{"id":8154,"date":"2020-04-13T10:13:34","date_gmt":"2020-04-13T13:13:34","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8154"},"modified":"2020-04-13T10:13:34","modified_gmt":"2020-04-13T13:13:34","slug":"dinheiro-em-caixa-na-crise-empresa-pode-substituir-deposito-judicial-por-outras-garantias","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/04\/13\/dinheiro-em-caixa-na-crise-empresa-pode-substituir-deposito-judicial-por-outras-garantias\/","title":{"rendered":"DINHEIRO EM CAIXA – NA CRISE, EMPRESA PODE SUBSTITUIR DEP\u00d3SITO JUDICIAL POR OUTRAS GARANTIAS"},"content":{"rendered":"

Com crise do coronav\u00edrus, empresas podem substituir dep\u00f3sitos judiciais para ter mais dinheiro em caixa.<\/span><\/p>\n

Com a crise econ\u00f4mica causada pelas medidas para conter a propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus, empresas podem pedir a substitui\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais por outras garantias em processos trabalhistas e tribut\u00e1rios. Com isso, ficam com mais dinheiro em caixa para pagar trabalhadores, fornecedores e tributos.<\/span><\/p>\n

A reforma trabalhista (Lei 13.467\/2017) alterou a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho para autorizar a substitui\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos recursais e judiciais pela fian\u00e7a banc\u00e1ria ou seguro-garantia. Mas o Ato Conjunto 1\/2019, do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho e da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho, estabeleceu que, uma vez feito o dep\u00f3sito judicial, n\u00e3o seria poss\u00edvel substitui-lo pelo seguro-garantia.<\/span><\/p>\n

Esta forma de garantia s\u00f3 seria aceita se apresentada antes do dep\u00f3sito judicial ou do bloqueio de valores, explica Rodrigo Loureiro Coutinho, do Escrit\u00f3rio Bichara Advogados. No caso da penhora de bens, a substitui\u00e7\u00e3o pelo seguro-garantia apenas seria v\u00e1lida at\u00e9 a expropria\u00e7\u00e3o do bem. E isso desde que tenha havido o aval do credor.<\/span><\/p>\n

Em 27 de mar\u00e7o, contudo, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a anulou os artigos 7\u00ba e 8\u00ba do Ato Conjunto 1\/2019. Assim, permitiu, na Justi\u00e7a do Trabalho, a qualquer momento, a substitui\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito judicial e da penhora de bens pela fian\u00e7a banc\u00e1ria e pelo seguro-garantia, desde que em valor 30% superior ao da d\u00edvida. Essas formas de garantias s\u00e3o equiparadas a dinheiro pelo C\u00f3digo de Processo Civil (artigo 835, par\u00e1grafo 2\u00ba).<\/span><\/p>\n

O precedente do CNJ tamb\u00e9m pode ser usado por contribuintes que desejam a substitui\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais em processos previdenci\u00e1rios ou tribut\u00e1rios, aponta Luciana Souza, advogada da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Trench Rossi Watanabe.<\/span><\/p>\n

No entanto, ela ressalta que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a n\u00e3o permite a altera\u00e7\u00e3o, e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tamb\u00e9m costuma se opor ao pedido de substitui\u00e7\u00e3o da garantia, uma vez que os valores depositados judicialmente ficam dispon\u00edveis para a Uni\u00e3o em conta do Tesouro Nacional.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, as dificuldades que empresas v\u00eam enfrentando para pagar sal\u00e1rios, fornecedores e tributos t\u00eam sensibilizando ju\u00edzes, segundo Luciana Souza, para quem o pedido de substitui\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito judicial pode ser uma boa estrat\u00e9gia para companhias.<\/span><\/p>\n

Isso porque o custo para manuten\u00e7\u00e3o de um seguro gira entre 0,3% a 2% do valor da d\u00edvida, o que \u00e9 inferior ao custo para o dep\u00f3sito integral do d\u00e9bito, avalia Luciana Souza.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, aumenta o fluxo de caixa das companhias. “Com esses recursos, no \u00e2mbito de uma crise sem precedentes, as empresas poder\u00e3o pagar sal\u00e1rios, tributos e fornecedores, fazendo girar a economia”, afirma Cassio Gama Amaral, s\u00f3cio da \u00e1rea de seguros e resseguros do escrit\u00f3rio Mattos Filho.<\/span><\/p>\n

E o credor n\u00e3o perde nada com a substitui\u00e7\u00e3o, ressalta Amaral. Isso porque seguro-garantia e fian\u00e7a banc\u00e1ria s\u00e3o eficientes, prestados por entidades confi\u00e1veis, que honrar\u00e3o suas obriga\u00e7\u00f5es se o devedor ficar inadimplente no processo.<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur – Por S\u00e9rgio Rodas<\/strong><\/span><\/p>\n

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