{"id":8105,"date":"2020-04-09T10:43:41","date_gmt":"2020-04-09T13:43:41","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8105"},"modified":"2020-04-09T10:43:41","modified_gmt":"2020-04-09T13:43:41","slug":"empresas-conseguem-na-justica-renegociar-contratos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/04\/09\/empresas-conseguem-na-justica-renegociar-contratos\/","title":{"rendered":"EMPRESAS CONSEGUEM NA JUSTI\u00c7A RENEGOCIAR CONTRATOS"},"content":{"rendered":"

Maior demanda \u00e9 para suspender ou reduzir alugueis.<\/span><\/p>\n

Empresas t\u00eam conseguido, na Justi\u00e7a, renegociar contratos. Magistrados autorizaram a redu\u00e7\u00e3o de alugueis e a suspens\u00e3o de d\u00edvidas, at\u00e9 mesmo de aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria. Entendem ser necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio neste momento de crise. Um deles, o desembargador Cesar Ciampolini, do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), chegou a comparar a situa\u00e7\u00e3o gerada pelo coronav\u00edrus a estado de guerra.<\/span><\/p>\n

A principal demanda trata de contratos de loca\u00e7\u00e3o. H\u00e1 uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es ajuizadas por locat\u00e1rios para suspender ou reduzir os pagamentos durante o per\u00edodo de pandemia. Mas, sobre esse tema especificamente, n\u00e3o h\u00e1 unanimidade. Existem ao menos cinco decis\u00f5es proferidas. Em tr\u00eas delas os ju\u00edzes concordaram e em duas negaram os pedidos – uma delas de segunda inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

Publicada ontem, a decis\u00e3o foi proferida pela 36\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJSP. Os desembargadores negaram o pedido de uma concession\u00e1ria de ve\u00edculos para suspender por quatro meses o aluguel do im\u00f3vel onde funciona o neg\u00f3cio. A empresa alegou, no processo, que est\u00e1 com as atividades paralisadas em raz\u00e3o da quarentena determinada pelo Poder P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

\u201cNos casos de for\u00e7a maior ou caso fortuito, o direito positivo autoriza a parte a resolver o contrato ou postular a readequa\u00e7\u00e3o do valor real da presta\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o a simplesmente suspender o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o\u201d, diz na decis\u00e3o o relator, desembargador Arantes Theodoro. \u201cMais ainda, a lei nem autoriza o juiz a instituir morat\u00f3ria a pedido do devedor.\u201d<\/span><\/p>\n

O desembargador acrescenta que a morat\u00f3ria dos alugu\u00e9is chegou a constar no Projeto de Lei n\u00ba 1.179\/2020, que disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico emergencial e transit\u00f3rio das rela\u00e7\u00f5es de direito privado no per\u00edodo da pandemia, mas acabou sendo retirada \u201cjustamente por n\u00e3o ser conveniente, nem compat\u00edvel com o sistema jur\u00eddico\u201d (processo n\u00ba 2063701-03.2020.8.26.0000).<\/span><\/p>\n

As demais decis\u00f5es que se t\u00eam not\u00edcias sobre os contratos de loca\u00e7\u00e3o s\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia. Em uma delas, a Justi\u00e7a de Santa Catarina negou pedido feito por um locat\u00e1rio para revisar os valores do aluguel de uma sala comercial (processo n\u00ba 5001853-72.2020.8. 24.0079). J\u00e1 em outra, da 22\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, um restaurante conseguiu permiss\u00e3o para pagar 30% do valor do aluguel (processo n\u00ba 1026645-41.2020.8.26.0100).<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m em S\u00e3o Paulo, a 28\u00aa Vara C\u00edvel atendeu pedido de uma concession\u00e1ria de ve\u00edculos para suspender os alugueis de 16 lojas, que somam valor superior a R$ 1 milh\u00e3o por m\u00eas (processo n\u00ba 1027402-35. 2020.8.26.0100). A outra decis\u00e3o que se tem not\u00edcia, beneficiando um locat\u00e1rio, foi proferida pela 8\u00aa Vara C\u00edvel de Campinas. O pedido foi feito por restaurante que fica em um shopping center (processo n\u00ba 10108 93-84.2020.8.26.0114).<\/span><\/p>\n

