{"id":8012,"date":"2020-04-06T10:40:04","date_gmt":"2020-04-06T13:40:04","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=8012"},"modified":"2020-04-06T10:40:04","modified_gmt":"2020-04-06T13:40:04","slug":"estrategia-de-guerra-da-fazenda-barra-liminares-para-adiar-tributos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/04\/06\/estrategia-de-guerra-da-fazenda-barra-liminares-para-adiar-tributos\/","title":{"rendered":"ESTRAT\u00c9GIA DE GUERRA DA FAZENDA BARRA LIMINARES PARA ADIAR TRIBUTOS"},"content":{"rendered":"

Das 230 a\u00e7\u00f5es julgadas at\u00e9 semana passada, 80% tiveram decis\u00f5es contra contribuintes.<\/span><\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) montou uma estrat\u00e9gia de guerra para contra-atacar o bombardeio de a\u00e7\u00f5es de contribuintes que pedem para postergar o pagamento de tributos federais ou outras medidas com base na crise gerada pelo coronav\u00edrus – a libera\u00e7\u00e3o de penhora, bloqueio de bens ou dep\u00f3sitos judiciais, por exemplo. Em duas semanas quase 500 pedidos de liminar foram ajuizados em todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Um grupo de 70 procuradores de todas as regi\u00f5es do Brasil trabalha conectado e cuida apenas das a\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 covid-19. Acompanham praticamente em tempo real a entrada e movimenta\u00e7\u00e3o desses processos. E diante da dificuldade de acessar, de forma presencial ju\u00edzes e desembargadores, os procuradores criaram uma esp\u00e9cie de peti\u00e7\u00e3o multim\u00eddia.<\/span><\/p>\n

Para cada gabinete \u00e9 enviada a defesa escrita, com os principais argumentos, e no documento \u00e9 indicado um link e QR Code que leva a um v\u00eddeo de cinco minutos em que um procurador faz considera\u00e7\u00f5es sobre o tema. Ele busca sensibilizar os magistrados sobre o perigo dessas a\u00e7\u00f5es para a pr\u00f3pria pol\u00edtica p\u00fablica existente para lidar com a pandemia do coronov\u00edrus.<\/span><\/p>\n

As estrat\u00e9gias t\u00eam dado resultados. Das 230 a\u00e7\u00f5es que haviam sido julgadas at\u00e9 a semana passada, 80% tiveram decis\u00f5es contr\u00e1rias aos pedidos dos contribuintes. Foram 177 contra e 53 a favor. E as \u00fanicas decis\u00f5es que se t\u00eam not\u00edcia na segunda inst\u00e2ncia tamb\u00e9m s\u00e3o para rejeitar os pedidos de adiamento dos tributos.<\/span><\/p>\n

\u201cSe a empresa obt\u00e9m a suspens\u00e3o de tributos, a medida onera um or\u00e7amento e frustra uma pol\u00edtica p\u00fablica que precisa atender um problema geral\u201d, afirma James Siqueira, procurador-chefe da Divis\u00e3o de Acompanhamento Especial da PGFN em S\u00e3o Paulo. O procurador, que apresenta o v\u00eddeo indicado na defesa, diz que a ideia j\u00e1 havia sido usada experimentalmente no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da peti\u00e7\u00e3o multim\u00eddia, os procuradores da Fazenda compartilham um banco de jurisprud\u00eancia espec\u00edfico sobre o assunto que os permite agir de forma r\u00e1pida, e seguir uma defesa padr\u00e3o – com a mesma linha argumentativa para todas as a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Foi dessa forma que conseguiram rastrear, por exemplo, um contribuinte que havia apresentado o mesmo pedido, para adiar tributos, em mais de um Estado. O primeiro, no Paran\u00e1, foi negado e o segundo, no Distrito Federal, aceito. Os procuradores apresentaram peti\u00e7\u00e3o ao juiz da 21\u00aa Vara Federal do DF, que atendeu o pleito da empresa, informando da situa\u00e7\u00e3o. O magistrado, no dia seguinte, remeteu o caso para a 2\u00aa Vara Federal de Curitiba (processo n\u00ba 101666-71.2020.4.01.3400).<\/span><\/p>\n

At\u00e9 o momento, a Uni\u00e3o vem ganhando os primeiros casos na segunda inst\u00e2ncia. H\u00e1 posicionamento nesse sentido de desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o, com sede em Bras\u00edlia, da 2\u00aa Regi\u00e3o, no Rio de Janeiro, no da 3\u00aa Regi\u00e3o, em S\u00e3o Paulo, e no da 4\u00aa Regi\u00e3o, que atende os Estados do sul do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

