{"id":8031,"date":"2020-04-06T10:50:59","date_gmt":"2020-04-06T13:50:59","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8031"},"modified":"2020-04-06T10:50:59","modified_gmt":"2020-04-06T13:50:59","slug":"o-kit-juridico-da-sobrevivencia-empresarial-em-tempos-de-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/04\/06\/o-kit-juridico-da-sobrevivencia-empresarial-em-tempos-de-coronavirus\/","title":{"rendered":"O KIT JUR\u00cdDICO DA SOBREVIV\u00caNCIA EMPRESARIAL EM TEMPOS DE CORONAV\u00cdRUS"},"content":{"rendered":"

Com o fechamento de grande parte do com\u00e9rcio, ind\u00fastria e servi\u00e7os, e com o confinamento imposto \u00e0s pessoas a fim de evitar a propaga\u00e7\u00e3o da Covid-19, os empres\u00e1rios, dos mais diversos ramos de neg\u00f3cios, est\u00e3o vivendo um per\u00edodo negro. Muitos j\u00e1 n\u00e3o enxergam a luz no fim do t\u00fanel.<\/span><\/p>\n

Muito se tem falado sobre confinamento horizontal e vertical e como equacionar as medidas necess\u00e1rias a salvar vidas com aquelas fundamentais para salvaguardar as empresas e os neg\u00f3cios. A discuss\u00e3o \u00e9 tensa e complexa.<\/span><\/p>\n

\u00c9 fato que as pessoas cada vez se relacionam mais. Incont\u00e1veis contratos s\u00e3o celebrados por dia, ainda que n\u00e3o escritos, mas, n\u00e3o obstante o gigantesco n\u00famero negocial, a comunica\u00e7\u00e3o entre os indiv\u00edduos tem sido cada vez menos eficiente. Falta paci\u00eancia, tempo e disposi\u00e7\u00e3o para ouvir o que o outro tem a dizer.<\/span><\/p>\n

A pandemia da Covid-19 mudou radicalmente nossas rotinas, chacoalhando nossos h\u00e1bitos. Ent\u00e3o, por que n\u00e3o aproveitarmos essa altera\u00e7\u00e3o brusca, inesperada e intensa em nossas vidas, para trilharmos o caminho da necess\u00e1ria mudan\u00e7a de comportamento no que se refere \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de conflitos?<\/span><\/p>\n

O pequeno, m\u00e9dio ou grande empres\u00e1rio pode se valer de ferramentas alternativas \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o estatal para vencer esta crise e continuar em p\u00e9, exercendo suas atividades. O mais importante no momento \u00e9 acreditar que dialogar e negociar com seus empregados, fornecedores, credores, parceiros, locadores, dentre outros, pode conduzir a uma sa\u00edda distinta da quebra. E usar profissionais experientes em t\u00e9cnicas de negocia\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o pode contribuir nesse momento em que as emo\u00e7\u00f5es tendem a dominar a raz\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Corroborando que o di\u00e1logo \u00e9 fundamental para solucionar conflitos, o Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho publicou no dia 25 de mar\u00e7o a Recomenda\u00e7\u00e3o 01\/2020 que trata da ado\u00e7\u00e3o de diretrizes excepcionais para o emprego da media\u00e7\u00e3o e da concilia\u00e7\u00e3o em conflitos individuais ou coletivos trabalhistas, no contexto da vig\u00eancia da pandemia.<\/span><\/p>\n

Em live realizada em 30 de mar\u00e7o, em que o presidente do Supremo Tribunal Federal e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil falaram sobre as preocupa\u00e7\u00f5es e medidas em torno da Covid-19. Felipe Santa Cruz foi muito feliz em sugerir que os advogados procurem os advogados da parte adversa para tentarem celebrar acordos, visando a encerrar lit\u00edgios. O ministro Dias Toffoli, ali\u00e1s, \u00e9 um dos grandes entusiastas dos m\u00e9todos alternativos e em diversas oportunidades j\u00e1 deixou claro que a media\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para reduzirmos a litigiosidade e alcan\u00e7ar a paz social.<\/span><\/p>\n

Em 31 de mar\u00e7o, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a aprovou a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 63, com orienta\u00e7\u00f5es gerais a todos os magistrados com compet\u00eancia para o julgamento de recupera\u00e7\u00f5es empresariais e fal\u00eancias. A ideia central do importante e pertinente ato normativo \u00e9 mitigar os efeitos econ\u00f4micos decorrentes das medidas recomendadas pelas autoridades sanit\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

