{"id":8023,"date":"2020-04-06T10:45:58","date_gmt":"2020-04-06T13:45:58","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8023"},"modified":"2020-04-06T10:45:58","modified_gmt":"2020-04-06T13:45:58","slug":"nesta-crise-nao-se-deve-aumentar-tributo-simples-assim","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/04\/06\/nesta-crise-nao-se-deve-aumentar-tributo-simples-assim\/","title":{"rendered":"NESTA CRISE N\u00c3O SE DEVE AUMENTAR TRIBUTO \u2014 SIMPLES ASSIM"},"content":{"rendered":"

Esta crise econ\u00f4mica \u00e9 diferente das anteriores que, de forma quase decenal, assolam o mundo.<\/span><\/p>\n

Lembro, por volta de 2000, da crise das empresas \u201cponto com\u201d, que fez submergir o \u00edndice Nasdaq, da Bolsa de Nova York. Lembro tamb\u00e9m da crise dos cr\u00e9ditos \u201csubprime\u201d em 2008, que teve como marco inicial a quebra do banco Lehman Brothers.<\/span><\/p>\n

A crise atual decorre de uma quest\u00e3o sanit\u00e1ria que atingiu o planeta e fez a economia parar. A rigor, o dinheiro n\u00e3o desapareceu, ele simplesmente empo\u00e7ou, est\u00e1 parado nos mesmos lugares, como em uma po\u00e7a d\u2019\u00e1gua, e n\u00e3o circulando como deveria. A isso se chama de armadilha da liquidez.<\/span><\/p>\n

O ponto central a ser abordado s\u00e3o as mirabolantes solu\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que est\u00e3o surgindo para enfrentar esta crise econ\u00f4mica, decorrente do coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

Ouve-se aqui e ali not\u00edcias sobre a cria\u00e7\u00e3o de um empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio (que j\u00e1 foi objeto de an\u00e1lise por Evandro Azevedo), aumento do imposto sobre a renda das grandes empresas e de bancos, extin\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o dos dividendos, retorno da CPMF durante a crise e muitas outras hip\u00f3teses que visam aumentar a carga tribut\u00e1ria. Existe at\u00e9 quem proponha uma tributa\u00e7\u00e3o \u201cespecial\u201d sobre os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos, disfar\u00e7ada de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios \u2014 isto em plena crise!<\/span><\/p>\n

Sabe-se que no Brasil a carga tribut\u00e1ria \u00e9 alta e mal distribu\u00edda, concentrada nos mais pobres, fruto da exagerada tributa\u00e7\u00e3o da sobre o consumo. Ocorre que nem mesmo as duas PECs \u2014 Propostas de Emenda Constitucional que tramitam no Congresso para tratar da Reforma Tribut\u00e1ria aliviam esse problema \u2014 na verdade, o intensificam.<\/span><\/p>\n

Discordo de quem advoga as teses acima, que poderiam ser adequadas para debate em per\u00edodos de normalidade, e n\u00e3o de um Estado de Emerg\u00eancia Financeira. Estamos em per\u00edodo de crise pand\u00eamica, e os rem\u00e9dios tribut\u00e1rios n\u00e3o surtir\u00e3o efeitos positivos, apenas ajudar\u00e3o a matar o paciente.<\/span><\/p>\n

O que as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas precisam neste momento \u00e9 de: (1) mais prazo para pagar os tributos; (2) afastamento de multas e juros em raz\u00e3o do atraso que j\u00e1 ocorreu e dos que vir\u00e3o a ocorrer, se o pagamento n\u00e3o for postergado; (3) suspens\u00e3o do pagamento das parcelas dos parcelamentos em curso, qualquer que seja o n\u00edvel federativo e o regime adotado para sua concess\u00e3o; (4) sistema \u00e1gil e imediato de compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos (ICMS dos exportadores, Pis e Cofins calculados sobre o ICMS, contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre parcelas trabalhistas etc.); (5) expressa e imediata possibilidade de troca de garantias processuais, liberando o dinheiro que est\u00e1 judicialmente depositado por fian\u00e7as banc\u00e1rias ou seguro garantia (isso vale para as Justi\u00e7as Estaduais, Federal e do Trabalho); (6) incentivos fiscais para as atividades econ\u00f4micas diretamente envolvidas no esfor\u00e7o de guerra contra o v\u00edrus, tais como a produ\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel, m\u00e1scaras hospitalares, ventiladores pulmonares, equipamentos m\u00e9dicos, e todo o arsenal necess\u00e1rio ao combate; (7) forte redu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias nos tr\u00eas n\u00edveis de governo.<\/span><\/p>\n