O desembargador Carlos Francisco, do TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o, em decis\u00e3o proferida quinta-feira, cita os \u201cesclarecimentos prestados pela Divis\u00e3o de Acompanhamento Especial da PGFN, em memoriais distribu\u00eddos \u00e0 Corte\u201d. Ele atendeu o pedido da Uni\u00e3o e revogou liminar que havia sido concedida pela primeira inst\u00e2ncia a um contribuinte (processo n\u00ba 5007243-84.2020.4.03.0000).<\/span><\/p>\n

\u201cCabe ao legislador editar legisla\u00e7\u00e3o destinada a auxiliar a categoria da impetrante, avaliando o impacto socioecon\u00f4mico das medidas adotadas\u201d, afirma o magistrado na decis\u00e3o. A empresa, nesse caso, pleiteva postergar o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre a folha salarial e tamb\u00e9m das presta\u00e7\u00f5es de parcelamentos especiais.<\/span><\/p>\n

S\u00f3 na 3\u00aa Regi\u00e3o foram ajuizados, pelos contribuintes, 253 processos com pedidos relacionados \u00e0 pandemia da covid-19 e, destes, 214 tratavam de pedidos de morat\u00f3ria. H\u00e1, na primeira inst\u00e2ncia, cem processos j\u00e1 com decis\u00e3o proferida: 74 contr\u00e1rios aos contribuintes e 26 favor\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

No tribunal h\u00e1 registro de ao menos tr\u00eas decis\u00f5es e todas elas, monocr\u00e1ticas, s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 Fazenda. Duas tratam sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento dos tributos e uma diz respeito \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de valores que foram bloqueados via Bacen Jud.<\/span><\/p>\n

Uma dos principais linhas de defesa da PGFN \u00e9 de que as solu\u00e7\u00f5es t\u00eam de ser sist\u00eamicas e n\u00e3o para um ou outro contribuinte – como se pretende por meio das a\u00e7\u00f5es judiciais. \u201c\u00c9 preciso ter parcim\u00f4nia\u201d, diz o procurador Manoel Tavares Neto, coordenador-geral da Representa\u00e7\u00e3o Judicial da Fazenda Nacional. \u201cO Executivo \u00e9 quem est\u00e1 legitimado para tratar da pol\u00edtica econ\u00f4mica. E est\u00e1 sens\u00edvel ao problema e adotando as medidas pertinentes \u00e0 pandemia\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n

O procurador acredita que haver\u00e1 um achatamento na curva de a\u00e7\u00f5es. Tanto pela negativa do Judici\u00e1rio \u00e0 maioria dos pedidos dos contribuintes como em raz\u00e3o da decis\u00e3o do governo de postergar alguns tributos. A Portaria n\u00ba 139 do Minist\u00e9rio da Economia, publicada na sexta-feira, adia os pagamentos do PIS, da Cofins e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de mar\u00e7o e abril para os meses de julho e setembro, respectivamente.<\/span><\/p>\n

\u201cMas, se n\u00e3o cair [o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es] n\u00f3s estaremos preparados\u201d, afirma o procurador. Advogados, por\u00e9m, entendem que a judicializa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantida porque as medidas n\u00e3o contemplam todas as reivindica\u00e7\u00f5es dos contribuintes (leia mais abaixo).<\/span><\/p>\n

O trabalho que vem sendo realizado pela PGFN em meio \u00e0 crise do coronav\u00edrus \u00e9 fruto de um projeto que teve in\u00edcio em 2019. Nasceu com a proposta de integrar as equipes e, dessa forma, conseguir mapear, nacionalmente, os temas com risco mais relevante para a Fazenda.<\/span><\/p>\n

A ideia \u00e9 que ao surgir uma tese nova, os procuradores consigam identific\u00e1-la e, j\u00e1 nas primeiras intima\u00e7\u00f5es, desenvolvam uma pe\u00e7a padr\u00e3o, para que todas as unidades se utilizem, desde o come\u00e7o, da mesma linha argumentativa – firmando, assim, um posicionamento institucional que seguiria at\u00e9 os tribunais superiores.<\/span><\/p>\n

\u201cQuando chegou essa crise do coronav\u00edrus, que traz alt\u00edssimos riscos para a Fazenda, n\u00f3s est\u00e1vamos prontos para testar o modelo\u201d, diz Manoel Tavares Neto. \u201cTivemos que antecipar algumas etapas no planejamento, mas est\u00e1 sendo muito satisfat\u00f3rio.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo e Z\u00ednia Baeta \u2014 De Bras\u00edlia e S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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