A advogada Ta\u00edsa Oliveira, do escrit\u00f3rio KLA, diz que o artigo 480 do C\u00f3digo Civil estabelece que quando a obriga\u00e7\u00e3o couber a apenas uma das partes, como ocorre nos contratos de aluguel, a parte poder\u00e1 pleitear que a presta\u00e7\u00e3o seja reduzida. Apesar das decis\u00f5es divergentes na Justi\u00e7a, ela acredita que h\u00e1 indicativo para a constru\u00e7\u00e3o de acordo. \u201cPara que consigam readequar o aluguel a um valor pratic\u00e1vel e que n\u00e3o seja excessivo \u00e0 nenhuma delas.\u201d<\/span><\/p>\n

O desembargador Cesar Ciampolini decidiu sobre um contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de cotas de uma empresa. Levou em conta a teoria da imprevis\u00e3o – que consta no C\u00f3digo Civil e estabelece a possibilidade de rescis\u00e3o ou de revis\u00e3o contratual em hip\u00f3teses de situa\u00e7\u00f5es excepcionais. \u201cEm tempo de guerra, que \u00e9, mutatis mutandis [express\u00e3o em latim que significa mudando o que tem que ser mudado], aquele que vivemos em face da pandemia do coronav\u00edrus, assim deve realmente ser\u201d, diz na decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ele chama a aten\u00e7\u00e3o para o impacto financeiro gerado pelas medidas que v\u00eam sendo tomadas para evitar a prolifera\u00e7\u00e3o do novo v\u00edrus e ressalta que, nessa situa\u00e7\u00e3o, cabe intervir para equilibrar as posi\u00e7\u00f5es de credor e devedor. \u201cEssas medidas, \u00e9 certo, j\u00e1 est\u00e3o impactando financeiramente grande parte da popula\u00e7\u00e3o e afetando neg\u00f3cios jur\u00eddicos, devendo seus efeitos sobre as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas ser analisado pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Esse caso envolve a compra de cotas de uma empresa do setor de alimentos. As duas s\u00f3cias se desentenderam e decidiram romper. Em fevereiro elas assinaram um contrato de cess\u00e3o de cotas sociais. Uma delas, que ficou com o neg\u00f3cio, se comprometeu a pagar a quantia de R$ 125 mil, em 25 parcelas mensais. Com o coronav\u00edrus, precisou fechar a loja e ficou sem faturamento (processo n\u00ba 2061905-74.2020.8.26.0000). Por isso, decidiu recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Advogados n\u00e3o veem, no entanto, o Judici\u00e1rio como o melhor caminho. Paulo Bardella, do escrit\u00f3rio Viseu, diz ter 40 casos de revis\u00e3o de contrato na banca e em todos eles, afirma, ou o acordo j\u00e1 foi firmado ou est\u00e1 em vias de ser fechado. A maioria refere-se \u00e0 loca\u00e7\u00e3o, mas h\u00e1 tamb\u00e9m compra e venda de empresa e financiamentos. \u201cN\u00e3o tenho nenhum cliente que precisou da a\u00e7\u00e3o judicial\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Ele destaca que n\u00e3o basta, para a renegoci\u00e7\u00e3o dos contratos, a parte alegar que h\u00e1 situa\u00e7\u00e3o de crise. A empresa precisa provar que no seu caso, especificamente, houve preju\u00edzo e que, por isso, ficou impedida de cumprir com a sua obriga\u00e7\u00e3o. \u201cSe n\u00e3o pode soar oportunismo\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O advogado Carlos David Albuquerque Braga, do escrit\u00f3rio Cescon Barrieu, diz que os contratos maiores, mais complexo, n\u00e3o devem ser levados \u00e0 Justi\u00e7a. H\u00e1 cerca de dez casos na banca e envolvem principalmente o setores de energia, petroqu\u00edmico, de servi\u00e7os e fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es. \u201cAs empresas v\u00e3o ter que sentar e fazer acordo. N\u00e3o d\u00e1 para todo mundo ir ao Judici\u00e1rio ou para arbitragem e ficar anos discutindo se era caso de for\u00e7a maior ou n\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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