{"id":7890,"date":"2020-04-01T11:11:44","date_gmt":"2020-04-01T14:11:44","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7890"},"modified":"2020-04-01T11:11:44","modified_gmt":"2020-04-01T14:11:44","slug":"protecao-a-renda-projeto-preve-tributacao-de-lucros-e-dividendos-ja-em-2020","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/04\/01\/protecao-a-renda-projeto-preve-tributacao-de-lucros-e-dividendos-ja-em-2020\/","title":{"rendered":"PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 RENDA – PROJETO PREV\u00ca TRIBUTA\u00c7\u00c3O DE LUCROS E DIVIDENDOS J\u00c1 EM 2020"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 na pauta do Senado desta quarta-feira (1\/4) um projeto de lei que prev\u00ea a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos. A proposta est\u00e1 na projeto do senador Ranfolfe Rodrigues (Rede-AP) que institui o Sistema Solid\u00e1rio de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Renda, ampliando os benef\u00edcios aos inscritos no Programa Bolsa Fam\u00edlia e aos cadastrados no Cad\u00danico durante a pandemia da Covid-19 (PL 766\/2020).<\/span><\/p>\n

O sistema prop\u00f5e um aumento de R$ 150 nos benef\u00edcios do Bolsa Fam\u00edlia por pelo menos sete meses. Al\u00e9m disso, os brasileiros pobres registrados no Cad\u00danico e que n\u00e3o s\u00e3o benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia receber\u00e3o uma transfer\u00eancia especial de R$ 150, por pelo menos quatro meses. Estes valores e prazos poder\u00e3o ser estendidos pelo Poder Executivo.<\/span><\/p>\n

Para financiar isso, o senador prop\u00f5e a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, j\u00e1 valendo para este ano. “Fica autorizado o Poder Executivo a revogar, por ato, a isen\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de dividendos e lucros de pessoas jur\u00eddicas para pessoas f\u00edsicas de que trata o artigo 10 da Lei 9.249, de 1995, para arrecadar no ano de 2020 recursos a fim de custear exclusivamente a despesa decorrente do disposto neste artigo”, diz a proposta.<\/span><\/p>\n

O texto n\u00e3o define uma al\u00edquota, deixando isso a cargo da Receita Federal que, conforma o projeto, poder\u00e1 estabelecer uma tabela progressiva, assim o como definir um prazo extraordin\u00e1rio para a declara\u00e7\u00e3o e exigir a retifica\u00e7\u00e3o daqueles que j\u00e1 declararam em 2020.<\/span><\/p>\n

“S\u00e3o centenas de bilh\u00f5es todos os anos que n\u00e3o recolhem imposto de renda, em benef\u00edcio da elite econ\u00f4mica do pa\u00eds. Como a revoga\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o exige anterioridade, essa medida poder\u00e1 arrecadar bilh\u00f5es de reais para transferir aos mais pobres j\u00e1 este ano”, justifica o senador.<\/span><\/p>\n

Para a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, o projeto \u00e9 inconstitucional e confiscat\u00f3rio, uma vez que as empresas j\u00e1 pagam, em m\u00e9dia, 34% de imposto de renda. Ela lembra que h\u00e1 um desejo de muito tempo de acabar com essa isen\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, nos pa\u00edses em que h\u00e1 esse imposto, a al\u00edquota paga pelas empresas \u00e9 bem menor. Para dar equil\u00edbrio, seria necess\u00e1rio reduzir a al\u00edquota do IRPJ.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, afirma, o projeto \u00e9 inconstitucional por violar os princ\u00edpios da irretroatividade e da legalidade. O primeiro por prever o imposto j\u00e1 para 2020. O segundo por delegar ao poder executivo a possibilidade de acabar com a isen\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o senador prop\u00f5e acabar com a isen\u00e7\u00e3o para financiar a\u00e7\u00f5es sociais. No relat\u00f3rio da Medida Provis\u00f3ria 898\/2019, que criou o 13\u00ba sal\u00e1rio para os benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia em 2019, o senador sugeriu a tributa\u00e7\u00e3o dos lucros e dividendos para tornar o 13\u00ba permanente no Bolsa Fam\u00edlia e no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/span><\/p>\n

A medida teria um impacto de R$ 7,5 bilh\u00f5es por ano. Para compensar esse aumento na despesa, o senador incluiu prop\u00f4s a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, com uma al\u00edquota de 15%.<\/span><\/p>\n

De acordo com Randolfe, estudo feito pela Consultoria do Senado indica que a taxa\u00e7\u00e3o poderia aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, em 2020, entre R$ 97 bilh\u00f5es e R$ 124 bilh\u00f5es. A MP contudo n\u00e3o avan\u00e7ou e perdeu sua validade antes de ser votada.<\/span><\/p>\n

Grupos tem\u00e1ticos<\/span><\/p>\n

Os l\u00edderes partid\u00e1rios no Senado decidiram criar grupos tem\u00e1ticos para analisar os projetos relacionados ao coronav\u00edrus. Segundo a Casa, j\u00e1 foram apresentados mais de cem projetos relacionados \u00e0 pandemia. Com o agrupamento, os projetos ter\u00e3o um \u00fanico relator.<\/span><\/p>\n

o primeiro vice-presidente do Senado, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), explicou como se dar\u00e1 a an\u00e1lise dos mais de 100 projetos que tramitam na Casa em enfrentamento ao coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

“Temos 104 projetos protocolados no Senado sobre a pandemia. Vamos distribu\u00ed-los em nove ou dez grupos tem\u00e1ticos, que ter\u00e3o cada qual um relator. Esse relator far\u00e1 a an\u00e1lise de todos os projetos apensados e correlatos e far\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio considerando todas as propostas apresentadas”, explicou o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), primeiro vice-presidente do Senado.<\/span><\/p>\n

O projeto do senador Randolfe Rodrigues sobre Sistema Solid\u00e1rio de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Renda tramita em conjunto com outros onze projetos (PLs 871, 873, 879, 891, 917, 946, 954, 1.060, 1.064, 1.065 e 1.162).<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur<\/strong><\/span><\/p>\n

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