As medidas apontadas s\u00e3o meramente exemplificativas, e alcan\u00e7am v\u00e1rias frentes de a\u00e7\u00e3o. Jos\u00e9 Tostes, Superintendente da Receita Federal, corretamente fez sua parte, alargando o prazo para a entrega da declara\u00e7\u00e3o de imposto sobre a renda das pessoas f\u00edsicas, quando o Congresso pretendia fazer uma Emenda Constitucional para isso. Tamb\u00e9m o Banco Central agiu bem, ao prorrogar o prazo para entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Capitais no Exterior. V\u00e1rios Estados e Munic\u00edpios tamb\u00e9m seguiram esta linha. Nesse sentido o Brasil segue a trilha adotada por v\u00e1rios pa\u00edses. O temor \u00e9 que as vozes pr\u00f3-tributa\u00e7\u00e3o como solu\u00e7\u00e3o para a crise aumentem e prevale\u00e7am.<\/span><\/p>\n

Observe-se que n\u00e3o se trata de uma reforma tribut\u00e1ria. Definitivamente n\u00e3o \u00e9 esse o escopo. S\u00e3o sugest\u00f5es de medidas de emerg\u00eancia que devem ser adotadas para dar um f\u00f4lego \u00e0 sociedade acossada por diversos medos, desde o de contrair a doen\u00e7a, at\u00e9 perder o emprego e a renda para se sustentar e \u00e0 sua fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

O enfrentamento deve ocorrer pelo lado da despesa e n\u00e3o da receita p\u00fablica. Deve-se aumentar o gasto com sa\u00fade p\u00fablica \u2013 pois at\u00e9 os planos de sa\u00fade privados excepcionam em suas cl\u00e1usulas contratuais o custeio de seus segurados em caso de pandemias. Deve-se mesmo aumentar o gasto com as equipes que est\u00e3o \u00e0 frente do combate \u2013 m\u00e9dicos, enfermeiros etc. B\u00f4nus e novas contrata\u00e7\u00f5es s\u00e3o medidas a serem cogitadas. Por\u00e9m certos gastos s\u00e3o inadmiss\u00edveis, ainda mais em per\u00edodos de crise, no que agiu bem o ministro Dias Toffoli ao coibir tal disp\u00eandio estabelecido pelo TJ-CE.<\/span><\/p>\n

O Brasil vai se endividar, mas isso \u00e9 para ser combatido em um segundo momento. Talvez nem seja o caso de apenas fazer d\u00edvidas, mas tamb\u00e9m usar parte dos US$ 350 bilh\u00f5es de reservas que o Brasil acumulou por v\u00e1rios anos e que se encontram depositadas no exterior. Porque n\u00e3o usar parte desse dinheiro, ao inv\u00e9s de emitir t\u00edtulos p\u00fablicos, o que aumentaria a d\u00edvida? N\u00e3o se trata da caixa forte do Tio Patinhas, conforme ouvi de uma amiga, mas \u00e9 um montante consider\u00e1vel para este combate.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que haver\u00e1 enorme contra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, que deve ser enfrentada posteriormente, com as medidas adequadas e necess\u00e1rias no futuro, qui\u00e7\u00e1 seja pr\u00f3ximo. Agora \u00e9 hora de salvar vidas, e n\u00e3o de aumentar a carga tribut\u00e1ria, que far\u00e1 com que as empresa percam o pouco f\u00f4lego que ainda lhes resta e acabem aumentando o problema, demitindo seus empregados, e n\u00e3o pagando seus fornecedores, o que piorar\u00e1 a crise em curso, como j\u00e1 comentei anteriormente. Os governos precisam agir, e n\u00e3o apenas prometer agir \u2014 entre o discurso e o fato existe um enorme abismo.<\/span><\/p>\n

O enfrentamento desta crise n\u00e3o passa pelo aumento de tributos. Trata-se de um erro de perspectiva que pode ceifar vidas.<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur – Por Fernando Facury Scaff<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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