A Recomenda\u00e7\u00e3o permite, por exemplo, que as empresas em recupera\u00e7\u00e3o apresentem aditamento ao plano de recupera\u00e7\u00e3o j\u00e1 aprovado pelos credores, caso comprovem a redu\u00e7\u00e3o de sua capacidade de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o da pandemia e recomenda aos ju\u00edzes cautela na aprecia\u00e7\u00e3o de pedidos urgentes como despejo por falta de pagamento e realiza\u00e7\u00e3o de atos executivos de natureza patrimonial contra as recuperandas.<\/span><\/p>\n

Prev\u00ea ainda a prorroga\u00e7\u00e3o do stay period nos casos em que a assembleia geral de credores for adiada e clama prioridade na expedi\u00e7\u00e3o de mandados de levantamento eletr\u00f4nicos.<\/span><\/p>\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a, ali\u00e1s, em outubro de 2019 aprovou a Recomenda\u00e7\u00e3o\u00a0 n\u00ba 58 orientando a todos os magistrados respons\u00e1veis pelo processamento e julgamento dos processos de recupera\u00e7\u00e3o empresarial e fal\u00eancias, de varas especializadas ou n\u00e3o, que promovam, sempre que poss\u00edvel, nos termos da Lei n\u00ba\u00a0 13.105\/2015 e da Lei n\u00ba 13.140\/2015, o uso da media\u00e7\u00e3o, de forma a auxiliar a resolu\u00e7\u00e3o de todo e qualquer conflito entre o empres\u00e1rio\/sociedade, em recupera\u00e7\u00e3o ou falidos, e seus credores, fornecedores, s\u00f3cios, acionistas e terceiros interessados no processo.\u00a0<\/span><\/p>\n

E a experi\u00eancia pr\u00e1tica mostra que tem sido cada vez mais frequente o uso da media\u00e7\u00e3o em processos de recupera\u00e7\u00e3o, de forma presencial e online, com excelentes resultados. A recupera\u00e7\u00e3o judicial do Grupo Oi \u00e9 um excelente exemplo de caso exitoso.<\/span><\/p>\n

Na mesma linha, \u00e9 a recente proposta legislativa apresentada pelo deputado Hugo Leal para alterar a Lei de Recupera\u00e7\u00f5es e Fal\u00eancia. O projeto cria, para esse momento especial da Covid, um procedimento de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre o devedor e seus credores, incentiva os empres\u00e1rios, que est\u00e3o sofrendo em demasia com o fechamento dos seus neg\u00f3cios, a dialogarem e negociarem diretamente com seus credores, evitando fal\u00eancias e processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

O procedimento, em apertada s\u00edntese, se inicia com uma peti\u00e7\u00e3o do devedor ao juiz competente, demonstrando a queda de faturamento de pelo menos 30% em raz\u00e3o da pandemia. O juiz nomeia um negociador, indicado pelo devedor, para auxili\u00e1-lo nas conversas com seus credores. O devedor ter\u00e1 90 dias para concluir a negocia\u00e7\u00e3o, ficando protegido neste per\u00edodo de cobran\u00e7a de d\u00edvidas, despejo e realiza\u00e7\u00e3o de garantias. Ou seja, um incentivo para o di\u00e1logo e para a constru\u00e7\u00e3o pelas pr\u00f3prias partes de uma solu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, conv\u00e9m tamb\u00e9m lembrar do instituto da recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, ainda pouco utilizado no Brasil (em m\u00e9dia, para cada 10 pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial h\u00e1 apenas 1 pedido de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial) e que pode ganhar terreno. Na recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, o empres\u00e1rio busca reestruturar suas d\u00edvidas, negociando com seus credores, ou apenas parte deles, um plano de pagamento, garantindo a continuidade de suas atividades, sem a necessidade de suportar os custos financeiros e de imagem da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

Enfim, est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio ferramentas que podem ajud\u00e1-lo a enfrentar essa inesperada crise. O di\u00e1logo, a negocia\u00e7\u00e3o, a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o fortalecem e empoderam os indiv\u00edduos, tornando-os mais seguros, aut\u00f4nomos e independentes e, no fim das contas, mais felizes e realizados. \u00c0 primeira vista, pode parecer ingenuidade ou imaturidade. Mas o que \u00e9 simples, comum, singelo muitas vezes \u00e9 confundido com tolice ou utopia.<\/span><\/p>\n

Espera-se que fomentando a utiliza\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos alternativos ao Poder Judici\u00e1rio, hoje chamados de m\u00e9todos adequados de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias, as empresas possam superar esse tempo sombrio.<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur – Por Samantha Mendes Longo<\/strong><\/span><\/p>\n

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