{"id":8021,"date":"2020-04-06T10:44:47","date_gmt":"2020-04-06T13:44:47","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8021"},"modified":"2020-04-06T10:44:47","modified_gmt":"2020-04-06T13:44:47","slug":"pelo-carf-para-a-sociedade","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/04\/06\/pelo-carf-para-a-sociedade\/","title":{"rendered":"PELO CARF, PARA A SOCIEDADE"},"content":{"rendered":"

O voto de qualidade passou a ser utilizado como mecanismo de imposi\u00e7\u00e3o da \u2018vontade do Estado\u2019 aos contribuintes.<\/span><\/p>\n

Algumas vozes se levantaram contrariamente \u00e0 mudan\u00e7a no \u201cvoto de qualidade\u201d no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e pretendo apresentar um contraponto.<\/span><\/p>\n

Na qualidade de ex-conselheiro, escrevi algumas vezes ser favor\u00e1vel ao voto de desempate nos julgamentos, considerando o modelo parit\u00e1rio adotado, e pressupondo n\u00e3o uma heran\u00e7a desse ou daquele modelo, mas do fato de que nesse tipo de revis\u00e3o de ato administrativo n\u00e3o h\u00e1 a tradicional estrutura adotada pelo Judici\u00e1rio de tr\u00eas partes, quais sejam, juiz, Estado e contribuinte. Nessa estrutura, o Estado \u00e9 dissociado do juiz, enquanto no Carf, o juiz \u00e9 o pr\u00f3prio Estado.<\/span><\/p>\n

O voto de qualidade passou a ser utilizado como mecanismo de imposi\u00e7\u00e3o da \u2018vontade do Estado\u2019 aos contribuintes.<\/span><\/p>\n

Contudo, algumas afirma\u00e7\u00f5es ofensivas foram erigidas a partir de ila\u00e7\u00f5es. Em que pese eu fale por mim, creio que merecem algumas considera\u00e7\u00f5es de parte dos contribuintes, principalmente de parte dos hipossuficientes, a maioria das pessoas f\u00edsicas.<\/span><\/p>\n

Primeiro, de premissa maior. Parte-se do pressuposto de que todo contribuinte \u00e9 desonesto at\u00e9 que se prove o contr\u00e1rio. Isso sim, uma heran\u00e7a da l\u00f3gica ultrapassada de que ao Estado tudo, e aos cidad\u00e3os as batatas (ou os impostos).<\/span><\/p>\n

A alega\u00e7\u00e3o de que os contribuintes influenciam as confedera\u00e7\u00f5es n\u00e3o pode ser usada como uma prova daquela premissa maior subjacente, eis que \u00e9 parte do pr\u00f3prio modelo parit\u00e1rio. Assim, a autoridade fiscal tamb\u00e9m adota internamente sua pol\u00edtica – absolutamente desconhecida pelos contribuintes – de escolha dos seus conselheiros, que pode inclusive seguir crit\u00e9rios ideol\u00f3gicos de acordo com a lideran\u00e7a do momento. N\u00e3o importa.<\/span><\/p>\n

Segundo, o texto legal n\u00e3o inverte o poder das autoridades fiscais para o contribuinte, como se quer fazer crer. Ele simplesmente positiva o art. 112 do CTN que, \u00e0 semelhan\u00e7a da lei penal, prev\u00ea que a d\u00favida beneficia o acusado, pois sobre ele recai as penas da lei e das multas, e principalmente das multas agravadas, de at\u00e9 150%, que vinham sendo aplicadas sem qualquer crit\u00e9rio jur\u00eddico. No caso das m\u00faltis, cujo conjunto inclui grandes contribuintes, soa muito estranho que em seus pa\u00edses gozem de reputa\u00e7\u00f5es ilibadas mas sejam acusados de bandidos, de fraudadores, apenas no Brasil, aumentando sobremaneira o risco de se investir nessas paragens. \u00c9 de se arguir se o Estado brasileiro \u00e9 mesmo melhor que o de outros pa\u00edses.<\/span><\/p>\n

