{"id":7971,"date":"2020-04-03T10:42:10","date_gmt":"2020-04-03T13:42:10","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7971"},"modified":"2020-04-03T10:42:10","modified_gmt":"2020-04-03T13:42:10","slug":"estados-pedem-suspensao-dos-pagamentos-de-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/04\/03\/estados-pedem-suspensao-dos-pagamentos-de-precatorios\/","title":{"rendered":"ESTADOS PEDEM SUSPENS\u00c3O DOS PAGAMENTOS DE PRECAT\u00d3RIOS"},"content":{"rendered":"

Governo federal deve incluir medida em proposta a ser enviada ao Congresso.<\/span><\/p>\n

O pagamento dos precat\u00f3rios poder\u00e1 ser interrompido por causa da crise gerada pelo coronav\u00edrus. A equipe econ\u00f4mica do governo federal, cedendo \u00e0 press\u00e3o dos governadores, deve incluir a suspens\u00e3o das d\u00edvidas em uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que ser\u00e1 enviada ao Congresso Nacional. H\u00e1 Estados que tamb\u00e9m estudam acionar a Justi\u00e7a para paralisar os repasses.<\/span><\/p>\n

Existe resist\u00eancia, no entanto, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade tem atuado em gabinetes de deputados e senadores para tentar barrar qualquer tipo de projeto nesse sentido. Um dos argumentos \u00e9 de que os Estados utilizam muito pouco dos seus caixas para pagar os precat\u00f3rios. A maioria dos t\u00edtulos, segundo os advogados, \u00e9 paga com os valores de dep\u00f3sitos judiciais.<\/span><\/p>\n

O Estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, pagou R$ 3,6 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios em 2019 – dos quais R$ 2,8 bilh\u00f5es com valores de dep\u00f3sitos judiciais e R$ 800 milh\u00f5es com recursos pr\u00f3prios.<\/span><\/p>\n

O governo de S\u00e3o Paulo buscou o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (TJ-SP) para negociar os pagamentos dos t\u00edtulos previstos para este ano. Existe a possibilidade, segundo fontes, de que um pedido de suspens\u00e3o seja formalizado \u00e0 Diretoria de Execu\u00e7\u00e3o de Precat\u00f3rios (Depre) da Corte – que organiza a fila e emite as ordens de pagamento. At\u00e9 o fim da tarde de ontem, por\u00e9m, isso ainda n\u00e3o havia ocorrido. A previs\u00e3o para 2020, segundo consta no plano de pagamento do Estado, era liberar entre 2,5 e R$ 4 bilh\u00f5es aos precat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

Os governadores, de forma geral, buscam uma solu\u00e7\u00e3o coletiva. Em reuni\u00e3o virtual na manh\u00e3 de ontem os representantes dos Estados das regi\u00f5es Sul e Sudeste – incluindo o de S\u00e3o Paulo, governador Jo\u00e3o Doria – formularam carta com uma s\u00e9rie de reivindica\u00e7\u00f5es ao governo federal. Entre elas, a prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento dos precat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

Essa medida j\u00e1 constaria no projeto de uma PEC que est\u00e1 sendo elaborada pelo governo federal – e de forma abrangente. O texto-base ao qual o Valor teve acesso diz que Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios ficariam autorizados a suspender os pagamentos dos precat\u00f3rios at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/span><\/p>\n

Para isso, por\u00e9m, teriam que empregar os recursos correspondentes em medidas de combate \u00e0 calamidade p\u00fablica. Os pagamentos dos t\u00edtulos seriam feitos, ent\u00e3o, at\u00e9 o fim do ano de 2021, com atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora.<\/span><\/p>\n

O texto-base tamb\u00e9m estica o prazo, de 2024 para 2030, do regime especial \u2013 em que est\u00e3o inseridos os Estados e munic\u00edpios que t\u00eam d\u00edvidas de precat\u00f3rio atrasadas. Esse regime \u00e9 regido pela Emenda Constitucional n\u00ba 99, de 2017, e permite o parcelamento das d\u00edvidas at\u00e9 31 de dezembro de 2024. Nesta data, todos deveriam estar com os pagamentos em dia e migrar para o regime ordin\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

