e3o contratual descritos, informando os valores anteriores ao do per\u00edodo da redu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Portal eSocial<\/strong><\/span><\/p>\n

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