{"id":8120,"date":"2020-04-09T11:01:04","date_gmt":"2020-04-09T14:01:04","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8120"},"modified":"2020-04-09T11:01:04","modified_gmt":"2020-04-09T14:01:04","slug":"receita-diz-que-empresa-com-divida-previdenciaria-nao-tera-acesso-a-credito-para-pagar-salario","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/04\/09\/receita-diz-que-empresa-com-divida-previdenciaria-nao-tera-acesso-a-credito-para-pagar-salario\/","title":{"rendered":"RECEITA DIZ QUE EMPRESA COM D\u00cdVIDA PREVIDENCI\u00c1RIA N\u00c3O TER\u00c1 ACESSO A CR\u00c9DITO PARA PAGAR SAL\u00c1RIO"},"content":{"rendered":"

Empr\u00e9stimo emergencial se destina a pequenas e m\u00e9dias empresas. De acordo com a Receita, firmas ter\u00e3o primeiro que quitar ou parcelar d\u00e9bito para entrar no programa.<\/span><\/p>\n

As pequenas e m\u00e9dias empresas que quiserem buscar o cr\u00e9dito emergencial oferecido pelo governo para pagar os sal\u00e1rios de seus funcion\u00e1rios devem, primeiro, quitar ou parcelar eventuais d\u00edvidas que tenham com a assist\u00eancia social. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da Secretaria da Receita Federal.<\/span><\/p>\n

A linha de cr\u00e9dito emergencial para dois meses de sal\u00e1rios, com recursos de at\u00e9 R$ 40 bilh\u00f5es, foi criada no fim de mar\u00e7o pelo governo, por meio de Medida Provis\u00f3ria, e regulamentada no in\u00edcio desta semana.<\/span><\/p>\n

Entretanto, segundo a Receita Federal, a Medida Provis\u00f3ria que instituiu a linha de cr\u00e9dito manteve a “exig\u00eancia constitucional” que prev\u00ea que o contribuinte com d\u00e9bitos relacionados \u00e0 seguridade social n\u00e3o pode ter acesso a cr\u00e9dito ou benef\u00edcios institu\u00eddos pelo governo.<\/span><\/p>\n

“Desta forma, o contribuinte que tiver qualquer d\u00e9bito relacionado \u00e0 seguridade social, para obter cr\u00e9dito no \u00e2mbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos dever\u00e1 antes pagar ou parcelar o d\u00e9bito”, acrescentou.<\/span><\/p>\n

Segundo o \u00f3rg\u00e3o, caso os d\u00e9bitos do contribuinte sejam referentes a outros tributos, n\u00e3o relacionados \u00e0 seguridade social, n\u00e3o haver\u00e1 impedimento \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito pelas empresas.<\/span><\/p>\n

Medida Provis\u00f3ria<\/span><\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (7), durante videoconfer\u00eancia dos jornais “O Globo” e “Valor Econ\u00f4mico”, o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou que o governo estaria tentando elaborar uma nova Medida Provis\u00f3ria para permitir que as empresas com d\u00edvidas previdenci\u00e1rias possam pegar esse cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

Ele acrescentou, por\u00e9m, que essa regra que impede a concess\u00e3o de cr\u00e9dito para quem tem d\u00edvida previdenci\u00e1ria que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o, o que dificulta o processo.<\/span><\/p>\n

“Em geral, a gente tem problemas de uma Medida Provis\u00f3ria mudar regra constitucional. Isso \u00e9 um pouquinho mais complicado (…) O Brasil colocou muita coisa na Constitui\u00e7\u00e3o. A pergunta relevante \u00e9 por que colocamos isso na Constitui\u00e7\u00e3o?”, declarou ele.<\/span><\/p>\n

Regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com a Previd\u00eancia<\/span><\/p>\n

Sem a edi\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o momento, de uma Medida Provis\u00f3ria alterando a exig\u00eancia de regulariza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida previdenci\u00e1ria, para poder buscar o empr\u00e9stimo, a Receita Federal informou que as empresas podem aderir ao parcelamento oferecido pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 o parcelamento tradicional da Receita Federal, em at\u00e9 60 meses, com o valor m\u00ednimo de cada parcela de R$ 500 para empresas, e corre\u00e7\u00e3o pela taxa b\u00e1sica de juros, a Selic, atualmente em 3,75% ao ano. Veja as regras do parcelamento.<\/span><\/p>\n

Segundo a Receita Federal, o pagamento ou parcelamento desses d\u00e9bitos podem ser realizados por meio dos servi\u00e7os no Centro de Atendimento Virtual na p\u00e1gina do \u00f3rg\u00e3o na Internet, sem a necessidade de comparecimento presencial a uma das nossas unidades.<\/span><\/p>\n

Caso os valores j\u00e1 estejam inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, processo que \u00e9 coordenado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ser\u00e1 exigida uma entrada de, no m\u00ednimo, 1% do valor total da d\u00edvida, com diferimento (atraso) de pagamento das demais parcelas por noventa dias, observando-se o prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 oitenta e quatro meses ou de at\u00e9 cem meses para pessoas naturais, microempresas ou empresas de pequeno porte.<\/span><\/p>\n

Empr\u00e9stimo para quitar sal\u00e1rios<\/span><\/p>\n

Do valor total da linha de cr\u00e9dito de R$ 40 bilh\u00f5es, a Uni\u00e3o, por meio do Tesouro Nacional, aportar\u00e1 at\u00e9 R$ 34 bilh\u00f5es no Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), que atuar\u00e1 como agente financeiro do governo. Seguindo a proporcionalidade, as institui\u00e7\u00f5es financeiras aportar\u00e3o at\u00e9 R$ 6 bilh\u00f5es no programa.<\/span><\/p>\n

De acordo com o BC:<\/span><\/p>\n

* o financiamento estar\u00e1 dispon\u00edvel para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milh\u00f5es por ano;<\/span><\/p>\n

* o dinheiro ser\u00e1 exclusivo para folha de pagamento;<\/span><\/p>\n

* a empresa ter\u00e1 6 meses de car\u00eancia e 36 meses para pagar o empr\u00e9stimo;<\/span><\/p>\n

* os juros ser\u00e3o de 3,75% ao ano.<\/span><\/p>\n

Nesta quarta-feira, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou em videoconfer\u00eancia que os bancos come\u00e7ar\u00e3o a liberar os empr\u00e9stimos at\u00e9 esta quinta-feira (9).<\/span><\/p>\n

“A transpar\u00eancia \u00e9 essencial. Vamos ter um banco de dados todos os dias, todas empresas, CPFs beneficiados. Criamos condi\u00e7\u00f5es para que isso aconte\u00e7a, com um banco de dados. E condi\u00e7\u00f5es para que isso permeie na cadeia”, concluiu ele.<\/span><\/p>\n

FONTE: G1 – Por Alexandro Martello, G1 \u2014 Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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