Em seguida, a suposta expressividade dos valores envolvidos n\u00e3o necessariamente decorre dos tributos em si, como se quer iludir, mas justamente da aplica\u00e7\u00e3o indiscriminada de multas punitivas que, em cima de teses jur\u00eddicas, podem chegar a at\u00e9 300% do principal, acumulando multas agravadas e indedutibilidades.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, o que mais chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o argumento ret\u00f3rico de que as autoridades fiscais teriam nos \u00faltimos anos fiscalizado o \u201candar de cima\u201d, express\u00e3o cunhada por importante e respeitado jornalista. Por esses argumentos, confundem esse \u201candar\u201d com as grandes empresas ou pessoas f\u00edsicas que sustentam a arrecada\u00e7\u00e3o federal, dentro da lei, e a partir de um complexo e eficiente sistema informatizado implementado ao longo das \u00faltimas duas d\u00e9cadas. O mais moderno do mundo, frise-se. O que se v\u00ea, ao contr\u00e1rio, s\u00e3o lan\u00e7amentos feitos \u201cem tese\u201d, muitos sem base legal, e alguns utilizando-se de falhas na legisla\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio do Estado \u2013 o que \u00e9 a maior ofensa poss\u00edvel ao princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da \u201cboa-f\u00e9\u201d do Estado perante o particular.<\/span><\/p>\n

Em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, infelizmente, muitos lan\u00e7amentos demonstram o oposto. Mais, se essas grandes autua\u00e7\u00f5es seriam assim t\u00e3o recentes como afirmam, por uma quest\u00e3o de l\u00f3gica e dial\u00e9tica dever-se-ia informar o leitor de que elas seriam tamb\u00e9m contempor\u00e2neas \u00e0 institui\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus de efici\u00eancia para as autoridades fiscais. Os mesmos que lan\u00e7am s\u00e3o os mesmos que t\u00eam a sua remunera\u00e7\u00e3o complementada por um percentual das multas mantidas. Nada contra premiar uma boa performance, mas quem diz isso n\u00e3o s\u00e3o os contribuintes, tal suposto conflito de interesses foi apontado pelo TCU recentemente (TC 005.283\/2019-1).<\/span><\/p>\n

Infelizmente o que ocorreu foi justamente o oposto: tamb\u00e9m recentemente o voto de qualidade passou a ser utilizado como mecanismo de imposi\u00e7\u00e3o da \u201cvontade do Estado\u201d aos contribuintes que ficaram \u00e0 merc\u00ea de revis\u00f5es carimbat\u00f3rias, o que literalmente desqualificou o Carf como inst\u00e2ncia t\u00e9cnica m\u00e1xima que era, de discuss\u00e3o do Direito Tribut\u00e1rio e da Ci\u00eancia Cont\u00e1bil, reduzindo-lhe a condi\u00e7\u00e3o de mero cron\u00f4metro de espera pelo Judici\u00e1rio, cujas consequ\u00eancias ainda est\u00e3o por vir, pois o tempo beneficia justamente o mau pagador.<\/span><\/p>\n

Esperar uma mudan\u00e7a de comportamento dos contribuintes em face de uma eventual mudan\u00e7a no voto de qualidade \u00e9 novamente a rea\u00e7\u00e3o do pensamento do Estado \u201ctotal\u201d brasileiro, contr\u00e1rio \u00e0 liberdade econ\u00f4mica. Atribuir a pecha de desonesto aos contribuintes \u00e9 ignorar a pr\u00f3pria compet\u00eancia das autoridades fiscais, que disp\u00f5em do melhor quadro t\u00e9cnico do funcionalismo p\u00fablico brasileiro, preparado, treinado, e sobretudo \u00e9tico e honesto.<\/span><\/p>\n

Concluindo, tais afirma\u00e7\u00f5es mais se assemelham \u00e0s do garoto que \u00e9 o dono da bola no campo de v\u00e1rzea. Hoje mudo minha opini\u00e3o anterior em face do que veio a se tornar o \u00f3rg\u00e3o nos \u00faltimos anos, como derradeira esperan\u00e7a de que esse possa manter sua import\u00e2ncia para o sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/span><\/p>\n

Como se diz na Bahia, quem tem compet\u00eancia se estabelece. Que ven\u00e7a o melhor direito, seja do Fisco, seja dos contribuintes, e n\u00e3o o melhor argumento de autoridade, que o voto de qualidade hoje imp\u00f5e a quem recorre ao Carf.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Gileno Barreto<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O voto de qualidade passou a ser utilizado como mecanismo […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-25n","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8021"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8021"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8021\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8022,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8021\/revisions\/8022"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8021"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8021"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8021"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}