{"id":7853,"date":"2020-03-31T10:45:36","date_gmt":"2020-03-31T13:45:36","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7853"},"modified":"2020-03-31T10:45:36","modified_gmt":"2020-03-31T13:45:36","slug":"trabalhista-nota-a-imprensa-divulgacao-do-caged","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/31\/trabalhista-nota-a-imprensa-divulgacao-do-caged\/","title":{"rendered":"TRABALHISTA – NOTA \u00c0 IMPRENSA: DIVULGA\u00c7\u00c3O DO CAGED"},"content":{"rendered":"

Falta de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es tornou invi\u00e1vel a publica\u00e7\u00e3o dos dados de emprego formal<\/span><\/p>\n

A Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia informa que identificou a falta de presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre admiss\u00f5es e demiss\u00f5es por parte das empresas, o que inviabilizou a consolida\u00e7\u00e3o dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referentes aos meses de janeiro e fevereiro.<\/span><\/p>\n

Trata-se de dados de envio obrigat\u00f3rio e de responsabilidade das empresas e que, na presen\u00e7a de subdeclara\u00e7\u00e3o, podem comprometer a qualidade do monitoramento do mercado de trabalho brasileiro.<\/span><\/p>\n

Em nome da transpar\u00eancia e da qualidade da informa\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Economia indica que as subdeclara\u00e7\u00f5es aqui mencionadas se concentram nos dados de desligamentos. Tal situa\u00e7\u00e3o implica que o saldo de emprego formal, se divulgado, poderia apresentar valor superior ao que seria aferido se preenchido em conformidade. Somente em janeiro, verificou-se que ao menos 17 mil empresas deixaram de prestar informa\u00e7\u00f5es ao eSocial relativas aos desligamentos realizados, o que representa 2,6% do total de empresas que tiveram movimenta\u00e7\u00f5es no per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

No intuito de n\u00e3o comprometer o uso, o rigor metodol\u00f3gico e a qualidade dos dados do Caged, o Minist\u00e9rio da Economia, em esfor\u00e7o conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade, tem entrado em contato com as empresas para que retifiquem e reenviem os dados e tem expedido comunicados no portal do eSocial a fim de refor\u00e7ar a import\u00e2ncia do preenchimento das informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

No entanto, o cen\u00e1rio de pandemia causada pela Covid-19 tem dificultado a autorregulariza\u00e7\u00e3o de parte das empresas.<\/span><\/p>\n

Essas dificuldades resultam das recentes transforma\u00e7\u00f5es na forma de relacionamento do governo federal e nos valores de desburocratiza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o do envio de informa\u00e7\u00f5es em um \u00fanico canal. Apenas no \u00faltimo semestre de 2019 foram substitu\u00eddas quatro obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas para simplificar o processo de transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es por parte das empresas: Caged, Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais), carteira de trabalho e o livro de registros de empregados.<\/span><\/p>\n

A Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho prima pela transpar\u00eancia e responsabilidade na divulga\u00e7\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Assim sendo, a divulga\u00e7\u00e3o dos dados do Caged para os meses de janeiro e fevereiro est\u00e1 suspensa at\u00e9 a completa atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es por parte das empresas.<\/span><\/p>\n

T\u00e3o logo a situa\u00e7\u00e3o voltar \u00e0 normalidade e as empresas retomarem o envio completo das informa\u00e7\u00f5es, ocorrer\u00e1 ampla divulga\u00e7\u00e3o das estat\u00edsticas dos meses anteriores, como sempre ocorreu.<\/span><\/p>\n

Esclarecemos, por fim, que esta situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o interfere no pedido e na concess\u00e3o do seguro-desemprego aos trabalhadores que tenham perdido seus empregos. O acesso ao benef\u00edcio pode ser todo feito de forma virtual, tanto pelo gov.br\/trabalho quanto pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.<\/span><\/p>\n

FONTE: Secretaria de Trabalho\/ Minist\u00e9rio da Economia<\/strong><\/span><\/p>\n

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