No regime ordin\u00e1rio, em que est\u00e3o aqueles que n\u00e3o t\u00eam d\u00edvidas em atraso, as requisi\u00e7\u00f5es de pagamento recebidas at\u00e9 30 de junho s\u00e3o inclu\u00eddas no or\u00e7amento do ano seguinte e pagas no curso do exerc\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Para o presidente da Comiss\u00e3o Especial de Precat\u00f3rio do Conselho Federal da OAB, Eduardo Gouv\u00eaa, a suspens\u00e3o dos pagamentos \u201cest\u00e1 totalmente desalinhada com a necessidade de colocar dinheiro na m\u00e3o das pessoas que mais precisam\u201d. O advogado afirma que a maior parte dos t\u00edtulos s\u00e3o oriundos de processos movidos por pessoas f\u00edsicas e t\u00eam car\u00e1ter alimentar. \u201cO mais grave \u00e9 estar sendo feito sem an\u00e1lise\u201d, aponta Gouv\u00eaa. \u201cAs duas medidas, se implementadas, trar\u00e3o mais preju\u00edzos do que benef\u00edcios.\u201d<\/span><\/p>\n

O advogado afirma existirem alternativas mais eficazes. Uma delas seria a possibilidade de financiamento, por bancos p\u00fablicos ou privados e com prazo dilu\u00eddo de pagamento, para Estados e munic\u00edpios que t\u00eam d\u00edvidas de precat\u00f3rio em atraso. \u201cN\u00e3o se trata de novo endividamento, mas de financiamento de uma d\u00edvida j\u00e1 existente\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Com a medida de libera\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios, enfatiza, haveria uma inje\u00e7\u00e3o de dinheiro importante na economia. Segundo o advogado, o estoque de precat\u00f3rios vencidos soma mais de R$ 100 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O advogado Marco Antonio Innocenti, que tamb\u00e9m \u00e9 membro da Comiss\u00e3o Especial de Precat\u00f3rios da OAB, diz que os Estados utilizam muito pouco dos seus or\u00e7amentos para pagar os precat\u00f3rios. A grande maioria dos t\u00edtulos, afirma, \u00e9 custeada com valores de dep\u00f3sitos judiciais – a Lei Complementar n\u00ba 151, de 2015, permite que sejam utilizados at\u00e9 30% dos recursos.<\/span><\/p>\n

\u201cOs governos t\u00eam como custo a remunera\u00e7\u00e3o do fundo garantidor dos dep\u00f3sitos, pela Selic, ao Banco do Brasil e \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal. \u00c9 um custo baix\u00edssimo\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A press\u00e3o dos governadores, acrescenta, deveria ser para que o governo federal propusesse medidas para ampliar o uso dos dep\u00f3sitos judiciais – de 30% para at\u00e9 70% – e tamb\u00e9m para reduzir a remunera\u00e7\u00e3o do fundo garantidor dos dep\u00f3sitos judiciais. \u201cPoderia, por exemplo, adiar por tr\u00eas anos e reduzir \u00e0 corre\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a\u201d, diz. \u201cIsso daria f\u00f4lego aos Estados e, com a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro dos precat\u00f3rios, movimentaria a economia.\u201d<\/span><\/p>\n

Os advogados tamb\u00e9m criticam a possibilidade de a Uni\u00e3o suspender os pagamentos deste ano. A medida, afirmam, vai prejudicar a imagem do pa\u00eds. O governo, h\u00e1 pelo menos duas d\u00e9cadas, vem pagando os t\u00edtulos em dia. O Minist\u00e9rio da Economia foi procurado e afirmou que n\u00e3o comentaria o assunto.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a Procuradoria-Geral do Estado de S\u00e3o Paulo n\u00e3o respondeu sobre o pedido de suspens\u00e3o dos pagamentos ao TJ-SP. Informou, por meio de nota, que cumpre com as suas obriga\u00e7\u00f5es, como o previsto na Emenda Constitucional n\u00ba 99, e que aplica recursos pr\u00f3prios nos pagamentos.<\/span><\/p>\n

\u201cO levantamento de dep\u00f3sitos \u00e9 receita adicional para pagamento de precat\u00f3rios, mas gera custos financeiros com administra\u00e7\u00e3o e encargos, al\u00e9m de implicar endividamento\u201d, afirma na nota enviada ao Valor.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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