{"id":7841,"date":"2020-03-31T10:32:45","date_gmt":"2020-03-31T13:32:45","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=7841"},"modified":"2020-03-31T10:32:45","modified_gmt":"2020-03-31T13:32:45","slug":"cnj-pode-flexibilizar-norma-de-recuperacao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/03\/31\/cnj-pode-flexibilizar-norma-de-recuperacao-judicial\/","title":{"rendered":"CNJ PODE FLEXIBILIZAR NORMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL"},"content":{"rendered":"

Conselheiros decidem hoje, por meio de reuni\u00e3o virtual, sobre a publica\u00e7\u00e3o de uma portaria sobre o assunto.<\/span><\/p>\n

O Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidir\u00e1 hoje, por reuni\u00e3o virtual, sobre a publica\u00e7\u00e3o de uma portaria com recomenda\u00e7\u00f5es para os julgamentos dos processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Se aprovada, permitir\u00e1 que ju\u00edzes autorizem devedoras a apresentar novo plano de pagamentos aos credores, caso a capacidade financeira seja afetada pela crise decorrente do coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o est\u00e1 no artigo 4\u00ba da portaria. No par\u00e1grafo \u00fanico do dispositivo, h\u00e1 um complemento importante: os ju\u00edzes dever\u00e3o considerar a ocorr\u00eancia de for\u00e7a maior ou de caso fortuito para relativizar a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 73, inciso IV, da Lei n\u00ba 11.101, de 2005. O dispositivo trata do descumprimento do plano de pagamento como hip\u00f3tese para decreta\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia.<\/span><\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o para relativizar o artigo 73 valer\u00e1 somente aos casos em que o descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estiver relacionado aos efeitos \u201cdas medidas de distanciamento social e de quarentena impostas pelas autoridades p\u00fablicas para o combate da pandemia da covid-19\u201d. A portaria que ser\u00e1 votada hoje foi obtida com exclusividade pelo Valor.<\/span><\/p>\n

As empresas t\u00eam recorrido ao Judici\u00e1rio em busca de solu\u00e7\u00e3o para que, em meio \u00e0 crise e a alta possibilidade de inadimpl\u00eancia, evitem a quebra. Uma delas, a fabricante de embalagens CBS, teve permiss\u00e3o da 2\u00aa Vara de Aruj\u00e1, em S\u00e3o Paulo, para suspender por 90 dias os pagamentos previstos no plano.<\/span><\/p>\n

O juiz Sergio Ludovico Martins levou em conta o fato de clientes da companhia terem suspendido e cancelado encomendas, o que provocar\u00e1 queda de cerca de 50% do faturamento (processo n\u00ba 0002974-50.2015.8.26.0045).<\/span><\/p>\n

\u201cIsso n\u00e3o significa um cheque em branco \u00e0s empresas. Estamos falando de uma situa\u00e7\u00e3o em que ficou demonstrado o impacto no fluxo de caixa\u201d, diz Roberto Carlos Keppler, s\u00f3cio do Keppler Advogados, que representa a companhia.<\/span><\/p>\n

Ele afirma que a empresa, at\u00e9 ent\u00e3o, vinha cumprindo o plano. \u201cS\u00f3 que o faturamento dela, hoje, \u00e9 imprevis\u00edvel. H\u00e1 cancelamento dos pedidos, dificuldade para comprar mat\u00e9ria-prima e, como toda empresa em recupera\u00e7\u00e3o, est\u00e1 com acesso restrito ao cr\u00e9dito\u201d, afirma o advogado. A empresa, segundo ele, tem 425 empregados e uma folha de R$ 1,8 milh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o judicial que suspende os pagamentos vai al\u00e9m do que prop\u00f5e a portaria que ser\u00e1 votada pelo CNJ. \u201cSeria interessante que se estabelecesse uma regra geral sobre esse ponto tamb\u00e9m\u201d, diz Julio Mandel, s\u00f3cio do Mandel Advocacia, especialista na \u00e1rea de recupera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para ele, as empresas v\u00e3o precisar de novo prazo de car\u00eancia. \u201cSeja para renegociar e apresentar novo plano, seja para somente retomar a sua atividade, fazer caixa e continuar com os pagamentos da mesma forma como j\u00e1 estava combinado\u201d, diz o advogado.<\/span><\/p>\n

A portaria, que tem sete artigos, tamb\u00e9m traz recomenda\u00e7\u00e3o para que os ju\u00edzes deem prioridade para quest\u00f5es relativas a levantamento de valores em favor de credores ou das empresas em recupera\u00e7\u00e3o. E ainda que prorroguem o prazo de 180 dias, per\u00edodo em ficam suspensas as cobran\u00e7as das empresas em recupera\u00e7\u00e3o, quando for adiada a assembleia-geral.<\/span><\/p>\n

O CNJ tamb\u00e9m trata na portaria da realiza\u00e7\u00e3o de assembleia-geral de credores de forma virtual. A primeira decis\u00e3o no pa\u00eds nesse sentido foi proferida pela 1\u00aa Vara de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial de Fal\u00eancias de S\u00e3o Paulo no processo da Odebrecht. A reuni\u00e3o virtual com os credores est\u00e1 prevista para ocorrer hoje.<\/span><\/p>\n

O relator da proposta \u00e9 o conselheiro Henrique \u00c1vila. O texto foi elaborado por grupo de trabalho institu\u00eddo pelo CNJ em 2019. O coordenador \u00e9 o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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